Paraná
Judiciário condena a 95 anos de prisão homem denunciado pelo MPPR por estupro de vulnerável e produção e armazenamento de pornografia infantil
O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de um homem a 95 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e armazenamento de conteúdo pornográfico, praticados durante os anos de 2022 e 2024. As vítimas são quatro crianças, com idades entre 11 meses e 12 anos na época dos crimes. O réu, agora condenado, tinha 26 anos na época e é tio de duas das vítimas e primo de uma delas.
Áudio da promotora de Justiça Luiza Helena Nickel Ferreira Lima
As investigações sobre o caso foram conduzidas pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil, e a denúncia foi oferecida no dia 13 de setembro de 2024, pelas Promotorias de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba. Conforme a ação penal, o estupro de vulnerável foi praticado contra três das crianças, no interior das residências da família, e registrado em fotos pelo denunciado, que depois armazenou o conteúdo ilícito em servidores externos. Ele também fez o registro de imagens pornográficas envolvendo outra vítima, com oito anos na época do crime, e igualmente salvou o conteúdo.
Na sentença, publicada na última semana, no dia 9 de setembro, a 1ª Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba condenou o acusado pela prática dos delitos de estupro de vulnerável majorado (por cinco vezes), produção de conteúdo pornográfico envolvendo criança e/ou adolescente (por seis vezes), e pelo delito de armazenamento de conteúdo pornográfico (por 83 vezes, de forma continuada). A decisão judicial também determinou o pagamento de danos morais em favor das vítimas.
O réu, que permaneceu preso durante todo o processo, seguirá detido preventivamente. Os autos tramitam sob segredo de justiça.
Informações para a imprensa:
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR expede recomendação administrativa para conter atropelamento de animais silvestres em rodovias de Londrina e cobra medidas do Município e do DER-PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu recomendação administrativa cobrando ações efetivas para cessar a mortandade de animais silvestres nas rodovias LA-003, conhecida como Mábio Gonçalves Palhano, e PR-538. Os trechos afetados margeiam o Parque Estadual Mata dos Godoy. O documento foi direcionado ao Município de Londrina, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ao Instituto Água e Terra (IAT).
A medida é desdobramento de procedimento administrativo instaurado em 2022 pela Promotoria de Justiça. Um levantamento técnico apontou que, entre março de 2018 e janeiro de 2019, foram registrados 337 animais atropelados de 57 espécies diferentes naquelas vias e em outras rodovias da região. O estudo identificou seis pontos críticos de atropelamento, com medidas mitigatórias validadas pelo IAT.
Biodiversidade – A área é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação da biodiversidade e abriga espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais em risco, estão a anta, classificada como criticamente em perigo no estado do Paraná, e a onça-parda, classificada como vulnerável. Levantamentos recentes confirmaram a letalidade contínua nos trechos, com 18 animais atropelados entre novembro e dezembro de 2025, além da constatação de desgaste na sinalização existente em vistoria realizada em março de 2026.
Além do dano ambiental, os atropelamentos representam risco à segurança dos motoristas. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual registraram 258 acidentes por atropelamento de animais em 2019 e 283 ocorrências em 2020, resultando em vítimas fatais e feridas.
Medidas – Entre as solicitações feitas ao Município de Londrina, estão o reforço da sinalização, a implantação de mecanismos permanentes de redução de velocidade e a elaboração de projeto executivo para a construção de passagem segura de fauna sobre o Ribeirão Três Bocas. Ao DER-PR, foi recomendada a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h nos trechos que cruzam o núcleo do parque, a instalação de radares fixos eletrônicos e a implantação de passagens de fauna e cercas direcionadoras. Por sua vez, o IAT deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar os projetos apresentados em até 30 dias.
Os destinatários têm 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e devem apresentar cronogramas que prevejam a conclusão das obras em prazo não superior a 12 meses. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, com responsabilização civil por dano ambiental.
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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