Política Nacional
Lucas Barreto vê ‘seletividade’ em investigação de gastos públicos no Amapá
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que investigações sobre contratos de publicidade no Amapá não podem atingir apenas um grupo político. O parlamentar comentou operação da Polícia Federal relacionada a contratos da Prefeitura de Macapá e defendeu que as apurações incluam também gastos do governo do Estado com publicidade institucional.
O senador afirmou não ser contrário às investigações, mas criticou o que chamou de “seletividade” em relação à fiscalização do uso de recursos públicos destinados à comunicação institucional. Segundo ele, os valores previstos pelo governo do Amapá para publicidade superam em mais de R$ 100 milhões os contratos atualmente investigados.
— É preciso fazer uma distinção muito importante: estamos diante de uma investigação, e investigação existe exatamente para apurar fatos, esclarecer circunstâncias e identificar eventuais responsabilidades. Investigação não significa condenação antecipada. Não sou contra investigar. Sou contra a seletividade, sou contra dois pesos e duas medidas — declarou.
O parlamentar também afirmou ser alvo de ataques políticos em ambientes digitais e relatou a existência de “estruturas que operam diariamente” para desgastar políticos no estado. Lucas Barreto declarou solidariedade ao ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, que segundo o senador também é alvo de campanhas digitais organizadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.
Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.
Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.
Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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