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Economia

MDIC premia 24 regulações alinhadas a boas práticas regulatórias

Publicado em

19 de dezembro de 2025, 16:01

Vinte e quatro processos de elaboração de atos normativos submetidos por órgãos reguladores de diversas esferas governamentais foram premiados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias. Entre os premiados, 18 receberam o selo ouro e 6 o selo prata. Acesse aqui para conhecer os premiados

A premiação contou com a participação de 13 entidades reguladoras das três esferas do governo. 

Nessa edição, as regulações das seguintes agências foram agraciadas com o selo ouro: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Já o selo prata foi agraciado às regulações das seguintes agências: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

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Nenhum selo padrão bronze foi concedido durante o certame e dois atos normativos não obtiveram pontuação suficiente para a premiação.

Instituído em 2023 pelo MDIC, o Selo de Boas Práticas Regulatórias passou por revisão em 2025, como consta na Portaria GM/MDIC 247/2025. Desde 2023, o programa Selo de Boas Práticas Regulatórias já concedeu 48 selos ouro, 31 selos prata e 8 selos bronze.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Webinar de comércio exterior debate drawback, reforma tributária e exportações

Published

3 horas ago

on

16 de junho de 2026, 11:00

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Exportadores, importadores e demais operadores de comércio exterior terão acesso a orientações e atualizações sobre temas estratégicos para seus negócios durante o Webinar de Operações de Comércio Exterior, que será realizado na próxima quinta-feira (18/06), das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no YouTube.

A iniciativa busca compartilhar informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões dos operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro.

“Em um cenário internacional cada vez mais dinâmico e desafiador, o diálogo entre governo e setor privado é indispensável para fortalecer a inserção do Brasil no comércio global. Ouvir quem exporta e importa é essencial para aprimorar políticas públicas, identificar oportunidades e garantir que nossas empresas estejam preparadas para competir em um ambiente de negócios em constante transformação”, destaca a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

A programação inclui debates sobre o controle administrativo econômico-comercial exercido sobre importações e exportações no Portal Único Siscomex, os regimes de drawback suspensão e isenção, o Programa Acredita Exportação e os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o comércio exterior.

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“O evento amplia o diálogo realizado entre a Secex e os operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro no atual momento, a exemplo da operacionalização das cotas para exportação e para importação previstas no Acordo Mercosul-União Europeia, do programa Acredita Exportação, dos regimes de drawback suspensão e isenção e da reforma tributária do consumo”, afirma Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior.

O webinar é aberto a qualquer interessado, embora seja voltado principalmente para exportadores, importadores e seus representantes. Durante toda a transmissão, os participantes poderão encaminhar perguntas aos palestrantes por meio de QR Code disponibilizado na tela.

Programação:

Abertura

• Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior – Boas-vindas
• Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior

Painel 1 – Controle Administrativo Econômico-Comercial sobre Importações e Exportações no Portal Único Siscomex

• Luiz Carlos Amaral, coordenador de Importação
• Marcos Nakagomi, coordenador-geral de Operações

Painel 2 – Os Regimes de Drawback Suspensão e Isenção e a Competitividade das Exportações Brasileiras

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• Mateus Esteves de Vasconcelos, coordenador substituto da Coordenação de Exportação e Drawback

• Perguntas sobre os painéis 1 e 2
• Intervalo

Painel 3 – O Programa Acredita Exportação como ferramenta de estímulo à inserção internacional de micro e pequenas empresas

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

Painel 4 – Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Comércio Exterior

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

• Perguntas sobre os painéis 3 e 4

Serviço: 

Webinar de Operações de Comércio Exterior

Data: Quinta-feira, 18 de junho de 2026

Horário: 9h às 12h

Transmissão ao vivo pelo canal do MDIC no YouTube: https://m.youtube.com/watch?v=YqcSfyEq5Os&ra=m

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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