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Justiça atende pedido do MPPR em ação civil e determina que servidor vítima de assédio moral afastado de suas funções seja reconduzido ao cargo

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A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou o retorno ao cargo de servidor público municipal que foi vítima de assédio moral em Goioerê, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta segunda-feira, 8 de maio, atende ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que demonstrou que o servidor teria sido afastado de suas funções de forma indevida por não ceder à pressão de sua chefia. São réus na ação o prefeito e o secretário municipal de Administração de Goioerê, agentes públicos responsáveis pelas nomeações e afastamentos dos servidores.

De acordo com apuração da Promotoria de Justiça, o servidor, ocupante de cargo efetivo de engenheiro civil e lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, teria sido pressionado pelo titular da pasta para substituir um parecer técnico que havia emitido por outro, em sentido contrário, de forma a atender os interesses políticos dos gestores. Como se recusou a atender o pedido, o servidor teria sido afastado das funções mediante a concessão de 75 dias de férias, por iniciativa da Administração, sendo lotado na Secretaria de Assistência Social quando do retorno ao trabalho. Como outra manifestação de represália, por não ter cedido à pressão da chefia, o servidor foi designado para trabalhar em local identificado como “sala de estética”, com o claro propósito de submeter o agente público a constrangimento. Além disso, no período em que o servidor ficou afastado das funções, teriam sido nomeados pelo Executivo Municipal outros servidores, ocupantes de cargos em comissão, para desempenhar suas atribuições. Os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2022.

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Prejuízo – Além da prática de assédio moral, as investigações demonstraram a ocorrência de dano ao erário, uma vez que o servidor estaria ocioso em sua atual lotação, na medida em que não há qualquer atribuição relacionado ao cargo de engenheiro civil na pasta da Assistência Social.

No mérito da ação civil, o MPPR pede a decretação de nulidade dos atos administrativos que realocaram o servidor de posto de trabalho, bem como a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos – contabilizado em R$ 35,7 mil – considerando o valor do salário recebido pelo servidor no atual posto de trabalho.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Sinais de inverno: maio terá frentes frias, geada e temperaturas abaixo de 10°C

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O outono é uma estação de transição, e no mês de maio as características de inverno começam a ficar mais presentes na atmosfera. De acordo com o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), mais ocorrências de geada serão registradas, além da passagem de novas frentes frias, seguidas de massas de ar frio, que devem derrubar as temperaturas. Para monitorar as ocorrências, o serviço Alerta Geadas, ofertado pelo Simepar em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), terá início na próxima segunda-feira (04).

Os modelos de previsão indicam dois cenários bem diferentes na primeira e na segunda quinzenas de maio. “Na primeira metade do mês, o tempo será mais dinâmico, com a passagem de duas frentes frias pelo Paraná. A primeira está prevista entre os dias 2 e 3 de maio. Será uma passagem rápida, com efeitos mais perceptíveis na região Leste do estado, incluindo uma leve queda nas temperaturas”, diz Marco Jusevicius, coordenador de Operações do Simepar.

Apesar do nome, o impacto de uma frente fria não significa necessariamente que vai fazer frio. Ela é uma área de transição entre uma massa de ar frio que avança sobre uma área onde já tem uma massa de ar quente. Esse choque entre as duas massas de ar faz com que o ar quente suba rapidamente, formando muitas nuvens e aumentando as instabilidades. Dessa forma, a chegada de uma frente fria significa que vai chover.

Após a passagem de uma frente fria, uma massa de ar frio pode, sim, causar a redução nas temperaturas, e é o que está previsto entre os dias 7 e 8 de maio. “A segunda frente fria deve trazer o primeiro evento de frio mais abrangente do mês. Há risco de geadas mais significativas, principalmente na metade sul do estado. O período mais intenso de frio deve ocorrer entre os dias 9 e 12 de maio, com a atuação de uma massa de ar polar”, explica Marco.

Depois da segunda frente fria, a tendência para o fim do mês é de um padrão de tempo mais estável. As temperaturas devem subir gradualmente ao longo dos dias, e não há indicativo de volumes expressivos de chuva no Paraná. Com o sobe e desce das temperaturas, a expectativa é de que o mês termine com as temperaturas dentro da média histórica no Estado.

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MÉDIAS – Historicamente, em maio, os maiores volumes de chuva são registrados nas cidades ao redor de Cascavel, Pinhão, Pato Branco e Borrazópolis, com volumes entre 200 mm e 225 mm. Nos outros municípios do Oeste e Sudoeste, os volumes de chuva historicamente em maio são entre 150 mm e 200 mm.

No Noroeste e no Centro-Sul, bem como no Litoral, os acumulados de chuva historicamente ficam entre 125 mm e 150 mm. Na Região Metropolitana de Curitiba, Norte e Norte Pioneiro, os volumes de chuva historicamente em maio ficam entre 100 mm e 125 mm. As cidades onde menos chove em maio, historicamente, ficam ao redor de Cambará, Jacarezinho, Cerro Azul e Doutor Ulisses, com volumes acumulados entre 75 mm e 100 mm, apenas.

As temperaturas máximas, geralmente registradas no fim da tarde, são mais baixas historicamente no mês de maio no Paraná entre Palmas e Bituruna, variando entre 18°C e 20°C. No Centro-Sul e na parte oeste da Região Metropolitana de Curitiba, as máximas ficam entre 20°C e 22°C. Na parte norte do Litoral, no Norte, Norte Pioneiro, Noroeste e na parte norte da região Oeste, as máximas historicamente variam entre 24°C e 26°C no mês.

As temperaturas ficam mais altas no Estado em cidades como Diamante do Norte, Marilena, Cambará e Jacarezinho, com valores entre 26°C e 28°C à tarde. Nas outras regiões, as máximas em média variam entre 22°C e 24°C.

Já as temperaturas mínimas, geralmente registradas durante a madrugada ou o amanhecer, também são mais baixas historicamente em maio ao redor de Palmas e Bituruna, com valores entre 8°C e 10°C. No Sudoeste, Centro-Sul, até a parte oeste da Região Metropolitana de Curitiba, as mínimas em média variam entre 10°C e 12°C. No Oeste e no Norte Pioneiro, ficam entre 12°C e 14°C. No Litoral, Norte e Noroeste, as mínimas são as mais altas em maio, em média entre 14°C e 16°C.

Por fim, as temperaturas médias, ou seja, a média de todas as temperaturas registradas no dia, são mais baixas em Curitiba e no Centro-Sul, entre 12°C e 14°C. No Sudoeste, Campos Gerais e Região Metropolitana da capital, ficam historicamente em maio entre 14°C e 16°C. Na parte leste da região Oeste (incluindo Toledo e Cascavel) até a região de Cândido de Abreu, variam historicamente em maio entre 16°C e 18°C.

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No Litoral, Oeste, Noroeste, Norte e Norte Pioneiro ficam entre 18°C e 20°C. Apenas no extremo Noroeste, em cidades como Querência do Norte, Porto Rico e Diamante do Norte, as temperaturas médias são mais altas: entre 20°C e 22°C.

ALERTA GEADA – A partir de segunda-feira (4), o Simepar inicia o 32° ano do serviço Alerta Geadas, em parceria com o IDR-PR, com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, prefeituras, cooperativas e associações de produtores. Criado originalmente para proteger cafezais recém-plantados, o Alerta Geada hoje atende diversas atividades agropecuárias (avicultura, suinocultura, horticultura e silvicultura, por exemplo) e ainda beneficia outros setores da economia, como turismo, comércio, mercado financeiro e construção civil.

“A geada é um fenômeno típico desta época do ano mais fria, principalmente nos estados do Sul do Brasil. Ela ocorre principalmente em situações de conjunção de uma massa de ar polar atuando sobre a região, céu mais aberto, sem a presença de nuvens e com a velocidade do vento muito fraca”, explica Marco.

Nestas condições, diz ainda, a superfície da terra perde calor muito rápido por radiação para a atmosfera, fazendo com que a queda de temperatura seja mais acentuada sobre a superfície. “Com isso, a umidade do ar presente nas proximidades vai fazer a transformação entre vapor e gelo, criando cristais de gelo sobre a superfície”, acrescenta.

Durante o período de operação do Alerta Geada (de maio a meados de setembro), pesquisadores do IDR-Paraná e do Simepar divulgam boletins diários com informações sobre as condições do tempo e a evolução de massas de ar polar pelo estado. Quando há previsão de massas de ar frio com potencial de causar danos, alertas são emitidos e amplamente divulgados com antecedência.

Em 2025, foram emitidos 137 boletins diários no Alerta Geadas com informações sobre as condições do tempo e a evolução de massas de ar polar, e disparados 39 alertas específicos para a possibilidade de geada com potencial de causar danos a atividades agropecuárias — 37 para as regiões mais ao Sul e apenas dois para o Norte/Noroeste do Paraná.

Fonte: Governo PR

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