Paraná
Ministério Público do Paraná apresenta denúncia por crimes sexuais contra médico que teria abusado de adolescente de 16 anos durante exame em clínica de Pinhais
O Ministério Público do Paraná denunciou nesta quinta-feira, 2 de julho, por violação sexual mediante fraude e importunação sexual um médico de 75 anos que, nas dependências de uma clínica em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, teria praticado atos libidinosos contra uma adolescente de 16 anos. Os fatos ocorreram entre janeiro e fevereiro deste ano, quando autor e vítima trabalhavam no estabelecimento.
De acordo com a denúncia apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, que narra dois fatos criminosos, os abusos teriam sido praticados durante um exame ginecológico realizado na vítima pelo denunciado durante o horário de expediente. O médico teria abordado a funcionária, proferindo palavras de cunho sexual e tocando-a indevidamente.
Mesmo após demitido da clínica, quando os fatos vieram à tona após a vítima relatar os abusos à autoridade policial e registrar boletim de ocorrência, o denunciado continuou frequentando as imediações do local, o que levou a adolescente a solicitar medida protetiva, que foi concedida. O processo tramita sob sigilo.
Processo 0003273-56.2026.8.16.0033
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.
A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.
Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.
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Fonte: Ministério Público PR
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