Política Nacional

Matriz de energia limpa e renovável torna o Brasil atraente para instalação de data centers

Publicado em

3 de setembro de 2025, 19:00

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu nesta quarta-feira (3) o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital. O debate ocorreu em audiência pública sobre o Projeto de Lei 1680/25, que cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais e busca expandir a infraestrutura tecnológica do país. O relator é o deputado David Soares (União-SP).

A diretora do Departamento de Transformação Digital do Ministério do Desenvolvimento, Cristiana Viana Rauen, afirmou que centros de inteligência artificial consomem 70% mais energia do que os convencionais. Esses locais exigem fornecimento estável de energia, refrigeração e alta velocidade de conexão. Para ela, a matriz brasileira, majoritariamente limpa e renovável, torna o país atrativo para investimentos.

“Dados são o principal ativo econômico da atualidade. […] Nenhum país pode se furtar a participar de um processo que se beneficie de uma infraestrutura digital de prontidão, como é o foco do projeto em análise.”

O professor de Economia da Universidade de Brasília Jorge Arbache destacou que 90% da energia brasileira são renováveis, ante 24% nos Estados Unidos, 32% na China e 45% na Europa.

“Na melhor das hipóteses, Europa, China e Estados Unidos teriam uma matriz elétrica tão renovável quanto a do Brasil em 18 a 30 anos, mantidos os investimentos atuais. Isso coloca o Brasil no mapa dos data centers.”

O vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center, Luis Tossi, disse que o país precisa agir rápido para atrair investimentos.

“Esses data centers estão sendo decididos e construídos hoje, para implementação nos próximos cinco anos. O tempo médio de implantação no Brasil é de 18 a 24 meses. Precisamos de medidas de atração de investimentos em prazo muito curto, porque a janela está passando.”

O representante do Google Cloud no Brasil, Michael Mohallem, disse que a política de incentivo ao setor deve buscar equilíbrio entre Estado e mercado, com previsibilidade e menos centralização no governo.

Atualmente, o Brasil tem 189 data centers, o que representa cerca de 2% do total mundial.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova criação de programa nacional de pesquisa sobre autismo

Published

11 minutos ago

10 de junho de 2026, 11:30

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é incentivar pesquisas científicas e tecnológicas sobre as causas do TEA e o desenvolvimento de novos tratamentos.

O programa será coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério da Saúde. Universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil poderão participar do programa por meio de editais.

Os projetos financiados pelo programa deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em relação a dados de saúde e de crianças e adolescentes.

Diretrizes
Entre as diretrizes que vão nortear os estudos do programa estão:

incentivar pesquisas para diagnóstico precoce e formas inovadoras de intervenção terapêutica;
fomentar a capacitação de profissionais da saúde e da educação para o atendimento de pessoas com TEA;
estimular parcerias público-privadas para financiar pesquisas e desenvolver tecnologias assistivas; e
incentivar estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico.

Financiamento
O programa será financiado por recursos orçamentários específicos e parcerias com o setor privado ou cooperação com organismos internacionais.

O texto exige a apresentação anual de relatórios sobre o progresso e os resultados alcançados, que deverão ser divulgados com acesso aberto, resguardando os dados que devem permanecer protegidos.

Bolsa de estudos
O projeto também cria bolsa de estudos para estudantes com alto desempenho acadêmico, condicionada à aplicação dos conhecimentos em entidades de pesquisa, órgãos públicos ou iniciativas de inclusão social.

Além disso, cria um prêmio nacional para reconhecer projetos e contribuições científicas na área.

Critérios
Para receber recursos do programa, tratamentos, métodos ou práticas terapêuticas deverão atender aos seguintes critérios:

ter base em evidências científicas comprovadas;
respeitar princípios éticos reconhecidos por entidades de saúde e de pesquisa;
garantir dignidade, integridade física e emocional e o desenvolvimento integral da pessoa; e
observar diretrizes e protocolos clínicos definidos por órgãos competentes.

Os serviços e atendimentos deverão ser avaliados periodicamente para garantir eficácia, segurança e alinhamento com princípios éticos.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carla Dickson (PL-RN) a duas propostas (Projetos de Lei 4462/24 e 374/25).

A principal alteração foi a inclusão do novo programa na Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Para Carla Dickson, é urgente ampliar as pesquisas sobre o autismo para melhorar as condições de diagnóstico, tratamento e inclusão social.

“O investimento em pesquisa científica possibilita não apenas o aprofundamento do conhecimento sobre as causas e características do TEA, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências”, argumentou a relatora.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.