Política Nacional
MP libera R$ 1 bilhão para financiamento de empresas aéreas
Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União destina R$ 1 bilhão para o financiamento de capital de giro de prestadores de serviços aéreos regulares. Os recursos serão disponibilizados por meio de operações oficiais de crédito.
Já em vigor, a MP 1.365/2026 estabelece que o valor será utilizado para apoiar o financiamento das atividades das empresas que operam serviços aéreos regulares no país. O crédito extraordinário foi aberto sob supervisão do Ministério da Fazenda.
De acordo com o anexo da medida provisória, todo o montante de R$ 1 bilhão será destinado à ação de financiamento de capital de giro para os prestadores de serviços aéreos regulares em âmbito nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), políticas públicas para os territórios indígenas.
O debate será realizado às 14 horas no plenário 12.
A audiência atende a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). A deputada quer discutir segurança territorial, acesso a direitos sociais, oportunidades econômicas e proteção contra a violência. Ela também pretende tratar da articulação entre instituições, da destinação de recursos do Orçamento e de diagnósticos participativos.
Para ela, os territórios indígenas são importantes tanto em termos de conservação ambiental e de biodiversidade quanto de preservação de conhecimentos tradicionais. No entanto, essas áreas enfrentam sucessivas pressões, seja pelo desmatamento ilegal ou pela fragilização da segurança jurídica.
“Apesar das garantias constitucionais e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, as comunidades indígenas enfrentam situação precária em múltiplas dimensões. A segurança territorial permanece comprometida pela morosidade dos processos de demarcação e titulação”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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