Economia
Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento para reduzir burocracia e agilizar acesso das empresas
Os Estados Partes do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — aprovaram, durante as reuniões preparatórias para a Cúpula do Bloco, em Assunção (Paraguai), a modernização do mecanismo regional de desabastecimento, utilizado quando determinado produto não é produzido ou não está disponível em quantidade suficiente no Mercosul. A nova norma, proposta pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre do ano passado, simplifica procedimentos e torna mais ágil a análise dos pedidos para redução temporária do Imposto de Importação, reduzindo custos administrativos, a competitividade e o ambiente de negócios.
A Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 26/26 substitui a Resolução GMC nº 49/19 e atualiza o funcionamento do mecanismo para torná-lo mais eficiente e menos burocrático, em benefício dos setores produtivos que utilizam esse instrumento.
Entre os principais avanços está a ampliação, de 12 para 24 meses, do prazo de vigência das medidas de desabastecimento, materializadas em reduções temporárias do Imposto de Importação para 0% quando houver insuficiência da oferta regional. A mudança reduz a necessidade de renovações frequentes dos pleitos, simplifica procedimentos administrativos e diminui custos para as empresas que recorrem ao mecanismo.
A nova resolução também aperfeiçoa os prazos para análise dos pedidos, conferindo maior celeridade ao processamento das demandas apresentadas pelos Estados Partes. Outro avanço é a incorporação da tramitação eletrônica dos pleitos por meio de sistema informatizado do Mercosul, medida que contribuirá para maior eficiência na gestão dos processos.
As alterações aprovadas reforçam a agenda de modernização dos instrumentos do Mercosul e estão alinhadas às diretrizes do Governo Federal voltadas à desburocratização, à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento da eficiência da administração pública, contribuindo para que empresas tenham acesso mais rápido aos insumos e produtos de que necessitam quando houver insuficiência de oferta no bloco.
A Resolução GMC nº 26/26 deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes do Mercosul para que passe a produzir efeitos, conforme as regras do bloco.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Conexão Células BIM fortalece rede nacional de instituições de ensino do Construa Brasil
Encontro virtual promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Educação (MEC) reuniu na última semana professores e estudantes de instituições de ensino que integram as Células BIM do programa Construa Brasil, com o objetivo de compartilhar experiências e ampliar a disseminação da construção digitalizada no ambiente acadêmico.
BIM (Modelagem da Informação da Construção, na sigla em inglês) é o conjunto integrado de processos e tecnologias que permite criar, utilizar, atualizar e compartilhar, colaborativamente, modelos digitais de uma construção, de forma a servir potencialmente a todos os participantes do empreendimento durante o ciclo de vida da construção. O seu uso antecipa eventuais problemas que não eram possíveis de serem identificados no método tradicional de elaboração de projetos, além de diminuir tempo de execução de obra.
Denominado “Conexão Células BIM Construa Brasil: Compartilhando práticas, transformando o futuro da construção civil no Brasil”, o encontro contou com representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal do Pará (UFPA). Essas são as primeiras instituições a contarem com Células BIM implantadas. Outras 10 recebem atualmente mentorias para seguirem o mesmo caminho.
As Células BIM são grupos formados por professores e estudantes dedicados à elaboração e ao desenvolvimento de Planos de Implementação BIM Curricular (PIBc) nos cursos de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo e áreas correlatas. A iniciativa contribui para aproximar a formação acadêmica das novas demandas da construção civil, estimulando a transformação digital, a inovação e o uso de tecnologias colaborativas no setor.
“O que a gente faz com as Células BIM é parte de um plano maior, muito desafiador, que é o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento do país, a política industrial e a política educacional. Nós precisamos formar talentos que estejam aptos a ocupar as profissões que correspondam aos desafios identificados para o setor produtivo. E, além disso, essas pessoas precisam se formar e precisam encontrar ocupações de qualidade”, avalia o diretor de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do MDIC, Rafael Codeço.
Já a coordenadora-geral de Pesquisa e Inovação do MEC, Mariana Gaete, destacou a importância da atualização profissional e da regionalização da iniciativa.
“Essa parceria é muito importante para nós, pois está alinhada às ações que a gente vem desenvolvendo na Secretaria de Educação Superior, especialmente na promoção da interação entre universidade, setor produtivo e as demandas concretas da sociedade. As universidades e os institutos federais são verdadeiros indutores regionais. Essa preocupação do MDIC, de incluir todas as regiões, é muito importante e muito enriquecedora”.
O evento também marcou o lançamento do certificado oficial das Células BIM Construa Brasil, que reconhecerá a participação de estudantes, professores e colaboradores envolvidos na iniciativa. Além disso, foi apresentada a comunidade Conexão Células BIM Construa Brasil, criada para manter um espaço permanente de integração entre as instituições participantes, com troca de boas práticas, divulgação de oportunidades, eventos e iniciativas relacionadas ao BIM.
“O debate evidenciou de forma prática as diretrizes e os caminhos que as instituições de ensino devem trilhar para integrar, de forma definitiva, essa tecnologia em seus currículos”, disse o professor José Vidal de Figueiredo, que é coordenador de equipe de Célula BIM do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), um das instituições que recebem mentoria para implantação de célula.
A programação contou ainda com a participação do BIM Fórum Brasil (https://bimforum.org.br/).
A ação está alinhada aos objetivos do Construa Brasil de incentivar a digitalização da construção brasileira por meio da difusão do BIM e do estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias no setor. Também contribui para o fortalecimento da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM — Estratégia BIM BR.
Sobre o Construa Brasil
O Projeto Construa Brasil é resultado do Termo de Colaboração celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti), e faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB).
Suas iniciativas visam desburocratizar, digitalizar e industrializar o setor da construção, promovendo a melhoria do ambiente de negócios, a geração de empregos, o aumento da produtividade e o crescimento da economia brasileira. Para mais informações sobre o Projeto Construa Brasil, acesse: www.gov.br/mdic/construabrasil.
Estratégia BIM BR
O projeto Construa Brasil está alinhado à Estratégia BIM BR, instituída com o objetivo de promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e a sua difusão no País.
Conforme o Decreto nº 11.888/2024, a Estratégia BIM BR tem como objetivos difundir o BIM e seus benefícios; apoiar sua adoção pela administração pública federal, estadual, distrital e municipal; criar condições favoráveis aos investimentos públicos e privados; estimular a capacitação profissional, o desenvolvimento tecnológico e a interoperabilidade; aperfeiçoar normas, diretrizes, protocolos e instrumentos de apoio à implementação do BIM; e incentivar seu uso para promover a construção industrializada e a sustentabilidade na construção.
Nova Indústria Brasil (NIB)
A NIB é a política industrial lançada pelo governo federal em janeiro de 2024. Liderada pelo MDIC, estabelece metas para seis missões. A Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e bem-estar nas cidades – tem como um de seus objetivos “adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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