Paraná
Ministério Público do Paraná obtém decisão condenatória de ex-prefeito de São Mateus do Sul, um médico e uma clínica investigados por enriquecimento ilícito
O Ministério Público do Paraná obteve a condenação por ato de improbidade administrativa um ex-prefeito de São Mateus do Sul (gestão 2013-2016), um médico (servidor público) e uma clínica médica investigados por enriquecimento ilícito. Em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi demonstrado que a clínica, de propriedade do médico réu na ação, recebeu recursos públicos por consultas não realizadas para o Município, com conhecimento e consentimento do então chefe do Executivo Municipal, durante a vigência de contratos mantidos com a administração pública entre novembro de 2013 e janeiro de 2016.
Áudio do Promotor de Justiça Philipe Salomão Marinho de Araujo
Conforme apurado, o médico, especialista em pediatria e ocupante de cargo efetivo no Município de Araucária, enquanto cedido ao Município de São Mateus do Sul, descumpriu reiteradamente a carga horária do cargo público que ocupava ao exercer, em sobreposição de horários, atividades na iniciativa privada — incluindo atendimentos em clínica particular e em hospital municipal. Além disso, ele recebeu, por meio do contrato mantido por sua clínica particular com o Município, pagamentos por consultas não realizadas, valendo-se da ausência de controle administrativo por parte do Executivo.
Já o ex-prefeito de São Mateus do Sul permitiu que os pagamentos ao médico e a sua empresa fossem processados e liquidados sem qualquer documentação comprobatória dos serviços prestados, “em flagrante violação aos deveres de fiscalização e controle da execução contratual, contribuindo para o prejuízo ao erário municipal”, apontou a decisão.
A sentença judicial de condenação determinou aos réus o ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente – estimados em R$ 17.875,20 – a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente aos respectivos patrimônios, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, no caso do ex-prefeito. Aos três réus, foi imposta a determinação de pagamento, de forma solidária, de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Processo: 0003022-27.2021.8.16.0158
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná sediará evento em alusão ao Dia Nacional do Cigano com debate sobre direitos, cultura e diversidade dos povos ciganos
O Ministério Público do Paraná sediará, na próxima quarta-feira, 27 de maio, em Curitiba, evento em alusão ao Dia Nacional do Cigano, celebrado em 24 de maio. A iniciativa reunirá representantes da sociedade civil, do sistema de Justiça, do meio acadêmico e do poder público para promover reflexões sobre os direitos, a cultura e o movimento dos povos ciganos no Brasil, incluindo discussões sobre racismo, preconceito e dificuldades de acesso a políticas públicas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui entre 800 mil e 1 milhão de ciganos. O número exato da população romani – como também é denominada – ainda não é conhecido em razão do histórico de migração desse povo e da ausência, por muitos anos, de categorias étnicas específicas nos censos demográficos.
Programação – Está prevista palestra de Hayanne Iovanovitchi, advogada cigana pertencente à etnia Rom, fundadora do Coletivo de Mulheres Ciganas do Brasil e idealizadora do Museu Virtual de Memórias da Imigração Cigana em Curitiba. Atualmente, ela atua como coordenadora da Política de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná na Diretoria de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semipi).
A atividade é organizada conjuntamente pelo MPPR, por meio do do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais (Núcleo PCTs) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Universidade Federal do Paraná, por meio do UFPR-Documenta, pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, pelo Instituto PluriBrasil e pela Semipi.
Serviço – O evento será realizado a partir das 19 horas, no auditório do Bloco 1 do Ministério Público do Paraná, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico). A entrada é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia.
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Fonte: Ministério Público PR
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