Connect with us


Geral

Liberdade em Ribeirão Cascalheira: Decisão Judicial Determinou a Soltura dos denunciados por Uso de Dinheiro Público

Publicado em

Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso – O Desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, emitiu uma decisão determinando a soltura de Jânio Solto da Silva, Luciano Nunes Brandão, José Wilson Bilio Brandão, Vilson Assis Lourenço Caiado e Fausto Francisco de Oliveira, que haviam sido presos preventivamente sob a acusação de suposto uso de dinheiro público. A decisão do desembargador se baseou na falta de requisitos para a manutenção da prisão dos denunciados.

 

As ordens de prisão foram expedidas pela Vara Única de Ribeirão Cascalheira, após uma representação da Polícia Civil, que contou com um parecer parcialmente favorável do Ministério Público. A magistrada de primeira instância alegou que os denunciados teriam trocado de aparelhos celulares e chips telefônicos, além de poderem coagir subordinados devido aos seus cargos públicos, o que representaria um risco às investigações em curso.

 

No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que não havia sido demonstrado um risco efetivo às investigações que justificasse as prisões preventivas. Segundo a decisão, a suposta troca de aparelhos telefônicos, citada como fundamento para as prisões, ocorreu antes do afastamento dos denunciados de seus cargos. Com isso, o argumento que motivou a decisão da Vara Única de Ribeirão Cascalheira foi invalidado.

Leia mais:  Mobilidade em Curitiba: Mobilidade em Curitiba: Prefeitura quer alterar lei que permitiu empréstimo para obrasPrefeitura quer alterar lei que permitiu empréstimo para obras

O Desembargador Paulo da Cunha ressaltou que a prisão preventiva é uma medida grave e deve ser empregada somente em situações de indispensável necessidade, o que não foi comprovado neste caso. Ele destacou que medidas cautelares, como busca e apreensão, já haviam sido cumpridas para a produção de provas, e não foram apontadas de forma objetiva quais outras provas poderiam ser destruídas pelos denunciados.

 

Diante desses fatos, o Desembargador determinou a imediata liberdade dos denunciados. Contudo, é importante ressaltar que os crimes contra a administração pública são considerados extremamente graves, pois afetam diretamente a coletividade, especialmente nos serviços essenciais, como saúde e educação, podendo indiretamente contribuir para o aumento de outros crimes, como roubo, homicídio e latrocínio.

 

É crucial, no entanto, que se tenha responsabilidade ao acusar alguém de cometer crimes, principalmente quando há suspeita de intenção de prejudicar a imagem do acusado, sujeitando-o a uma investigação policial que pode se estender por anos e manchar sua reputação perante a sociedade. Neste caso específico em Ribeirão Cascalheira, ficou evidente um constrangimento ilegal aos denunciados, que foi devidamente corrigido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, * é que deve* ser repudiado por toda a sociedade.

Comentários Facebook

Geral

Helder Lazarotto é novo presidente da Assomec

Published

on

Mauro Moraes, Bihl Zanetti, Eduardo Pimentel e João Carlos Ortega (Foto: Pedro Ribas/PMC)

O prefeito de Colombo, Hélder Luiz Lazarotto, é o novo presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Assomec). Lazarotto e os integrantes da Chapa União tiveram seus nomes aclamados, no Salão de Atos do Parque Barigui, durante assembleia presidida pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.

Ele presidiu a Comissão Eleitoral e, até o ano passado, acompanhou a agenda da entidade como vice-prefeito de Curitiba e secretário estadual das Cidades.

O novo presidente, que sucede ao ex-prefeito de Campina Grande do Sul Bihl Zanetti, destacou os objetivos comuns dos municípios que participam da Assomec. “Todos, grandes ou pequenos municípios, temos nossas demandas e desafios. Nosso papel é avançar na construção de políticas públicas comuns e solucionar conflitos”, disse.

Integração na prática

Na Prefeitura de Curitiba, há exemplos dessas políticas. Na área da Segurança Alimentar foram abertas 15 unidades do programa Armazém da Família em Almirante Tamandaré, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Tunas do Paraná, Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Campo Magro, Colombo, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quitandinha e São José dos Pinhais (alguns municípios com mais de uma loja). Moradores de Campo Largo e Quatro Barras podem comprar nas unidades em operação em Curitiba. Os Armazéns da Família vendem produtos 30% mais baratos que os praticados pelo comércio.

Leia mais:  15 Coisas bizarras achadas por quem não fazia ideia do que elas eram

Com a integração do transporte coletivo, é possível se deslocar entre Curitiba e municípios vizinhos sem pagar nova tarifa. Dos 15 milhões de passageiros por mês que usam o transporte de Curitiba, 3,2 milhões são da Região Metropolitana e entram no sistema sem precisar pagar nova passagem. Isso é possível porque há 22 terminais de integração, 242 linhas urbanas, 62 linhas metropolitanas que se integram com o sistema e quatro linhas mistas (urbanas e metropolitanas).

Assim, é possível percorrer uma distância de 43 quilômetros entre Fazenda Rio Grande a Colombo, passando por Curitiba e pagando apenas uma passagem (R$ 6). Desde 2017, foram retomadas linhas como Colombo/CIC, Pinhais/Rui Barbosa, Caiuá/Cachoeira, Barreirinha/São José e Roça Grande/Estação Solar.

Assomec
Em atividade desde a década de 1970, a Assomec reúne os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. São eles Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná. Aí moram cerca de 3,6 milhões de pessoas, o que representa perto de 40% da população paranaense.

Leia mais:  Cemitério de bikes: centenas de bicicletas empilhadas incomodam vizinhos em Curitiba

Participam da assembleia que escolheu os novos dirigentes da Assomec o secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Ratinho Júnior; o deputado federal Toninho Wandscheer; os deputados estaduais Requião Filho, Mauro Moraes e Alexandre Curi; a secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos; e o secretário municipal extraordinário da Região Metropolitana de Curitiba, Thiago Bonagura, entre outras autoridades municipais.

Os prefeitos que conduzirão os trabalhos na Assomec permanecerão na entidade até o fim de 2026. Veja quem são eles:

Diretoria Executiva­­­­­­­­­­­­­­­­
Helder Luiz Lazarotto – Colombo – presidente
Mauricio Roberto Ribabem – Campo Largo – 1º vice-presidente
Marco Antonio Marcondes Silva – Fazenda Rio Grande – 2º vice-presidente
Rosa Maria de Jesus Colombo – Pinhais- secretária
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli – Piraquara – tesoureiro

Conselho Fiscal
Margarida Maria Singer – São José dos Pinhais – presidente
Marco Antônio Baldão – Tunas do Paraná – membro ­­­­­­­
Jose Altair Moreira – Tijucas do Sul – membro

Suplentes
1º Rilton Boza – Campo Magro
2º Antônio Adamir Digner (Mostarda) – Contenda

Secretário-executivo
Neco Prado

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262