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Ministério Público do Paraná ajuíza ação contra duas empresas por possível fraude em licitação que causou prejuízo de R$ 132 mil ao Município de Quatro Barras

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta segunda-feira, 27 de abril, ação civil pública contra duas empresas envolvidas em possível fraude a um pregão eletrônico da Prefeitura de Quatro Barras.

Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo

Conforme apurado em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça e cujas investigações tiveram auxílio do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) do MPPR, a licitação (Pregão Eletrônico 07/2019), aberta em fevereiro de 2019 e destinada à aquisição de um caminhão cavalo mecânico e de um semirreboque basculante para coleta de resíduos sólidos, foi vencida por uma empresa de fachada, que serviu apenas como intermediária para canalizar recursos públicos à real fabricante do equipamento, impedida de contratar com o Poder Público em razão de pendências fiscais.

Auditoria técnica realizada pelo MPPR mostrou que, no mesmo dia em que a Prefeitura pagou R$ 160.376,00 pelo semirreboque à empresa vencedora, esta transferiu cerca de 95% do valor à fabricante, que havia emitido nota fiscal do mesmo equipamento por R$ 72.600,00. A diferença caracteriza superfaturamento de R$ 87.776,00 (R$ 132.583,74 em valores atualizados). A investigação identificou ainda que as duas empresas eram operadas, na prática, pela mesma pessoa, em arranjo que comprova a violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.

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Na ação, o Ministério Público pede a responsabilização das empresas pela prática de ato lesivo à Administração Pública (artigo 5º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Anticorrupção), com aplicação de multa, publicação extraordinária da sentença condenatória, perdimento dos valores obtidos com a fraude, ressarcimento integral do prejuízo ao erário (R$ 132.583,74) e indenização por danos morais coletivos não inferior a R$ 10 mil.

As investigações prosseguem na Promotoria de Justiça de Quatro Barras para apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos no certame, bem como possíveis irregularidades na aplicação de outros recursos vinculados ao financiamento contratado pelo Município junto ao Programa Finisa, da Caixa Econômica Federal.

Processo 0000950-29.2026.8.16.0211

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Com operação integrada, Paraná amplia coleta de perfis genéticos em unidades penais

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O Paraná realiza nesta semana uma operação integrada de coleta de material genético em unidades penais, reforçando a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) para fins de investigação criminal. A ação iniciou segunda-feira (27) e segue até quinta-feira (30) nas nove regionais do Estado e deve resultar na coleta de cerca de 2.400 amostras, que serão inseridas no BNPG. A iniciativa integra um movimento do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) que reúne Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fortalecer a atuação nas unidades penais da região Sul. 

“A ampliação do banco de perfis genéticos demonstra o alinhamento entre as forças de segurança e o compromisso do Estado com o aprimoramento dos processos na política penal. Com investimentos em efetivo, estrutura e tecnologia, a iniciativa fortalece a coleta contínua e qualificada, amplia a integração de informações e contribui diretamente para a elucidação de crimes, com rigor técnico e em conformidade com a legislação”, destaca o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson.

A operação é realizada de forma coordenada entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Polícia Científica do Paraná (PCIPR), com apoio dos Centros de Operações Integradas de Segurança Pública (COISP) e estruturas equivalentes nos demais estados envolvidos. A ação também contou com a participação do Instituto de Identificação da Polícia Civil (PCPR), garantindo a precisão na identificação dos indivíduos e a confiabilidade das coletas realizadas.

“A coleta de material genético nas unidades penais, aliada à inclusão desses dados no banco nacional, fortalece a atuação integrada das forças de segurança e qualifica o sistema de justiça criminal. A medida contribui para uma gestão mais estratégica do sistema prisional e atua tanto na resolução de crimes quanto na redução da reincidência, reforçando a confiança nas instituições”, destaca a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre.

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A proposta da Codesul estabelece um fluxo contínuo e organizado para a coleta de material biológico, com foco na qualificação dos processos e no aumento da eficiência investigativa.

BANCO NACIONAL — O BNPG concentra dados de DNA de pessoas condenadas, vestígios coletados em cenas de crime e amostras relacionadas a pessoas desaparecidas e seus familiares. A cada nova inclusão, o material é confrontado com os registros já existentes, permitindo identificar suspeitos, estabelecer vínculos entre ocorrências, auxiliar na localização de desaparecidos e avançar na resolução de casos, inclusive os mais antigos.

No contexto nacional, o Banco é composto majoritariamente por categorias relacionadas à persecução penal. De acordo com o XXIII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), de novembro de 2025, 74% dos registros totais correspondem a referências criminais, totalizando 206.642 cadastros. Outros 14% são oriundos de vestígios, com 38.475 perfis, enquanto cerca de 5% abrange a categoria ligada a pessoas desaparecidas.

No Paraná, o banco estadual contabiliza atualmente 12.809 perfis cadastrados, sendo 9.876 relacionados à identificação criminal. O Estado tem se destacado nacionalmente pelo avanço contínuo na inserção e qualificação desses dados. Entre novembro de 2024 e novembro de 2025, foram inseridos 4.135 novos perfis na categoria criminal e 4.401 no total geral.

Esse desempenho colocou a PCIPR na segunda posição nacional no ranking do BNPG, em número absoluto de inserções na categoria de identificação criminal, consolidando o Estado como uma das principais referências do país na área.

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“A coleta de DNA de pessoas condenadas permite que esse material seja comparado com vestígios de diferentes cenas de crime ao longo do tempo, o que pode ser decisivo para identificar a autoria e esclarecer casos. Com o avanço da tecnologia e da capacidade operacional, o Paraná se consolidou entre os principais laboratórios do país, reforçando a eficiência das análises e fortalecendo investigações criminais”, afirma o diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta. 

Um exemplo prático da importância do BNPG é o caso da menina Rachel Genofre, assassinada em 2008, em Curitiba. A identificação do autor ocorreu em 2019, após a inclusão do perfil genético no banco nacional, coletado durante um mutirão em um presídio paulista. O cruzamento com o vestígio preservado desde a época do crime permitiu chegar ao responsável.

CAPACITAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO — No Estado, a operação foi precedida por uma capacitação técnica realizada pela PCIPR e PPPR, que formou 50 policiais para atuar na coleta de material genético de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa teve como foco preparar servidores para atuarem como multiplicadores dentro das unidades prisionais, ampliando a capacidade operacional do Estado e garantindo maior padronização nos procedimentos.

A formação incluiu etapas teóricas e práticas, com treinamento em protocolos de coleta, uso de equipamentos e integração entre as forças de segurança. Com a medida, a Polícia Penal passou a assumir a coleta diretamente nas unidades, enquanto a Polícia Científica mantém o suporte técnico e a inserção dos perfis no banco nacional.

Fonte: Governo PR

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