Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR em ação civil pública e determina liminarmente que a Câmara Municipal de Jacarezinho exonere quatro servidores comissionados
Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado, determinou liminarmente que a Câmara Municipal exonere quatro servidores comissionados. A ação – que tem por objetivo obrigar o Legislativo a regularizar seu quadro de servidores – foi ajuizada por meio do Núcleo de Santo Antônio da Platina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 1ª Promotoria de Justiça de Jacarezinho.
A decisão – que levou em conta as alegações do MPPR quanto à suposta inconstitucionalidade de alguns cargos, por conta da natureza das funções exercidas por seus ocupantes – determinou que a Câmara exonere dois funcionários dos cargos de assessor legislativo, um assessor contábil e um assessor de imprensa, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Além disso, a Casa deverá suspender os efeitos das leis e resoluções que tratam desses cargos específicos e se abster de nomear quaisquer servidores comissionados que não se destinem ao exercício de atribuições típicas desses funcionários.
As investigações levadas a cabo pelo MPPR concluíram que as funções exercidas pelos quatro servidores são eminentemente técnicas, já cumpridas por outros funcionários efetivos, e não aquelas de funcionários comissionados – que, por determinação legal, devem ser de chefia, assessoramento e direção.
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Juranda terá 1º Ponto Paraná, estrutura de apoio a viajantes baseada em modelo japonês
O Governo do Paraná deu início a um projeto pioneiro que promete transformar a experiência de quem circula pelas rodovias estaduais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) a ordem de serviço para a construção do primeiro Ponto Paraná, em Juranda, na região Centro-Oeste. A proposta é criar espaços modernos de apoio aos viajantes, com infraestrutura completa e foco na valorização da produção local.
A iniciativa posiciona o Paraná como potencial pioneiro no Brasil na implantação de estruturas desse tipo, inspiradas nos michi no eki, modelo japonês de estações de estrada que, desde a década de 1990, integram serviços, turismo e desenvolvimento regional ao longo das rodovias.
Com investimento total de R$ 13,6 milhões, o projeto em Juranda será viabilizado com aporte de R$ 12,8 milhões do Governo do Paraná, por meio de transferência voluntária, modalidade em que os recursos são repassados ao município sem necessidade de devolução, desde que aplicados conforme o objeto do convênio. A prefeitura entra com a contrapartida restante.
“Essa é uma ideia que nós trouxemos do Japão, onde há vários pontos de paradas durante as rodovias, perto das rodovias, onde são vendidos produtos, em especial da agricultura familiar e do artesanato da região. A ideia é fazer com que esse ponto de parada seja um local de qualidade para as pessoas pararem, utilizarem um banheiro, fazer o seu lanche, mas também movimentar a economia local”, afirmou o governador Ratinho Junior.
“A gente tem certeza que o projeto vai ser um sucesso e, sem dúvida, é o início de uma parceria que vai render para outras cidades e regiões que têm esse mesmo potencial”, acrescentou.
COMO FUNCIONA – A estrutura foi planejada para atender tanto turistas quanto moradores da região, reunindo em um único espaço áreas de desembarque cobertas, recepção, circulação interna, praça de alimentação, mercado, cozinhas, espaços comerciais, área administrativa, escritórios, além de instalações sanitárias, acessibilidade com plataforma elevatória e áreas de carga e descarga.
Mais do que um ponto de parada, o Ponto Paraná terá como eixo central a promoção da economia regional. O espaço será dedicado à comercialização de produtos cadastrados no programa Vocações Regionais Sustentáveis, desenvolvido pela Invest Paraná – agência de captação de negócios do Governo.
“O Ponto Paraná surgiu numa parceria internacional e foi adaptado para a realidade do Estado. A lógica é que os produtos dos pequenos produtores paranaenses estejam contemplados, promovendo a marca Paraná como um todo. É uma parada de beira de estrada pensada para o turista, com informação, consumo e a possibilidade de descobrir novos destinos e experiências”, explicou o diretor de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, Rogério Chaves.
Um estudo desenvolvido pela Invest Paraná aponta o potencial de implantação de cerca de 23 unidades do Ponto Paraná em diferentes regiões do Estado, a partir da análise de fluxo nas rodovias e viabilidade econômica. Entre os municípios que já demonstraram interesse ou estão em fase mais avançada de articulação está Guarapuava, além de outras cidades que deverão ser definidas conforme a demanda das prefeituras e os estudos técnicos.
Segundo a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Scucato, o projeto foi concebido para ser replicável em diferentes regiões do Estado. “O projeto é modular, então ele pode ser adaptado a diferentes tamanhos e locais. É pensado para quem está passando pelas rodovias, com um ponto estratégico para parada, com restaurante, produtos da região e estrutura adequada para receber os viajantes”, detalhou.
A escolha de Juranda para sediar a primeira unidade levou em conta a localização estratégica do município. Situado entre Campo Mourão e Cascavel, o ponto está em uma rota importante para quem segue em direção a Foz do Iguaçu, destino turístico internacional que ainda conta com poucas opções estruturadas de parada ao longo do trajeto.
“A gente ficou muito feliz e grata. Para Juranda e toda a região, isso representa visibilidade e geração de renda. Vai mudar o perfil econômico da cidade e dar oportunidade para a agroindústria familiar, para os artesãos e para que toda a região apresente seus produtos e seu potencial”, destacou a prefeita Joelma Demeneck.
Com a transferência de recursos do Estado, cabe à prefeitura conduzir a licitação para a contratação da empresa responsável pela construção do Ponto Paraná. A partir disso, a previsão é de que as obras sejam concluídas em cerca de 14 meses.
PRESENÇAS – Também participaram da assinatura, o vice-governador, Darci Piana; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; o deputado estadual Artagão Junior; o deputado federal, Sandro Alex; e a gerente de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, Fabiane Pinto.
Fonte: Governo PR
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