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Educação

MEC lançará Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil

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Na próxima segunda-feira, 22 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançará o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) 2025/2026, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no Youtube. A iniciativa integra o conjunto de ações de formação continuada do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.   

O Pro-LEEI foi publicado oficialmente em fevereiro, por meio da Portaria nº 85/2025. O programa tem como objetivo qualificar profissionais da educação infantil, especialmente os que atuam na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos), fortalecendo suas práticas pedagógicas relacionadas à linguagem oral, leitura e escrita. A iniciativa se estrutura em três eixos principais: gestão e governança, com instâncias de coordenação e monitoramento; formação de profissionais, realizada por meio de formadores estaduais e municipais; e reconhecimento de práticas pedagógicas inspiradoras.  

O Pro-LEEI 2025/2026 valoriza a articulação entre educação infantil e o ensino fundamental, o fortalecimento da colaboração entre União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições federais de ensino superior (Ifes), além de promover experiências educativas significativas, com base nas interações e nas brincadeiras próprias dessa etapa da educação básica. 

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Adesão – As instituições federais de ensino superior foram selecionadas por edital, publicado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, para operacionalizar o programa nos estados e no Distrito Federal, contando com equipes técnicas de referência. A implementação ocorreu mediante a adesão dos entes federativos e da disponibilidade orçamentária. Caberá às instituições selecionadas operacionalizar o Pro-LEEI em cada unidade da Federação com a estrutura da equipe técnica de referência, com a seguinte composição mínima: um coordenador-geral; um coordenador-adjunto; dois assessores pedagógicos; dois assessores pedagógicos de educação inclusiva; um assessor de monitoramento e avaliação; um assessor de gestão pública; um assessor administrativo e financeiro; um técnico educacional para cada 150 turmas do programa nos municípios; um técnico de informática, monitoramento e processamento de dados; além de um intérprete de Libras e audiodescritor. As Ifes também poderão incluir estudantes de graduação ou pós-graduação em atividades de extensão e pesquisa vinculadas ao Pro-LEEI. 

Pro-LEEI – O Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil atua na formação de professores que trabalham pelo letramento e pelo desenvolvimento de linguagens de crianças da pré-escola (entre 4 e 5 anos), respeitando as especificidades dessas faixas etárias. Ao todo, 26 unidades da Federação e 3.792 municípios (68% do total) já participaram da iniciativa em 2024. Ela reúne 223.964 professores de pré-escola em formação.   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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