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Educação

MEC aborda matriz de competências em educação financeira

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O Ministério da Educação (MEC) realizará, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o webinário Na Ponta do Lápis: Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária nas Escolas, com o objetivo de apresentar o programa Na Ponta do Lápis. O encontro virtual ocorrerá na quinta-feira, 23 de outubro, às 15h, e será transmitido pelo canal do MEC no YouTube. A iniciativa é direcionada a gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores das redes públicas de ensino. 

Durante o evento, representantes do MEC detalharão os principais eixos do programa, suas metas, orientações para implementação e os procedimentos de adesão, que segue aberta até 21 de novembro de 2025 por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A programação inclui também a apresentação da Matriz de Competências em Letramento Financeiro para o ensino fundamental e médio, com explicações sobre sua aplicação nas redes e escolas e um momento de interação com os participantes para esclarecimento de dúvidas. 

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Matriz – A Matriz de Competências em Letramento Financeiro é o principal instrumento de referência pedagógica do programa. Estruturada em oito unidades temáticas — circulação social do dinheiro; planejamento; consumo; poupança e investimento; crédito e endividamento; renda e empreendedorismo; risco e proteção; e cenário financeiro e cidadania —, ela propõe um conjunto de competências que orientam o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia e da responsabilidade financeira dos estudantes. 

Além de apoiar a prática docente, a matriz oferece subsídios para que redes de ensino planejem ações de formação de professores e promovam o compartilhamento de boas práticas entre escolas, estimulando o fortalecimento das políticas de educação financeira nos territórios. O documento orienta ainda o desenvolvimento de atividades pedagógicas contextualizadas, conectando o aprendizado à vida cotidiana dos estudantes. 

Na Ponta do Lápis – Instituído pela Portaria nº 502/2025, o programa Na Ponta do Lápis reúne um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. A iniciativa busca apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na inserção desses temas como componentes transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no campo da macroárea Economia. O objetivo é proporcionar aos alunos uma formação que estimule o uso consciente do dinheiro, o planejamento financeiro e o entendimento sobre cidadania fiscal e previdenciária, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo. 

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O programa está organizado em cinco eixos estratégicos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular; formação de profissionais da educação; sistematização e disseminação de boas práticas; e monitoramento e avaliação. Com isso, busca consolidar uma política pública de longo prazo voltada ao desenvolvimento de competências econômicas e sociais, promovendo maior equidade e sustentabilidade financeira. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Inep lança manual explicativo sobre o Enamed

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.

Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.

O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.

Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.

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A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5. 

Conceito Enade 

Concluintes proficientes 

 

1 

menos de 40% 

 

2 

de 40% a menos de 60% 

 

3 

de 60% a menos de 75% 

 

4 

de 75% a menos de 90% 

 

5 

90% ou mais 

 

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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