Paraná
Médico denunciado pelo Ministério Público do Paraná em Toledo é condenado a seis anos de prisão e perda da função pública junto ao Sistema Único de Saúde
Em Toledo, no Oeste do estado, um médico ortopedista denunciado criminalmente pelo Ministério Público do Paraná por corrupção passiva foi condenado a seis anos de reclusão, pagamento de 27 dias-multa (no valor de 27 salários mínimos na época dos fatos, a ser corrigido), e perda da função pública exercida pelo réu junto às demandas do Sistema Único de Saúde a partir do trânsito em julgado da sentença, da qual ainda cabe recurso.
A denúncia, apresentada pela 4a Promotoria de Justiça de Toledo, cita o cometimento do crime por sete vezes, a partir da constatação de que o médico solicitava e recebia, em seu consultório particular, dinheiro em espécie de pacientes que aguardavam pela realização de cirurgias ortopédicas na rede pública – ele antecipava as cirurgias, fazendo os pacientes “furar a fila” em troca dos pagamentos. As cobranças indevidas ocorreram entre 2014 e 2015. O médico já havia sido condenado criminalmente por corrupção em outro processo relacionado ao mesmo tipo de procedimento ilícito.
Em decorrência dos mesmos fatos, o médico também já teve condenação na esfera cível por ato de improbidade administrativa. Em 2015, ele foi alvo de operação realizada pela Promotoria de Justiça, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na sua prisão em flagrante. A partir dessa ação cível, a sentença de condenação determinou a restituição de R$ 53.786,82, cobrados indevidamente dos pacientes, a perda da função pública do médico, seu descredenciamento junto ao SUS, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.
Processos 0014831-46.2019.8.16.0170 (penal), 0015160-97.2015.8.16.0170 (penal) e 0006919-61.2020.8.16.0170 (cível)
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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