Educação
MEC Gestão Presente: adesão ao módulo educação infantil é até 31/1
Os municípios de todo o país têm até este sábado, 31 de janeiro, para aderir ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. A adesão ao GPEI é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Com a adesão, as redes municipais poderão utilizar um sistema tecnológico e gratuito para apoiar a organização da demanda por vagas na educação infantil. Com o lançamento do GPEI, o Ministério da Educação (MEC) reforça o papel da União no apoio técnico às redes públicas e na promoção de políticas educacionais voltadas à primeira infância.
Instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, o módulo GPEI permite aos municípios mapear a demanda por vagas em creches, gerir filas de espera e realizar a matrícula em creches. A ferramenta também contribui para a aplicação de critérios legais de priorização, garantindo inclusão social e justiça no acesso à educação desde os primeiros anos de vida.
Com o GPEI, os responsáveis legais realizam, diretamente no sistema, de forma simples e online, o pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos, além de realizar a inscrição delas nas creches dos municípios que aderirem ao programa. Dessa forma, o sistema apoiará os municípios, com transparência e institucionalidade, na visualização e na priorização adequada da demanda manifesta por vaga em creche no seu território.
De 19 a 23 de janeiro, o ministério implementou uma versão piloto do sistema no município de Tatuí (SP). Segundo a secretária municipal de Educação, Rosângela Domingues, a ferramenta permite que municípios trabalhem com mais transparência e respeito a quem mais precisa. “Essa é uma solução construída por muitas mãos para que nenhuma criança fique invisível e cada vaga seja entregue com a certeza da equidade”, destaca.
Adesão – Para aderir ao módulo da educação infantil, é necessário que o município possua CNPJ ativo e tenha realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os municípios que ainda não aderiram à plataforma podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec.
Após o encerramento das adesões, o MEC estabelecerá a classificação dos entes federativos para a implementação gradual do módulo, considerando critérios como diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade técnica e administrativa.
MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do Governo do Brasil que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências.
A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, facilita a coleta e o compartilhamento de dados escolares de forma padronizada, o que melhora a transparência, maximiza a eficiência e fortalece a colaboração entre os entes federativos, garantindo uma gestão integrada da educação pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) está participando do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transparência e Compras Públicas (Parcom), que começou na terça-feira, 9 de junho, com o objetivo de fortalecer a governança colaborativa para ampliar a eficiência, a transparência e o impacto das políticas públicas em todo o país. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o tema “Ampliamos o jogo: coloque seu time em campo!”, o Parcom ocorre até quinta-feira, 11 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
O encontro é voltado a gestores, servidores, colaboradores e integrantes de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal; e busca incentivar a troca de experiências e boas práticas de gestão, além de aproximar os estados e municípios das políticas do governo federal.
Por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC está com um estande no evento para realizar atendimento aos visitantes e tirar dúvidas sobre os programas, as políticas e as ações desenvolvidas pela Pasta. Além disso, também está sendo distribuído o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros.
Os Relatórios Educacionais para Gestores Públicos estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios.
Programação – Além do estande, representantes da pasta participam de palestras e painéis durante o fórum. Na terça-feira, 9 de junho, ocorreu o painel “O papel do FNDE na infraestrutura escolar brasileira” e a palestra “Novo PAC: avanços e impactos na infraestrutura educacional brasileira”.
Nesta quarta, 10 de junho, os temas abordados pela pasta são: chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); projetos referenciais em BIM no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e seus impactos; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); compras públicas centralizadas; supervisão de obras financiadas com recursos federais e procedimentos para análise técnica de transferências de recursos destinadas a obras educacionais do PAR e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.
Já na quinta-feira, 11 de junho, serão debatidos pelo MEC e FNDE assuntos como: a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) – plataforma nacional de dados educacionais no contexto do Sistema Nacional de Educação (SNE); o programa Juros por Educação; os desafios dos projetos padronizados na arquitetura escolar para escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades tradicionais, além do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o financiamento da manutenção de veículos escolares.
O cronograma completo de atividades do Parcom está disponível na página do evento.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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