Paraná
Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo
Uma decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) derrubou liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação, que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais do Paraná. O pedido havia sido feito por empresas que participaram da licitação para contratação de agência de viagem, mas que não foram as vencedoras do processo.
Em sua decisão, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirma que a liminar que suspendia o programa prejudicaria o direito dos estudantes vencedores e a manutenção do cronograma do projeto que irá “assegurar a efetiva prestação do serviço público de Educação”.
Além disso, o desembargador salienta que os estudantes participantes já “obtiveram credenciamento junto a diversas instituições internacionais para realização do intercâmbio” e que uma liminar suspendendo o projeto afetaria severamente o planejamento administrativo e o erário público”
Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão respalda a lisura do programa que beneficia centenas de estudantes.
“São alunos que estão em vias de embarcar em uma oportunidade que certamente trará impactos para suas trajetórias. Todo o processo ocorreu sob a regência da Nova Lei de Licitações, que prevê análise de riscos prévios e Estudo Técnico Preliminar, para garantir que tudo ocorra com transparência e respeito aos recursos públicos”, detalha.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR promove ação de sustentabilidade e cidadania com doação de equipamentos de informática a escolas
O que fazer com materiais de informática quando a tecnologia é substituída? No Ministério Público do Paraná, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos encontrou uma resposta a essa questão que contribuiu para transformar a realidade de milhares de estudantes e ainda para aplicar, na prática, os conceitos de economia circular e sustentabilidade ambiental. A SubAdm mantém um programa de desfazimento e doação de patrimônio voltado a diversas entidades, associações e núcleos de proteção da educação em todo o estado.
Desde 2020 já foram repassados 5.061 equipamentos de informática, como computadores, monitores, impressoras, notebooks e vários outros – materiais que ainda possuíam vida útil, mas que já não estavam adequados aos processos de inovação e tecnologia institucionais. Do total de produtos doados, 1.632 equipamentos (cerca de 32% das doações) foram destinados exclusivamente a instituições de ensino público e de apoio à infância, como escolas municipais e Apaes (por meio de Associações de Pais e Mestres), Centros Estaduais de Educação Profissional (Ceep), colégios públicos cívico-militares e até creches.
Entrega na Escola Municipal Papa Paulo VI
Na última sexta-feira, 14 de agosto, o MPPR doou 20 notebooks para a Escola Municipal Papa Paulo VI, localizada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Os alunos do 4º ano receberam os computadores, que serão utilizados por toda a escola.
Para a diretora, Deise Cristina Voltolini, a chegada dos notebooks representa uma oportunidade de ampliar o acesso das crianças à tecnologia. Ela conta que os equipamentos poderão ser usados em pesquisas e projetos desenvolvidos em sala de aula, como o trabalho sobre o Egito que está sendo realizado pelos estudantes. “Tanto para a escola como para as crianças vai ser mágico. Os notebooks são um presente que, com certeza, vão fazer muita diferença”, enfatizou. Ainda segundo Deise Voltolini, os computadores serão importantes nas atividades de alfabetização e utilizados pelos estudantes com o acompanhamento dos professores.
“A doação de equipamentos faz parte de uma iniciativa realizada há anos pela área de Tecnologia da Informação, que busca dar um novo destino a computadores que já não atendem aos requisitos de segurança do Ministério Público, mas que continuam em boas condições de uso”, explica o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do MPPR, José Henrique Alves Marçal.
De acordo com José Henrique, antes da entrega, os equipamentos passam por um processo de limpeza de dados, instalação de novos sistemas operacionais, higienização e testes. “A iniciativa permite que equipamentos que não são mais adequados às exigências de segurança do MPPR continuem contribuindo para a comunidade. Eles não atendem mais ao nível de segurança exigido pela instituição, mas são plenamente utilizáveis nas escolas ou em outras entidades”, destacou.
Após a distribuição dos notebooks, alunos do ensino integral fizeram uma apresentação da fanfarra para os integrantes do MPPR.
Lixo eletrônico
Além de contribuir diretamente com as entidades que receberam os equipamentos, do ponto de vista ambiental, o impacto do programa é expressivo. Considerando que equipamentos de informática – o chamado e-waste – são constituídos de plásticos, metais pesados e baterias que, se descartados incorretamente, causam sérios danos ao meio ambiente, o programa evitou que toneladas de lixo eletrônico fossem geradas precocemente. Nesse contexto, a iniciativa estende o ciclo de vida dos eletrônicos, alinhando o MPPR aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Investimento que não se perde
A ação da SubAdm também está alinhada às políticas institucionais de governança pública e eficiência financeira. Considerando que os produtos foram, originalmente, adquiridos com recursos dos contribuintes, ao invés de deixá-los ociosos em depósitos (sofrendo depreciação total) ou leiloá-los por valores ínfimos como sucata, o patrimônio é novamente incorporado ao sistema público, justamente na área da educação, onde a demanda por esse tipo de investimento é constante.
“Ajudando a equipar escolas e laboratórios com esses materiais fazemos com que o dinheiro público, investido no passado, siga gerando dividendos sociais no presente”, afirma o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador. “Mais do que ceder patrimônio, o programa prova que gestão eficiente e empatia social podem e devem caminhar lado a lado na administração pública”, diz.
Fonte: Ministério Público PR
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