Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR em ação civil pública e determina liminarmente que a Câmara Municipal de Jacarezinho exonere quatro servidores comissionados
Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado, determinou liminarmente que a Câmara Municipal exonere quatro servidores comissionados. A ação – que tem por objetivo obrigar o Legislativo a regularizar seu quadro de servidores – foi ajuizada por meio do Núcleo de Santo Antônio da Platina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 1ª Promotoria de Justiça de Jacarezinho.
A decisão – que levou em conta as alegações do MPPR quanto à suposta inconstitucionalidade de alguns cargos, por conta da natureza das funções exercidas por seus ocupantes – determinou que a Câmara exonere dois funcionários dos cargos de assessor legislativo, um assessor contábil e um assessor de imprensa, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Além disso, a Casa deverá suspender os efeitos das leis e resoluções que tratam desses cargos específicos e se abster de nomear quaisquer servidores comissionados que não se destinem ao exercício de atribuições típicas desses funcionários.
As investigações levadas a cabo pelo MPPR concluíram que as funções exercidas pelos quatro servidores são eminentemente técnicas, já cumpridas por outros funcionários efetivos, e não aquelas de funcionários comissionados – que, por determinação legal, devem ser de chefia, assessoramento e direção.
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Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Reta final: pavimentação entre Mandirituba e São José dos Pinhais chega a 84,19%
A pavimentação da ligação metropolitana em concreto que conecta os municípios de Mandirituba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entrou em sua reta final de execução. Uma nova medição oficial aponta que o projeto atingiu 84,19% de conclusão, consolidando o avanço definitivo de uma das principais intervenções de infraestrutura viária do Estado.
Com investimento de R$ 111,8 milhões do Governo do Estado, coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), a obra de 26 quilômetros de extensão começa a desenhar seu cenário definitivo. A escolha pelo pavimento rígido de concreto — que assegura maior durabilidade, alto desempenho estrutural e baixa necessidade de manutenção — já transforma a realidade local à medida que os trabalhos se aproximam da entrega, prevista para agosto de 2026.
Com a obra concentrada nesta etapa final, os serviços que antes se dividiam entre terraplenagem, drenagem e base já dão lugar, na maior parte do traçado, ao acabamento: lançamento de concreto, sinalização horizontal e vertical, e os dispositivos de segurança que vão acompanhar a rodovia. A proximidade entre os percentuais de execução dos diferentes trechos mostra um cronograma que avança de forma equilibrada ao longo de toda a extensão.
A ciclovia, prevista desde o início do projeto como parte das melhorias de funcionalidade da via, ganha corpo justamente nos segmentos que ficam entre o trecho central, já quase pronto, e as duas extremidades da obra, reforçando o caráter da via como uma rodovia pensada também para a mobilidade de quem usa bicicleta no dia a dia entre os municípios da região.
Para o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, o estágio atual da obra demonstra a evolução consistente do empreendimento e permite vislumbrar a entrega de uma importante demanda regional. “Estamos entrando na reta final de uma obra estratégica para a mobilidade metropolitana. Com mais de 84% dos serviços executados, já é possível perceber a transformação que essa nova ligação proporcionará, melhorando a circulação de pessoas, impulsionando o desenvolvimento regional e fortalecendo a integração entre os municípios”, destaca.
Mais do que aproximar duas importantes cidades, a nova rodovia funcionará como um estratégico corredor logístico para o Sul da RMC, conectando diretamente duas das principais rodovias federais do país: a BR-116 e a BR-376.
Quando inaugurada, a estrutura vai otimizar o escoamento de produção e a mobilidade urbana, beneficiando diretamente não apenas Mandirituba e São José dos Pinhais, mas todo um ecossistema regional que inclui os municípios de Quitandinha, Agudos do Sul, Piên, Campo do Tenente e Rio Negro. Com o cronograma mantido e ritmo intenso, a ligação metropolitana se prepara para abrir novos caminhos para o desenvolvimento paranaense em agosto.
Fonte: Governo PR
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