Paraná
Mesmo com isenção, Fazenda orienta contribuintes do Nota Paraná a emitirem informe do IR
A Secretaria estadual da Fazenda orienta consumidores cadastrados no Nota Paraná a retirar o informe de rendimento para declarar o Imposto de Renda 2023, em função dos créditos e premiações recebidos pelo programa no ano passado. Os créditos do Nota Paraná são isentos e não tributáveis e os valores dos prêmios recebidos têm o Imposto de Renda retido na fonte, não sofrem nenhuma taxação extra. Os contribuintes que resgataram qualquer quantia em 2022 não precisam pagar IR sobre esses valores.
Mesmo assim, a Secretaria da Fazenda recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de Rendimentos do Nota Paraná, em razão da variação patrimonial que créditos e prêmios podem produzir.
Para ter acesso a esses dados, basta entrar no site www.notaparana.pr.gov.br ou aplicativo do programa com CPF e senha, selecionar a aba “Meu Perfil” e clicar em Informe de Rendimento do IR, escolhendo a opção IR Exercício 2023 / Ano-Calendário 2022. O contribuinte pode ficar tranquilo porque o portal segue os protocolos rígidos de segurança da Celepar, a empresa pública de tecnologia do Paraná.
Os créditos devolvidos do programa devem ser declarados em “Rendimentos Isentos e não tributáveis”. Já os prêmios recebidos nos sorteios mensais devem ser declarados em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.
O consumidor que já se cadastrou no programa e tem alguma dúvida sobre resgates de créditos, declaração no Imposto de Renda ou precisa de outro tipo de orientação, pode utilizar os canais de atendimento. No site do Nota Paraná, a atendente virtual responde automaticamente as principais dúvidas. Além disso, existe também o atendimento exclusivo no WhatsApp: (44) 98831-9499.
Fonte: Governo PR
Paraná
Com apoio do Estado, entrega de residencial beneficia 83 famílias de São José dos Pinhais
83 famílias iniciaram uma nova etapa de vida neste fim de semana (25) em seus apartamentos próprios. Elas são as moradoras do Residencial Plaza Valência, empreendimento construído no município de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, e viabilizado conjuntamente entre Governo do Paraná, com financiamentos via Caixa Econômica Federal e executado pela construtora Valor Real. A obra recebeu R$ 18,9 milhões de investimentos.
O aporte estadual de R$ 920 mil foi repassado por meio da Cohapar e faz parte do programa Casa Fácil Paraná. Os recursos foram utilizados para abatimento de R$ 20 mil do valor de entrada de 57 compradores que possuem renda mensal de até quatro salários mínimos. O desconto é aplicado diretamente na contratação junto à Caixa e visa facilitar o acesso à moradia.
Os imóveis, que foram comercializados por R$ 290 mil, têm plantas de diferentes metragens e são divididos em dois quartos, banheiro social, sala, sacada com churrasqueira e cozinha integrada com lavanderia. O empreendimento também dispõe de unidades térreas com jardim privativo, com área total que pode chegar a 97,12 m². Cada apartamento conta com uma vaga de garagem individual.
Além do benefício estadual, as famílias conseguem descontos variáveis do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e podem utilizar o FGTS para abatimento do saldo devedor. A somatória desses recursos torna o financiamento mais vantajoso, com parcelas similares ou até mais baratas que um aluguel, com valores entre R$ 500 a R$ 700 mensais, e prazo para quitação de até 35 anos.
O empreendimento possui duas torres com elevador, guarita, ampla área de lazer para os moradores, com espaços já mobiliados e decorados, e mais quatro vagas de estacionamento para visitantes. Os ambientes comuns incluem miniquadra, academia, salão de festas, salas de jogos, de estudo e de cinema, pet place, solarium com redário, parquinho e espaço zen. O condomínio está localizado no bairro Parque da Fonte, com rápido deslocamento a Curitiba, infraestrutura completa e próximo a comércios e serviços públicos.
PARTICIPAÇÃO – Para participar do programa e ter acesso ao benefício do Casa Fácil Paraná, os requisitos são: não ter imóvel próprio; não ter sido beneficiado por programas habitacionais do poder público anteriormente; não possuir restrições de crédito; ter renda compatível para o financiamento pretendido, cuja parcela mensal não poderá comprometer mais de 30% da renda familiar mensal; e ter inscrição válida na Cohapar, efetuada ou atualizada nos últimos dois anos.
Os interessados podem consultar a lista de empreendimentos disponíveis em cada município e fazer o cadastro no site da Cohapar.
Fonte: Governo PR
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