Política Nacional
Mecias critica centralização da segurança e defende autonomia dos estados
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (4), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que a solução para o problema da segurança pública não passa pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) encaminhada pelo governo federal e que prevê a integração das forças de segurança do país. Para ele, a iniciativa representa um risco ao equilíbrio federativo e enfraquece a atuação das forças estaduais.
No lugar da proposta do governo, Mecias defendeu a PEC 3/2025, de sua autoria, que busca integrar as forças de segurança, mas garantindo a autonomia dos estados na definição das políticas da área. Segundo ele, a proposta pretende fortalecer o pacto federativo e permitir que cada unidade da Federação adote medidas adequadas à sua realidade.
— Segurança se faz com planejamento, investimento e respeito às diferenças regionais, não com a concentração de poder no Executivo Federal — afirmou.
O senador também destacou outros projetos de sua autoria, como o PL 3.369/2025, que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública os valores obtidos com a venda de bens apreendidos de organizações criminosas, e o PL 3.145/2025, que aumenta as penas para quem financia ou integra facções. Outra proposta, o PL 522/2025, endurece as punições previstas na Lei de Drogas para criminosos que portam armas de fogo.
— Se um estado precisa ser duro no enfrentamento, devemos apoiá-lo. Se existem falhas, elas precisam ser corrigidas. Portanto, manifesto aqui o meu apoio integral ao governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e a toda a população do Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que inscreve o nome do primeiro e único presidente negro do Brasil, Nilo Peçanha, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O projeto (PL 6.044/2025), do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
Como a proposta foi aprovada pela comissão em decisão terminativa, ela não terá de passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
O homenageado
Nascido em Campos dos Goytacazes (RJ), em 1867, Nilo Procópio Peçanha atuou como advogado, jornalista e defensor das causas abolicionista e republicana. Além disso, participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1890-1891 e exerceu mandatos como deputado federal, senador e presidente. Ele faleceu em 1924, aos 56 anos.
Reconhecido como o primeiro e único presidente negro do Brasil (era filho de mãe negra), foi alvo de manifestações racistas durante sua trajetória política e teve sua ascendência racial frequentemente ocultada ou minimizada ao longo da história.
Ele é reconhecido como patrono da educação profissional e tecnológica por ter criado as Escolas de Aprendizes Artífices, consideradas a base do ensino profissional e tecnológico brasileiro. Segundo Paulo Paim, relator do projeto, esse legado contribuiu para ampliar oportunidades de formação para o trabalho e permanece reconhecido em diversas instituições de ensino e qualificação profissional do país.
— O conjunto de fatos biográficos justifica plenamente a inscrição do nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, como reconhecimento de uma trajetória marcada por serviço público relevante, contribuição institucional duradoura e elevado significado histórico para o Brasil — destacou Paim.
O livro
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra, em páginas feitas de aço, os nomes dos brasileiros que tenham se dedicado à defesa e à construção do país.
O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CE aprova o nome de Nilo Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Vai à CCJ projeto com novas regras para revisão de prisão preventiva
Autorização para Contran criar regras de painéis eletrônicos nas ruas avança
Avança projeto que cria protocolo em escolas para casos de preconceito
Uva Merlot de Monte Belo do Sul conquista prêmios internacionais e reforça excelência da vitivinicultura da Serra Gaúcha
-
Paraná7 dias agoEm Quatro Barras, MPPR denuncia ex-gerente de agência bancária por furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança contra clientes
-
Educação7 dias agoPDDE Equidade: prazo de adesão é ampliado até 10 de junho
-
Política Nacional6 dias agoRelatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
-
Política Nacional6 dias agoDeputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
-
Paraná6 dias agoFeriado de Corpus Christi altera horários de museus, parques e órgãos estaduais
-
Política Nacional7 dias agoTecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
-
Agro7 dias agoEconomia brasileira volta a crescer em 2026, mas inflação elevada e juros altos mantêm desafios para o agronegócio
-
Paraná7 dias agoSanepar mantém o Triplo A, topo da escala da Fitch Ratings