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Educação

MEC e MS iniciam estudos para novo edital do Mais Médicos

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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) constituíram um grupo técnico (GT) para reavaliação dos procedimentos de autorização de cursos de medicina, no contexto da Lei nº 12.871/13, que instituiu o Programa Mais Médicos. O objetivo é debater medidas que atendam à ordenação da oferta e à redução das desigualdades regionais, com garantia do padrão de qualidade que orienta a política. 

O GT, formado por técnicos de ambas as pastas, que contarão com o apoio de especialistas da área, buscará aprofundar e atualizar estudos e análises sobre a distribuição de médicos, vagas e equipamentos de saúde aptos para utilização pelos cursos de medicina no país.    

A primeira reunião aconteceu em 4 de março e discutiu o cenário que fundamentou a revogação do Edital nº 1/2023, como a recente expansão de cursos e vagas provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de cursos de medicina; bem como a expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino. O grupo possui novas atividades programadas para os próximos 60 dias. 

O MEC e o MS seguirão atuando de forma coordenada com demais órgãos do governo federal para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas de medicina no país, considerando seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e para avaliar, de forma planejada e transparente, novas iniciativas de expansão, sempre condicionadas à necessidade social, à capacidade instalada da rede de saúde e ao interesse público. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Escolha de livros didáticos do PNLD começa nesta segunda (24)

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Começa nesta segunda-feira (24) o período de seleção dos livros didáticos que serão utilizados por estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ciclo 2027-2030. As escolas públicas têm até 8 de setembro para realizar o processo. 

O Ministério da Educação (MEC) orienta as redes de ensino a escolherem considerando a proposta pedagógica da unidade, os objetivos de ensino, bem como as características e as necessidades da comunidade escolar. 

Para apoiar essa decisão, está disponível o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas, incluindo resenhas, metodologias propostas, organização dos conteúdos e orientações para a escolha. 

Como escolher os livros – A seleção deve ser feita com a participação dos professores e da equipe gestora. Antes de registrar a decisão, a escola deve analisar as obras disponíveis no Guia Digital e identificar aquelas que mais se adequam ao seu projeto pedagógico. 

O PNLD Anos Iniciais 2027-2030 contempla materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano e está organizado em três categorias: 

Categoria 1 – escolha obrigatória: 1º e 2º anos; 

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Categoria 2  escolha obrigatória: 3º, 4º e 5º anos; 

Categoria 3 – escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa.  

A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar no sistema a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”. 

Passo a passo para registrar a escolha 

1. Consulte o Guia Digital 

Professores e gestores devem analisar as obras disponíveis e avaliar quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da escola. 

2. Faça a escolha com a equipe escolar 

A decisão deve ser construída de forma coletiva, garantindo a participação dos professores. 

3. Formalize a decisão 

A decisão deve ser registrada na Ata de Escolha, garantindo transparência ao processo. 

 4. Acesse o PNLD Gestão 

O registro oficial da escolha é feito pelo diretor da escola no sistema PNLD Gestão, com acesso pela conta Gov.br. 

5. Registre a escolha no sistema 

É o registro realizado no PNLD Gestão que oficializa a opção da escola. O preenchimento da ata, por si só, não conclui o processo. 

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6. Dê publicidade à decisão 

Depois de concluído o processo, a Ata e o Comprovante de Escolha devem ser disponibilizados em local visível na escola. 

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao acesso ou ao processo de seleção, as escolas podem entrar em contato com o FNDE pelo e-mail [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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