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Política Nacional

Leila alerta para crise ética e defende regras de conduta para STF

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Durante pronunciamento na terça-feira (3), a senadora Leila Barros (PDT-DF) alertou para o que classificou como uma crise moral e ética vivida pelo país. Segundo ela, a crise ultrapassa os limites da economia e da política e tem impacto direto sobre a confiança da sociedade nas instituições. Nesse contexto, Leila elogiou a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de propor a criação de um código de ética para os integrantes da Corte. 

Na opinião da senadora, a adoção de regras claras de conduta fortalece a legitimidade do STF e sua autoridade moral, além de contribuir para a prevenção de conflitos de interesse e práticas que, embora possam ser legais do ponto de vista formal, segundo Leila, não atendem às expectativas éticas da sociedade.

— O exemplo precisa vir de cima. As instituições mais altas da República devem ser também as mais rigorosas consigo mesmas. Um código de ética não fragiliza o Supremo, ao contrário, fortalece sua legitimidade, sua autoridade moral e sua capacidade de inspirar todo o Poder Judiciário e a sociedade como um todo.

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A senadora ainda abordou as investigações envolvendo o Banco Master, liquidado por determinação do Banco Central, e o Banco de Brasília (BRB). Ela disse que a situação expõe riscos da relação inadequada entre poder público e interesses privados. Para ela, episódios dessa natureza reforçam a urgência de padrões éticos mais rigorosos e responsabilidade na gestão de recursos públicos. 

— As informações que vêm a público indicam que o BRB foi exposto de forma temerária a operações envolvendo uma instituição que hoje está sob investigação e em processo de liquidação e, o mais grave, há sinais claros de que decisões políticas se sobrepuseram a alertas técnicos, a princípios de governança e ao dever básico de proteção do interesse público dos cidadãos e cidadãs do Distrito Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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