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Política Nacional

Motta elogia aprovação do projeto antifacção e espera votar PEC da Segurança na semana que vem

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que classificou como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. O texto passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para sanção.

Motta também anunciou para a próxima quarta-feira (4 de março) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). “Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, disse.

A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

Projeto antifacção
O presidente da Câmara afirmou que escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção porque o parlamentar tem histórico de enfrentamento ao crime organizado e poderia trazer para a legislação a modernização e o endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras.

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Motta destacou que há uma cobrança da sociedade “para que estejamos firmes porque o crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário”. Ele informou que o texto teve o apoio de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Moro afirma que Brasil retrocedeu no combate à corrupção

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o Brasil retrocedeu nos últimos anos nas políticas de prevenção e combate à corrupção. Segundo ele, seriam reflexo disso a reversão de condenações resultantes da Operação Lava Jato, as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo do Banco Master.

— O Brasil, sem sombra de dúvida, retrocedeu nos últimos anos no que se refere à prevenção e ao combate à corrupção. Houve uma reviravolta política e, por conta dessa reviravolta, [foram beneficiados] muitos que haviam sido condenados, muitos que haviam sido presos, que haviam sido responsabilizados, com fartas evidências. Ninguém nega que o roubo na Petrobras ocorreu, por exemplo — declarou ele.

Segundo Moro, o enfraquecimento das investigações e a anulação de condenações produziram impactos negativos sobre a confiança institucional e o ambiente econômico do país. O senador ressaltou que o combate à corrupção contribui para a segurança jurídica, a competitividade econômica e a preservação dos recursos públicos.

O que precisamos fazer é retomar a agenda anticorrupção. Essa é uma agenda urgente para o país. Primeiro, porque ela é boa para a economia: o combate à corrupção aumenta a eficiência da economia, diminui o capitalismo de compadrio, favorece a competição leal entre as empresas — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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