Economia

MDIC premia 24 regulações alinhadas a boas práticas regulatórias

Publicado em

19 de dezembro de 2025, 16:01

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Da Redação

Vinte e quatro processos de elaboração de atos normativos submetidos por órgãos reguladores de diversas esferas governamentais foram premiados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias. Entre os premiados, 18 receberam o selo ouro e 6 o selo prata. Acesse aqui para conhecer os premiados

A premiação contou com a participação de 13 entidades reguladoras das três esferas do governo.

Nessa edição, as regulações das seguintes agências foram agraciadas com o selo ouro: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Já o selo prata foi agraciado às regulações das seguintes agências: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

Nenhum selo padrão bronze foi concedido durante o certame e dois atos normativos não obtiveram pontuação suficiente para a premiação.

Instituído em 2023 pelo MDIC, o Selo de Boas Práticas Regulatórias passou por revisão em 2025, como consta na Portaria GM/MDIC 247/2025. Desde 2023, o programa Selo de Boas Práticas Regulatórias já concedeu 48 selos ouro, 31 selos prata e 8 selos bronze.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial

Published

16 horas ago

27 de agosto de 2026, 22:00

Da Redação

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª Reunião, por aplicação de medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas do imposto de importação e prorrogação da aplicação, por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.

Em defesa comercial, foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia; além de aplicação de medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito.

O colegiado deliberou também pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos produtos, a alíquota foi mantida nos níveis atualmente vigentes.

Entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.

A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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