Paraná
Mortes em confrontos com forças estatais de segurança em 2023 caíram 28,7% em relação a 2022
O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), divulgou nesta semana o balanço das mortes registradas em confrontos com forças estatais de segurança em todo o estado em 2023. Conforme o levantamento realizado pelo órgão – que tem, entre suas funções, o controle externo da atividade policial – foram 348 mortes no período, sendo 343 resultantes de confrontos com policiais militares e cinco com guardas municipais. Não houve registro de morte causada por policiais civis. Os números representam uma queda expressiva no total de mortes: 28,7% a menos em comparação com o ano de 2022.
Estratégia – O controle estatístico das mortes em confrontos policiais pelo Gaeco faz parte de estratégia institucional de atuação do MPPR com o objetivo de contribuir para a diminuição da violência das abordagens conduzidas pela polícia. As iniciativas do Ministério Público com esse intuito são constantemente discutidas com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar e outros integrantes do MPPR.
Nesse contexto, o Ministério Público do Paraná, a exemplo dos demais MPs do Brasil, aderiu ao programa nacional “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança. A iniciativa do CNMP busca assegurar a correta apuração das mortes de civis em confrontos com policiais e guardas municipais, garantindo que toda ação do Estado que resulte em morte seja investigada.
Recortes – Houve registros de mortes de civis em confronto com a Polícia Militar em 82 cidades paranaenses e uma catarinense (Itapema). No topo da lista estão Curitiba (70 casos), Londrina (29), Foz do Iguaçu (13), Maringá (11), Piraquara (11), Apucarana (9), Paranaguá (9), Pinhais (9), Ponta Grossa (9) e São José dos Pinhais (8). As mortes em confronto com guardas municipais foram registradas em Curitiba (2), Cascavel (1), Araucária (1) e Sarandi (1).
Seguem tabelas comparativas com os dados totais desde 2015 e com o número de casos por cidade.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Programa final da série especial sobre as eleições explica direitos e deveres de eleitores e candidatos, em especial no dia da votação
O MP no Rádio desta semana trata dos direitos e deveres de eleitores e candidatos no período eleitoral, especialmente no dia da votação. O assessor jurídico da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, Guilherme França e Silva, explica, entre outros temas, as regras sobre a proibição de prisões nesses dias, o veto ao uso de celular na cabine, a possibilidade de votar com um acompanhante, como o eleitor deve se comportar na seção eleitoral, quais as regras para a vestimenta no local onde o eleitor vai votar e as manifestações permitidas e proibidas no dia da eleição.
Acesse o programa:
Cargos em disputa – Dentro da série sobre as eleições deste ano, o programa da semana passada tratou das principais funções dos ocupantes dos cargos em disputa: presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A Promotora de Justiça Aline Bilek Bahr esclareceu o que faz cada um deles e explicou, entre outras questões, por que o Congresso Nacional é dividido em duas Casas Legislativas (Câmara e Senado).
Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.
Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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