Economia
MDIC concederá selo a normas regulatórias alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu o processo de seleção de atos normativos infralegais que desejem adquirir o Selo de Boas Práticas Regulatórias, de acordo com diretivas da Portaria nº 248, publicada nesta terça-feira (23/9). O MDIC também atualizou os critérios de avaliação do selo, iniciativa voltada ao reconhecimento de normas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais, com a publicação da Portaria nº 247.
Com o objetivo de incentivar o aprimoramento da ação normativa, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.
As inscrições para obtenção do selo vão até 23 de outubro e devem ser feitas no Portal da Regulação, pelo link: https://portalreg.mdic.gov.br/conteudo/selo-de-boas-praticas-regulatorias-2025
A seleção é direcionada a órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal responsáveis pela edição de normas de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados. Cada instituição pode apresentar até três atos normativos editados nos últimos quatro anos, desde que não tenham participado de edições anteriores do programa.
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC ficará responsável pela avaliação. Os resultados serão divulgados em até 60 dias após o fim do prazo de submissão. Os órgãos e as entidades premiados receberão comunicado oficial, assim como o prêmio representativo do selo, em até 30 dias após a divulgação oficial.
O programa integra a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória – Regula Melhor, criada pelo Decreto n° 12.150/2024, e busca valorizar iniciativas que promovam maior segurança jurídica, qualidade regulatória e participação social. O selo de Boas Práticas Regulatórias busca incentivar padrões mais elevados na produção normativa, de modo a reforçar a competitividade do país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoverá em Boa Vista (RR), nos dias 16 e 17 de abril, oficinas para construção da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) no estado.
“Nosso objetivo é ampliar o alcance dos benefícios do comércio exterior, levando-os a mais regiões, empresas e trabalhadores. Para isso, a expansão da base exportadora brasileira conta com uma parceria estruturada com entidades representativas do estado”, disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A iniciativa, realizada em parceria com o governo de Roraima, reúne instituições federais e locais para estruturar o Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora.
As atividades dos dias 16 e 17 serão realizadas no Palácio Senador Hélio Campos e incluem diagnóstico, definição de prioridades e construção de estratégias para ampliar a inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.
A ação é coordenada pela Secex, que preside o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima (SEADI). Cerca de 30 técnicos participam das oficinas.
A diretora de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, Janaína Silva, destacou o momento estratégico de Roraima.
“A proximidade com a Guiana, impulsionada pela expansão da indústria de petróleo, abre uma janela concreta de oportunidades para o estado ampliar sua presença no comércio exterior”, ressaltou.
Em 2025, Roraima exportou cerca de US$ 240,6 milhões, com destaque para produtos como soja, óleos vegetais, farelo de soja e alimentos processados, tendo como principais destinos Venezuela, Guiana, China, Tailândia e Espanha.
Estados
Instituída em 2023, a Política Nacional de Cultura Exportadora tem como objetivo ampliar o número de empresas brasileiras exportadoras e fortalecer a presença do país no comércio internacional, com foco na inclusão de micro, pequenas e médias empresas.
A política é coordenada pelo MDIC, com apoio de diversos órgãos públicos e entidades privadas, e já alcançou todos os estados da federação. A construção dos planos estaduais começou em 2023 e vem avançando de forma estruturada, consolidando uma estratégia nacional de expansão das exportações.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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