Paraná
Ministério Público do Paraná ajuíza ação contra duas empresas por possível fraude em licitação que causou prejuízo de R$ 132 mil ao Município de Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta segunda-feira, 27 de abril, ação civil pública contra duas empresas envolvidas em possível fraude a um pregão eletrônico da Prefeitura de Quatro Barras.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
Conforme apurado em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça e cujas investigações tiveram auxílio do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) do MPPR, a licitação (Pregão Eletrônico 07/2019), aberta em fevereiro de 2019 e destinada à aquisição de um caminhão cavalo mecânico e de um semirreboque basculante para coleta de resíduos sólidos, foi vencida por uma empresa de fachada, que serviu apenas como intermediária para canalizar recursos públicos à real fabricante do equipamento, impedida de contratar com o Poder Público em razão de pendências fiscais.
Auditoria técnica realizada pelo MPPR mostrou que, no mesmo dia em que a Prefeitura pagou R$ 160.376,00 pelo semirreboque à empresa vencedora, esta transferiu cerca de 95% do valor à fabricante, que havia emitido nota fiscal do mesmo equipamento por R$ 72.600,00. A diferença caracteriza superfaturamento de R$ 87.776,00 (R$ 132.583,74 em valores atualizados). A investigação identificou ainda que as duas empresas eram operadas, na prática, pela mesma pessoa, em arranjo que comprova a violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
Na ação, o Ministério Público pede a responsabilização das empresas pela prática de ato lesivo à Administração Pública (artigo 5º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Anticorrupção), com aplicação de multa, publicação extraordinária da sentença condenatória, perdimento dos valores obtidos com a fraude, ressarcimento integral do prejuízo ao erário (R$ 132.583,74) e indenização por danos morais coletivos não inferior a R$ 10 mil.
As investigações prosseguem na Promotoria de Justiça de Quatro Barras para apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos no certame, bem como possíveis irregularidades na aplicação de outros recursos vinculados ao financiamento contratado pelo Município junto ao Programa Finisa, da Caixa Econômica Federal.
Processo 0000950-29.2026.8.16.0211
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Reta final: pavimentação entre Mandirituba e São José dos Pinhais chega a 84,19%
A pavimentação da ligação metropolitana em concreto que conecta os municípios de Mandirituba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entrou em sua reta final de execução. Uma nova medição oficial aponta que o projeto atingiu 84,19% de conclusão, consolidando o avanço definitivo de uma das principais intervenções de infraestrutura viária do Estado.
Com investimento de R$ 111,8 milhões do Governo do Estado, coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), a obra de 26 quilômetros de extensão começa a desenhar seu cenário definitivo. A escolha pelo pavimento rígido de concreto — que assegura maior durabilidade, alto desempenho estrutural e baixa necessidade de manutenção — já transforma a realidade local à medida que os trabalhos se aproximam da entrega, prevista para agosto de 2026.
Com a obra concentrada nesta etapa final, os serviços que antes se dividiam entre terraplenagem, drenagem e base já dão lugar, na maior parte do traçado, ao acabamento: lançamento de concreto, sinalização horizontal e vertical, e os dispositivos de segurança que vão acompanhar a rodovia. A proximidade entre os percentuais de execução dos diferentes trechos mostra um cronograma que avança de forma equilibrada ao longo de toda a extensão.
A ciclovia, prevista desde o início do projeto como parte das melhorias de funcionalidade da via, ganha corpo justamente nos segmentos que ficam entre o trecho central, já quase pronto, e as duas extremidades da obra, reforçando o caráter da via como uma rodovia pensada também para a mobilidade de quem usa bicicleta no dia a dia entre os municípios da região.
Para o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, o estágio atual da obra demonstra a evolução consistente do empreendimento e permite vislumbrar a entrega de uma importante demanda regional. “Estamos entrando na reta final de uma obra estratégica para a mobilidade metropolitana. Com mais de 84% dos serviços executados, já é possível perceber a transformação que essa nova ligação proporcionará, melhorando a circulação de pessoas, impulsionando o desenvolvimento regional e fortalecendo a integração entre os municípios”, destaca.
Mais do que aproximar duas importantes cidades, a nova rodovia funcionará como um estratégico corredor logístico para o Sul da RMC, conectando diretamente duas das principais rodovias federais do país: a BR-116 e a BR-376.
Quando inaugurada, a estrutura vai otimizar o escoamento de produção e a mobilidade urbana, beneficiando diretamente não apenas Mandirituba e São José dos Pinhais, mas todo um ecossistema regional que inclui os municípios de Quitandinha, Agudos do Sul, Piên, Campo do Tenente e Rio Negro. Com o cronograma mantido e ritmo intenso, a ligação metropolitana se prepara para abrir novos caminhos para o desenvolvimento paranaense em agosto.
Fonte: Governo PR
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