Política Nacional
Lei cria rota turística de cidades coloniais de Alagoas
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (29) a Lei 15.444, que cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas. O trajeto inclui os municípios de Marechal Deodoro, Penedo, Piranhas, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Porto Calvo e Água Branca. A intenção é estimular o desenvolvimento do turismo histórico, de natureza, de aventura e de atividades assemelhadas nessa região de Alagoas.
A rota abrange cidades que possuem patrimônios reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):
- Marechal Deodoro: primeira capital de Alagoas, preserva casarões, igrejas e conjuntos arquitetônicos do período colonial;
- Penedo: às margens do Rio São Francisco, reúne um dos mais importantes conjuntos históricos coloniais do Nordeste, com igrejas e construções dos séculos 17 e 18;
- Piranhas: teve papel estratégico na navegação do São Francisco durante o período imperial e republicano;
- Delmiro Gouveia: recebeu a primeira usina hidrelétrica da Região Nordeste, inaugurada em 1913, e sua história está ligada à industrialização do sertão nordestino;
- União dos Palmares: abriga a Serra da Barriga, local associado ao Quilombo dos Palmares e à resistência negra no período colonial;
- Porto Calvo: uma das cidades mais antigas de Alagoas, teve importância estratégica no período colonial e em conflitos entre portugueses e holandeses.
- Água Branca: possui construções históricas ligadas à ocupação colonial do interior nordestino.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.758/2023, do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). No Senado, a proposta foi relatada por Hermes Klann (PL-SC), que destacou o potencial turístico das cidades incluídas na rota.
De acordo com a lei, a estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas receberão apoio dos programas oficiais voltados ao fortalecimento da regionalização do turismo. Também poderão integrar a rota os municípios criados a partir do desmembramento ou da fusão dessas cidades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o apoio dos parlamentares à agenda e às pautas de interesse do agronegócio no país.
Motta participou, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra 2026/2027, que prevê o aporte de R$ 525 bilhões para o setor.
O deputado afirmou que a Câmara está sempre de portas abertas a todas as propostas em defesa do agronegócio e que nunca faltou a votação de matérias de interesse do setor.
Para ele, todo o esforço do governo e do Ministério da Agricultura para renovar essa política pública demonstra a importância do agronegócio para o Brasil. O presidente destacou ainda a importância do setor na geração de emprego, de renda e na composição do Produto Interno Bruto (PIB).
“Há um esforço hercúleo na busca do equilíbrio e da responsabilidade fiscal e na priorização de políticas públicas que são fundamentais para o país. Esse é o grande fiel da balança que precisamos perseguir. Nós, do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário, devemos ter a real noção da importância de direcionar nossos esforços para aquilo que realmente deve ser priorizado como política pública para o Brasil”, discursou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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