Educação

MEC apoiará entes na implementação da educação integral

Publicado em

7 de novembro de 2025, 18:00

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, nos meses de novembro e dezembro, um ciclo de webinários em todos os estados do país, para apoiar municípios e estados na implementação das diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral. Serão dois webinários por estado para orientar os entes federados: o primeiro em novembro e o segundo em dezembro. A iniciativa é da Rede Nacional de Articuladores do programa Escola em Tempo Integral (Renapeti).

As diretrizes foram elaboradas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e estão na Resolução CNE/CEB nº 07/2025. As orientações estão organizadas em seis dimensões: Acesso e Permanência com Equidade; Gestão da Política de Educação Integral em Tempo Integral; Articulação Intersetorial e Integração com os territórios e as comunidades; Currículo, Práticas Pedagógicas e Avaliação da Aprendizagem e do Desenvolvimento; Valorização e Desenvolvimento Profissional de Educadores; e Monitoramento e Avaliação.

Segundo a norma, os sistemas de ensino deverão revisar e atualizar, no prazo de 180 dias, a partir da publicação da resolução, 4 de agosto, os normativos que regulamentam a educação integral em tempo integral em suas respectivas redes de ensino. Os sistemas que não possuem normativo específico deverão elaborá-lo e instituí-lo dentro do mesmo prazo estabelecido.

Os webinários serão conduzidos pelos articuladores do programa Escola em Tempo Integral e abordarão o planejamento do plano de implementação das diretrizes pelas secretarias de educação.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Conheça o calendário dos webinários por UF (considerar horário de Brasília, exceto MT e MS):

UF	Novembro	Dezembro
AC	27/11 – 10h	17/12 – 10h
AL	24/11 – 14h	10/12 – 14h
AM	18/11 – 15h	16/12 – 15h
AP	21/11 – 15h	12/12 – 15h
BA	26/11 – 15h	17/12 – 15h
CE	—	5/12 – 14h
DF	26/11 – 8h30
ES	12/11 – 14h	12/12 – 14h
GO	aguardando definição	aguardando definição
MA	19/11 – 16h	10/12 – 16h
MG	19/11 – 14h30	5/12 – 14h30
MS	13/11 – presencial – 10h (horário do MS)	2/12 – on-line – 9h (horário do MS)
MT	18/11 – 16h (horário do MT)	15/12 – 16h (horário do MT)
PA	21/11 – 14h	11/12 – 14h
PB	18/11 – 14h	11/12 – 14h
PE	17/11 – 9h (presencial)	11/12 – remoto 14h30 (municípios); 16/12 – 10h (rede estadual)
PI	12/11 – 14h	12/12 – 14h
PR	5/11 – 9h	05/12 – 11h
RJ	13/11 – 16h	11/12 – 16h
RN	12/11 – 15h	10/12 – 15h
RO	14/11 – 15h30	10/12 – 15h30
RR	25/11 – 10h	10/12 – 10h
RS	10/11 – 10h	03/12 – 10h
SC	24/11 – 14hs	04/12 – 10hs
SE	21/11 – 10h	16/12 às 10h
SP	27/11 – 15h	12/12 às 15h
TO	18/11 – 9h	16/12 às 9h

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

Published

13 horas ago

12 de agosto de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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