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Justiça concede fôlego a produtores rurais do Paraná e suspende cobranças milionárias do Banco do Brasil

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Dois produtores do Norte do Paraná obtiveram na Justiça a prorrogação de dívidas milionárias junto ao Banco do Brasil, em decisões que suspendem cobranças, bloqueios e negativação em função de perdas decorrentes de frustração de safra e eventos climáticos recentes. As decisões foram assinadas pelo Juiz Dr. Elberti Mattos Bernardineli, da 1ª Vara Cível de Cambé (PR), nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, e reacendem o debate sobre crédito rural e proteção do produtor em períodos de instabilidade.

Dívidas milionárias e proteção da renda

Um dos produtores possui passivo de R$ 4,2 milhões, enquanto outro, que cultiva 1.200 hectares sem ser proprietário da área, enfrenta R$ 3,1 milhões em dívidas, incluindo acordos judiciais anteriores. Apesar de já haver renegociações em andamento, as liminares concedem suspensão das parcelas e proteção da renda gerada pela atividade rural, assegurando a continuidade da produção.

As medidas incluem:

  • Prorrogação dos vencimentos conforme cronograma de cada produtor;
  • Suspensão da exigibilidade das parcelas e abstenção de cobranças administrativas;
  • Proibição de negativação e baixa de eventuais medidas constritivas;
  • Multa diária em caso de descumprimento.
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O juiz afastou, por enquanto, o pedido de manutenção irrestrita de crédito, destacando que essa decisão depende da análise de risco da instituição financeira.

Direito legal do produtor ao alongamento de dívidas

De acordo com a decisão, o alongamento de dívidas rurais é um direito do produtor, e não uma liberalidade do banco, conforme a Súmula nº 298 do STJ:

“O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei.”

A decisão segue também o Manual de Crédito Rural, que estabelece que o produtor pode solicitar prorrogação desde que comprove os requisitos legais, sem depender da anuência do banco.

Defesa e fundamentos técnicos

A defesa foi conduzida pelo advogado especialista em agronegócio, Dr. Raphael Condado, que reforça a segurança jurídica da medida. Segundo ele, a legislação assegura o direito ao produtor que comprova incapacidade temporária de pagamento devido a fatores externos, e não por má gestão.

“São precedentes importantes para ações de prorrogação e alongamento de contratos, revisão de encargos abusivos e reestruturação de passivos rurais, especialmente em cenários de crises climáticas, margens apertadas e preços baixos de grãos”, afirma.

Laudos técnicos reforçam decisão

Os processos contaram com laudos agronômicos e econômico-financeiros que demonstram:

  • Condução técnica adequada da produção;
  • Produtividade compatível com o potencial regional;
  • Impacto direto de eventos climáticos e volatilidade de preços;
  • Redução significativa de receita e restrição temporária de liquidez;
  • Capacidade futura de pagamento mediante novos cronogramas de reembolso.
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Impacto para o setor rural

Para o setor agropecuário, essas decisões passam a integrar o conjunto de precedentes sobre prorrogação de crédito rural em um contexto marcado por estiagem e flutuação de mercado. As liminares permitem a continuidade das atividades e evitam impactos imediatos sobre a produção, enquanto os processos seguem tramitando na Justiça.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Embarques de milho aceleram com entrada da segunda safra

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O Brasil exportou 1,18 milhão de toneladas de milho nos primeiros cinco dias úteis de agosto, impulsionado pela entrada da segunda safra e pela maior disponibilidade do cereal nos portos. Apesar da aceleração em relação a julho, a média diária dos embarques ainda ficou 27,4% abaixo da registrada em agosto do ano passado.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Entre os dias 3 e 7 de agosto, o país enviou ao exterior 1.183.719 toneladas, média de 236.744 toneladas por dia.

Em agosto de 2025, os embarques alcançaram 6,85 milhões de toneladas em 21 dias úteis, com média diária de 326.127 toneladas. Os primeiros números deste mês representam 17,3% daquele total, mas não indicam, por enquanto, que o Brasil superará o resultado do ano passado.

Se a média observada nos primeiros cinco dias for mantida até o fim do mês, as exportações chegarão a aproximadamente 4,97 milhões de toneladas. O volume ficaria cerca de 1,88 milhão de toneladas abaixo do registrado em agosto de 2025. Trata-se de uma projeção simples, que poderá mudar conforme a programação dos portos e os novos contratos de venda.

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A recuperação é mais evidente na comparação com julho. No mês passado, a média diária dos embarques terminou em 84.488 toneladas. O ritmo registrado no início de agosto foi quase três vezes maior, movimento esperado para esta época do ano, quando o avanço da colheita do milho segunda safra aumenta a oferta disponível para exportação.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Brasil colherá 141,7 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. A segunda safra deverá responder por 109,4 milhões de toneladas, mantendo-se como a principal fonte do cereal destinado ao mercado externo durante o segundo semestre.

Embora o volume diário exportado ainda esteja abaixo do ano passado, o preço médio avançou 22,3%. Cada tonelada embarcada no início de agosto alcançou valor equivalente a aproximadamente R$ 1.247, considerando a cotação de R$ 5,15. Esse valor corresponde ao produto exportado e não deve ser confundido com o preço recebido diretamente pelo produtor na fazenda.

As vendas realizadas nos cinco primeiros dias úteis movimentaram o equivalente a R$ 1,48 bilhão. A média diária da receita, contudo, permaneceu 11,2% inferior à de agosto de 2025, porque a valorização da tonelada não compensou integralmente a redução do volume embarcado.

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Para o produtor, o desempenho das exportações é importante porque define quanto da segunda safra será retirado do mercado interno. Se os embarques ganharem força nas próximas semanas, poderão reduzir a pressão provocada pela entrada do milho colhido e dar maior sustentação às cotações nas regiões produtoras.

Caso o ritmo permaneça abaixo do registrado no ano passado, uma parcela maior da safra ficará disponível no mercado doméstico, elevando a necessidade de armazenagem e aumentando a disputa entre produtores por espaço nos silos. O efeito será mais intenso nas regiões distantes dos portos, onde o custo do frete limita a competitividade do cereal.

O resultado de agosto dependerá da demanda dos compradores, dos preços internacionais, da programação dos navios e da capacidade dos portos de absorver o aumento da oferta. Com a colheita avançando, o Brasil entra agora no período decisivo para transformar a safra elevada em exportações e evitar excesso de milho no mercado interno.

Fonte: Pensar Agro

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