Política Nacional

Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância

Publicado em

5 de novembro de 2025, 20:31

por

Da Redação

Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a norma, os condutores de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição. Caso queiram acumular mais de um cargo público, eles devem respeitar os períodos mínimos de descanso. Além disso, os horários precisam ser compatíveis. A lei estabelece ainda que os condutores de ambulância devem, obrigatoriamente, ser cadastrados como condutores nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores.

A lei exclui da atividade motocicletas, socorristas e resgatistas. Isso porque o foco está nos profissionais responsáveis pela condução de veículos destinado ao transporte de pacientes.

A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 2.336/2023, do deputado Vermelho (PL-PR). A proposta foi aprovada no Senado em setembro na forma de um texto alternativo proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Os deputados acataram as alterações da senadora, e o texto foi enviado à sanção em outubro.

Vetos

O presidente Lula vetou quatro pontos do texto. Dois deles determinavam que outros requisitos e atribuições dos condutores poderiam ser previstos em atos do Poder Executivo. O governo justificou que a medida viola os princípios do livre exercício profissional.

Outros dois trechos vetados previam como requisito obrigatório a conclusão do ensino médio e prazo de 60 meses para o atendimento aos requisitos previstos na lei. Segundo o governo, esses pontos do projeto podem gerar riscos à oferta de serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência à sociedade. Isso porque, segundo o Executivo, a medida imporia restrição desproporcional ao exercício profissional.

Os deputados e senadores vão decidir, em conjunto, se os vetos serão mantidos ou rejeitados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Davi prega ‘serenidade’ no debate político

Published

47 minutos ago

6 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

Ao elogiar o pronunciamento do senador Renan Filho (MDB-AL) no Plenário nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pregou “serenidade” no debate político. Ele criticou os ataques pessoais, que, em seu entender, comprometem a qualidade da discussão de propostas.

Davi comentou que o Brasil e o mundo vivem um “drama civilizatório”. Ele lamentou que agentes políticos muitas vezes prefiram “agredir colegas em vez de apresentar uma alternativa para o Brasil”, e cobrou uma postura de serenidade dos senadores, mesmo diante de agressões infundadas.

— Que a gente possa ter a consciência, a tranquilidade, a serenidade de não cair, porque, a partir do momento em que a gente passar a ofender os outros que a gente critica, a gente vai passar a ser um deles — ponderou.

O presidente do Senado classificou Renan Filho — que, em seu pronunciamento, tratou do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) — como um dos melhores representantes da nova geração de políticos, e destacou a importância de sua atuação à frente do Ministério dos Transportes para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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