Educação
MEC Gestão Presente: adesão ao módulo educação infantil é até 31/1
Os municípios de todo o país têm até este sábado, 31 de janeiro, para aderir ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. A adesão ao GPEI é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Com a adesão, as redes municipais poderão utilizar um sistema tecnológico e gratuito para apoiar a organização da demanda por vagas na educação infantil. Com o lançamento do GPEI, o Ministério da Educação (MEC) reforça o papel da União no apoio técnico às redes públicas e na promoção de políticas educacionais voltadas à primeira infância.
Instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, o módulo GPEI permite aos municípios mapear a demanda por vagas em creches, gerir filas de espera e realizar a matrícula em creches. A ferramenta também contribui para a aplicação de critérios legais de priorização, garantindo inclusão social e justiça no acesso à educação desde os primeiros anos de vida.
Com o GPEI, os responsáveis legais realizam, diretamente no sistema, de forma simples e online, o pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos, além de realizar a inscrição delas nas creches dos municípios que aderirem ao programa. Dessa forma, o sistema apoiará os municípios, com transparência e institucionalidade, na visualização e na priorização adequada da demanda manifesta por vaga em creche no seu território.
De 19 a 23 de janeiro, o ministério implementou uma versão piloto do sistema no município de Tatuí (SP). Segundo a secretária municipal de Educação, Rosângela Domingues, a ferramenta permite que municípios trabalhem com mais transparência e respeito a quem mais precisa. “Essa é uma solução construída por muitas mãos para que nenhuma criança fique invisível e cada vaga seja entregue com a certeza da equidade”, destaca.
Adesão – Para aderir ao módulo da educação infantil, é necessário que o município possua CNPJ ativo e tenha realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os municípios que ainda não aderiram à plataforma podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec.
Após o encerramento das adesões, o MEC estabelecerá a classificação dos entes federativos para a implementação gradual do módulo, considerando critérios como diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade técnica e administrativa.
MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do Governo do Brasil que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências.
A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, facilita a coleta e o compartilhamento de dados escolares de forma padronizada, o que melhora a transparência, maximiza a eficiência e fortalece a colaboração entre os entes federativos, garantindo uma gestão integrada da educação pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.
No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos.
Próximo pagamento – A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa.
Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
Baile do Espadim celebra início da formação de 101 cadetes da Polícia Militar do Paraná
Baile do Espadim marca início da formação de 101 cadetes da Polícia Militar do Paraná
Ministro Luiz Marinho entrega certificação em Inteligência Artificial a jovens aprendizes em Itaguaí (RJ)
R$ 219,4 milhões: Estado vai pavimentar em concreto trecho entre Assis Chateaubriand e Toledo
Governador autoriza R$ 17 milhões para pavimentação de estrada rural em Céu Azul
-
Brasil7 dias agoNo ABC, Luiz Marinho chama empresas locais e institutos de formação a firmar parceria de qualificação profissional com o MTE
-
Paraná7 dias agoResultado final dos selecionados no Coopera Paraná confirma maior edição do programa
-
Brasil6 dias agoSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
Paraná7 dias agoProfessores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA
-
Economia6 dias agoInscrições para Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior encerram em 27 de abril
-
Agro5 dias agoProjeto que moderniza regras da aquicultura avança na Câmara e recebe apoio do setor
-
Esportes6 dias agoCruzeiro supera o Grêmio e respira fora do Z4 do Brasileirão
-
Agro7 dias agoAgro brasileiro amplia exportações de carnes, frutas e insumos