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Médico denunciado pelo Ministério Público do Paraná em Toledo é condenado a seis anos de prisão e perda da função pública junto ao Sistema Único de Saúde

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Em Toledo, no Oeste do estado, um médico ortopedista denunciado criminalmente pelo Ministério Público do Paraná por corrupção passiva foi condenado a seis anos de reclusão, pagamento de 27 dias-multa (no valor de 27 salários mínimos na época dos fatos, a ser corrigido), e perda da função pública exercida pelo réu junto às demandas do Sistema Único de Saúde a partir do trânsito em julgado da sentença, da qual ainda cabe recurso.

A denúncia, apresentada pela 4a Promotoria de Justiça de Toledo, cita o cometimento do crime por sete vezes, a partir da constatação de que o médico solicitava e recebia, em seu consultório particular, dinheiro em espécie de pacientes que aguardavam pela realização de cirurgias ortopédicas na rede pública – ele antecipava as cirurgias, fazendo os pacientes “furar a fila” em troca dos pagamentos. As cobranças indevidas ocorreram entre 2014 e 2015. O médico já havia sido condenado criminalmente por corrupção em outro processo relacionado ao mesmo tipo de procedimento ilícito.

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Em decorrência dos mesmos fatos, o médico também já teve condenação na esfera cível por ato de improbidade administrativa. Em 2015, ele foi alvo de operação realizada pela Promotoria de Justiça, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na sua prisão em flagrante. A partir dessa ação cível, a sentença de condenação determinou a restituição de R$ 53.786,82, cobrados indevidamente dos pacientes, a perda da função pública do médico, seu descredenciamento junto ao SUS, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.

Processos 0014831-46.2019.8.16.0170 (penal), 0015160-97.2015.8.16.0170 (penal) e 0006919-61.2020.8.16.0170 (cível)

Matéria anterior:

11/08/2025 – Médico ortopedista que cobrava de pacientes para “furar a fila” do SUS em Toledo é condenado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Paraná

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro

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A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:

O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.

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Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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