Paraná
Ministério Público do Paraná ajuíza ação para garantir moradia digna a idosa que vive em imóvel com risco de desabamento em Pontal do Paraná
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, ajuizou Ação Civil Pública para garantir o direito à moradia digna e à saúde de uma mulher de 61 anos que vive em uma residência com risco de desabamento. A ação foi proposta contra o Município de Pontal do Paraná e inclui pedido de tutela provisória de urgência para que seja providenciada, imediatamente, uma alternativa habitacional segura para a idosa.
Conforme apurado pelo Ministério Público, o imóvel onde a mulher reside apresenta condições precárias e risco iminente de colapso estrutural. A situação foi constatada em vistoria realizada por um engenheiro civil do próprio Município, que solicitou à Defesa Civil a interdição da residência e atestou que o local não apresenta condições adequadas para abrigar uma pessoa. Além do risco à integridade física e à saúde, a mulher responde a uma ação de despejo, circunstância que agrava sua vulnerabilidade e aumenta o risco de ficar sem moradia e em situação de rua.
Atuação – Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o MPPR instaurou procedimento administrativo e buscou uma solução extrajudicial para o caso. Nesse contexto, elaborou uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar a realocação da idosa para uma moradia adequada.
No entanto, diante da ausência de formalização de uma alternativa habitacional pelo Município e da falta de comprovação documental das providências alegadas pelo ente público, o Ministério Público ajuizou a ação para buscar a garantia dos direitos fundamentais da mulher.
Pedidos – Em caráter liminar, o MPPR requer que o Município disponibilize e efetive imediatamente o acesso da idosa a uma moradia digna, segura e estruturalmente adequada, que atenda às suas necessidades de saúde, acessibilidade e mobilidade.
Para assegurar o cumprimento de eventual decisão judicial, a ação também requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil aos gestores responsáveis ou, alternativamente, o bloqueio de valores das contas públicas municipais.
A iniciativa busca assegurar a proteção à vida, à saúde e à dignidade da mulher, evitando que ela permaneça exposta aos riscos do imóvel ou fique desabrigada em razão do processo de despejo.
Processo 6000286-59.2026.8.16.0189
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) programou uma série de interdições totais e parciais em rodovias estaduais ao longo desta semana para a realização de obras de manutenção, reconstrução de aterros e detonação de rochas. As ações atingem trechos de diversas as regiões do Estado. O órgão orienta que os motoristas planejem suas viagens com antecedência e fiquem atentos à sinalização nos locais afetados.
Na região dos Campos Gerais, a PRC-466 será totalmente interditada para detonação de rochas entre 14 e 16 de outubro (quarta a sexta-feira), das 14h até as 17h. A ação ocasiona a interdição das vias entre Pitanga e Palmeirinha, nos quilômetros 191, 198 e 208 na quarta (14), na quinta (15) e na sexta-feira (16). Já entre Turvo e Pitanga, a interdição será no quilômetro 223, na quinta-feira (15), no mesmo horário.
Na Regional Leste do Estado, na PR-092, o quilômetro 19, em Almirante Tamandaré, passa por obra emergencial para a reconstrução de aterro. O trabalho pode ter duração de 30 a 60 dias. Também na PR-092, no quilômetro 70, entre Rio Branco do Sul e Cerro Azul, será feita a retirada de barreira, deixando o tráfego em meia pista, devidamente sinalizado. O DER informa, ainda, que o projeto para reconstrução do aterro do quilômetro 70 já está em desenvolvimento.
Na quinta-feira (15), na PR-170, será feita uma operação de detonação de rochas com uso de explosivos no km 472, no trecho entre Bituruna e a região de Guarapuava e União da Vitória. A rodovia será totalmente interditada nos dois sentidos, das 8h30 às 17h. Após a ação, serão realizados os procedimentos de inspeção, limpeza da pista e remoção de eventuais fragmentos. A liberação ocorrerá somente após a confirmação das condições adequadas de segurança.
No quilômetro 473, entre Pinhão e Bituruna, também será feita a retirada de barreira e reconstrução de aterro. O trecho poderá operar no sistema pare-e-siga, caso ocorra aumento de chuvas.
REGIÃO OESTE – Na região Oeste serão feitos reparos superficiais que podem influenciar no trânsito. As ações ocorrerão nas PR-467 entre Bom Jardim e Iguiporã; na PR-573 entre Corbélia e Braganey; PR-592 entre a PR-484 e a Usina Salto Caxias; PR-182 no perímetro urbano de Manfrinópolis a Salgado Filho; PR-471 entre Nova Prata do Iguaçu e Salto do Lontra. Também haverá reparos superficiais na PR-585 no perímetro urbano de São Pedro; na PR-317 entre Rio Piquiri e Formosa; na PR-459 no município de Clevelândia e na PR-449 no município de Palmas.
A execução de capa asfáltica acontece na PR-475 entre os municípios de Verê e Francisco Beltrão, e na PR-493, entre os municípios de Bom Sucesso do Sul e Itapejara do Oeste.
Na região Norte, no sábado (17), o DER-PR fará operação de detonação de rochas no km 37,5 a 41, entre 8h às 11h, com interrupção temporária do tráfego nos dois sentidos da rodovia.
Fonte: Governo PR
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