Política Nacional
Lançado no Congresso, ‘Amazônia Que Eu Quero’ debaterá democracia na era digital
Senadores e deputados participaram, nesta quarta-feira (4), do lançamento da edição de 2026 do projeto Amazônia Que Eu Quero (AMQQ), promovido pela Fundação Rede Amazônica. O tema deste ano é “Democracia na Era Digital: O uso das novas tecnologias no processo eleitoral”. Os parlamentares destacaram que o assunto é pertinente para fortalecer a democracia, o diálogo e a justiça social, além de combater a desinformação e notícias falsas, especialmente em ano eleitoral.
Criado em 2019, o projeto tem o objetivo de integrar os estados da Região Norte para promover uma sequência de ações que reúnem especialistas e a comunidade local ao longo do ano, com foco no desenvolvimento de propostas que destaquem a visão do amazônida e de quem mora e atua na região, conforme destacaram na solenidade de abertura a diretora presidente da Fundação Amazônica, Claudia Daou Paixão e Silva, e o CEO do grupo, Phelippe Daou Júnior.
Em seu discurso durante o lançamento, o senador Dr. Hiran (PP-RR), parlamentar de Roraima, estado que integra a Amazônia brasileira, destacou que o projeto é um espaço de reflexão sobre democracia, informação e desenvolvimento regional em um tempo de transformações profundas.
— Vivemos em uma era em que a informação deixou de ser escassa, e é absolutamente abundante. O problema é que, junto com a informação, cresce também algo muito grave: a desinformação. O Brasil é hoje um dos países mais impactados pela circulação de fake news, por conteúdos manipulados e por narrativas distorcidas, que muitas vezes, influenciam decisões coletivas — disse.
Ele ressaltou ainda que, no Norte, essa realidade é ainda mais desafiadora, já que, em muitos municípios mais distantes, os aplicativos de mensagens e as redes sociais tornaram-se a principal fonte de informação política, criando um ambiente vulnerável para manipulação, de acordo com o senador. Dr. Hiran disse ainda que é preciso discutir com profundidade o papel da inteligência artificial, o funcionamento dos algoritmos e o impacto das plataformas digitais no processo eleitoral e na formação de opinião pública.
Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo por Justiça na região, e que a Amazônia seja olhada com carinho, não sendo usada, segundo ele, só para arregimentação, idealismos ou mesmo interesses financeiros dos países desenvolvidos.
— Nós não queremos uma Amazônia como eles olham lá fora, que só veem o verde. A Amazônia que eles enxergam é o verde, não enxergam o ser humano. A Amazônia que eles enxergam é a que eles querem que fique preservada para salvar o planeta. E a Amazônia não vai salvar o planeta sem salvar a sua população — afirmou.
A palestra magna do evento foi realizada por Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais em Mídias e Regulação do Grupo Globo e membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Ele destacou em sua fala como se conectam democracia, tecnologia e Amazônia, e se a democracia é de fato eletrônica e permite acesso e participação efetiva de todos.
Publicação de relatório
Os parlamentares presentes na cerimônia receberam o último Caderno de Soluções, que debateu o crescimento sustentável e consciência fiscal, documento estruturado a partir dos encontros anuais promovidos pela AMQQ. O material funciona como instrumento técnico de contribuição nos estados amazônicos e aos Poderes Legislativo e Executivo, subsidiando debates, projetos de lei e iniciativas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inovação institucional e ao fortalecimento da democracia na era digital.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
CMA aprova destino de 20% do dinheiro do petróleo para a Região Norte
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma nova versão do projeto PL 13/2024. A proposta prevê que 20% (um quinto) dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás sejam investidos nas áreas diretamente afetadas na Região Norte.
Pelo texto, serão financiadas ações de preservação da Amazônia, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais e justiça social. Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, os valores voltados à defesa de suas tradições e territórios deverão priorizar serviços públicos de saúde e educação. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto altera a Lei do Petróleo e a Lei do Pré-Sal.
O relator, senador Beto Faro (PT-PA), incorporou uma sugestão do ex-senador Mecias de Jesus (RR) para que esses recursos priorizem a saúde e a educação das comunidades locais. O projeto segue agora para a Comissão de Infraestrutura.
Transparência
O relator também ampliou a transparência sobre recursos públicos relacionados à exploração de recursos naturais não renováveis. Os valores previstos em lei recebidos pela União, pelos estados e pelos municípios como contrapartida por essa exploração deverão ser discriminados no Orçamento Geral da União.
— O substitutivo visa a garantir que esses recursos sejam geridos com responsabilidade, transparência e alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e equidade regional — disse Faro.
As despesas realizadas com esses recursos também deverão ser detalhadas nos portais de transparência dos respectivos governos por unidade orçamentária, programa, ação e iniciativa governamental. Essa medida permite acompanhar com mais detalhes onde esses valores estão sendo gastos.
Para o relator, o direcionamento dos recursos para saúde e educação pode fortalecer a proteção e o desenvolvimento das comunidades locais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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