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Agro Paranaense

MP pede para IAP impedir exportação de gado vivo no Porto de Antonina

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G1 PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação nesta sexta-feira (12) para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) impeça a exportação de gado vivo no Porto de Antonina, no litoral do estado.

Conforme o documento, o porto não tem estrutura e condições adequadas para esse tipo de movimentação, “tampouco as respectivas licenças ambientais, urbanísticas e sanitárias necessárias”.

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina também recomentou que o órgão ambiental anule um protocolo que trata da autorização desse tipo de transporte no local.

O MP-PR deu prazo de 24 h para que seja informado sobre o cumprimento da recomendação. O G1 tenta contato com o IAP e com a administração do porto.

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Agro Paranaense

Governo lança edital para compra de R$ 20 milhões em alimentos da agricultura familiar no Paraná

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Um edital para compra de R$ 20 milhões em alimentos da agricultura familiar no Paraná foi lançado na quarta-feira (22) pelo governo estadual. O limite será de até R$ 20 mil por agricultor em um ano, informou o governo.

A chamada pública de credenciamento do programa Compra Direta Paraná usará recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Os alimentos, segundo o governo, serão destinados para restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e hospitais filantrópicos, entre outros.

Conforme o governo, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) poderão disponibilizar os alimentos na forma de cestas básicas diretamente à população vulnerável.

Preços e prazos

O governo informou que o preço de referência para aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura, sem necessidade de disputa pelo menor valor.

Para alimentos orgânicos haverá acréscimo de até 30%. As propostas podem ser apresentadas até às 17h de 27 de abril, e a divulgação dos fornecedores vencedores em cada um dos municípios será feita em 30 de abril, com um dia de prazo de recursos.

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Na sequência, o projeto final de venda deverá ser assinado pelo presidente da organização e protocolado no núcleo regional correspondente até 5 de maio, para providências de contratação. O início da entrega dos produtos está previsto para ocorrer a partir de 18 de maio.

Sistema de compra direta

A Secretaria da Agricultura e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) desenvolveram o Sistema Compra Direta Paraná, que possibilita a operacionalização de uma única chamada pública para aquisição de mais de 70 itens e atendimento a todas as entidades beneficiárias.

Segundo o governo, na plataforma será possível registrar todas as etapas do processo, que inclui cadastro dos agricultores, apresentação das propostas de fornecimento por associações e cooperativas da agricultura familiar, classificação das organizações, habilitação e controle da execução de cada um dos contratos.

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