Paraná
Mostra do Arquivo Público do Paraná destaca papel das áreas verdes na identidade de Curitiba
Em continuidade ao projeto Raízes Paranaenses, o Arquivo Público do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (DEAP/Seap), em parceria com o Arquivo Municipal de Curitiba, apresenta a exposição “333 anos de Curitiba: o verde, respiro da cidade”. A iniciativa convida o público a refletir sobre a importância dos parques, bosques e demais áreas verdes na construção da identidade da capital paranaense.
A exposição evidencia como o planejamento urbano de Curitiba esteve historicamente alinhado à preservação ambiental, destacando o papel fundamental dos parques e bosques na prevenção de enchentes, no aumento da qualidade de vida da população e no equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade. O acervo reúne mapas históricos, fotografias e decretos que registram a criação dos parques da cidade, permitindo ao visitante compreender como essas áreas foram planejadas e implementadas ao longo do tempo.
Para o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, a exposição evidencia uma das características mais marcantes de Curitiba, que funciona tanto como solução para enfrentar enchentes quanto estratégia de desenvolvimento sustentável.
“Curitiba é referência em preservação ambiental, muito por causa de seus parques e bosques. E essa exposição mostra que quando o bem-estar do cidadão e a criação de novas soluções urbanas, nesse caso para conter enchentes, estão juntos, a gente tem a chance de criar esse grande patrimônio verde, que é parte da cultura da cidade”, afirmou.
Por meio desses documentos, o público é conduzido por uma narrativa que revela a relação entre Curitiba e seus rios, bem como as transformações do território urbano, reforçando o compromisso com a preservação da memória e o acesso à informação.
Além do conteúdo histórico, a mostra também propõe experiências interativas, permitindo ao público vivenciar tecnologias e recursos que dialogam com a evolução urbana, tornando a visita ainda mais dinâmica e educativa com uma máquina de transmissão de microfilmes, projeção de slides de fotos históricas, vídeos de entrevistas com engenheiros envolvidos na criação dos parques e outros recursos.
A inauguração contou, ainda, com o plantio simbólico de árvores em frente ao Arquivo Público do Paraná.
Para Patrícia Moreno, chefe do Departamento de Arquivo Público do Paraná, a exposição celebra parte da identidade de Curitiba. “É uma alegria abrir essa exposição, que traz Curitiba sob o olhar essencial do verde como elemento estruturante. A criação dos parques surgiu como solução inovadora, que representa uma mudança de pensamento. Preservar essa história no Arquivo Público é torná-lo fonte de conhecimento e inspiração”, ponderou.
Karla Martinelli, diretora do Arquivo Municipal de Curitiba, destaca o caráter coletivo da exposição. “Agradecemos às secretarias, órgãos e instituições que contribuíram com essa mostra. Juntos, criamos uma exposição leve, acessível e interativa, que mostra que, em Curitiba, o bom planejamento é importante há tempos”.
PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento a diretora-geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske; a chefe de gabinete da Seap, Marta Cristina Guizelini; o diretor de Gestão Patrimonial, Documental e de Transporte, Edson Galdino de Souza; a superintendente da Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação de Curitiba, Alessandra Calado Paluski, e o engenheiro Reinaldo Pilotto, da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba.
Serviço:
Exposição “333 anos de Curitiba: O verde, respiro da cidade – A importância dos parques na formação urbana”
Período: de 24/03 a 15/05
Local: Arquivo Público do Paraná – Rua dos Funcionários, 1.796, Cabral
Entrada gratuita
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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