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Judiciário atende ações do MPPR e do MPF e determina demolição de duas marinas construídas irregularmente em área de preservação de Paranaguá

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A Justiça Federal determinou que empresas responsáveis por duas marinas na Baía de Paranaguá, no Litoral do estado, providenciem a demolição de construções irregulares erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) e sem o devido licenciamento ambiental. A decisão atende pedido feito em duas ações civis propostas pelo Ministério Público do Paraná em conjunto com o Ministério Público Federal. As edificações abrigam mais de cem embarcações. Além da demolição, as empresas deverão remover o aterro até o nível de solo original e readequar ambientalmente a área, sob a orientação técnica do Instituto Água e Terra (IAT).

Nas ações civis, o Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), unidade do MPPR, e o 15º Ofício Especializado do MPF defendem que as áreas de preservação são espaços legalmente protegidos com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade do solo e a biodiversidade. As vegetações dessas áreas devem ser mantidas pelos proprietários ou ocupantes, sendo proibida a retirada da flora sem autorização do órgão competente. Para as unidades ministeriais, ao realizar as construções das marinas sem as devidas autorizações e licenciamento ambiental, os responsáveis infringiram a legislação e causaram dano ambiental na região.

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As duas marinas irregulares alvos dos processos foram identificadas em 2012, após fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que fizeram o levantamento das marinas comerciais existentes no litoral paranaense. De acordo com o apurado, os relatórios das autoridades ambientais juntados às ações comprovam as agressões ao meio ambiente. Os documentos confirmam a dimensão do dano ambiental ocorrido, com o aspecto paisagístico bastante afetado pelos empreendimentos, bem como a degradação ambiental pela retirada da vegetação.

Marinas – Uma das marinas irregulares a serem demolidas foi construída em 1997 e tem capacidade para servir como garagem náutica para 81 embarcações, além de rampa de 119 m² e píer de 33 m² com acesso à Baía de Paranaguá. Perícia realizada na área confirmou que a edificação foi construída sobre vegetação de restinga, considerada APP, sem o devido licenciamento ambiental. A outra marina funciona há mais de duas décadas, sem qualquer autorização ambiental, como garagem para 30 embarcações, com rampa de 90 m² e píer de 40 m².

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Processos 5003285-69.2012.4.04.7008 e 5003291-76.2012.4.04.7008

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/PR

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Museu Satélite chega a Paranaguá com unidade do Museu Casa Alfredo Andersen

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O Museu Casa Alfredo Andersen inaugurou o primeiro satélite em Paranaguá, na noite desta quarta-feira (03). Esta é a quarta abertura do projeto “Museus Satélites”, que busca expandir o acesso aos acervos museológicos do Estado. Paranaguá junta-se a Londrina, Pato Branco e Maringá, que nas últimas semanas receberam unidades do Museu Paranaense (MUPA) e Museu de Arte Contemporânea (MAC-PR). A noite foi marcada pela presença de um público diverso que verá de perto obras ligadas ao pai da pintura paranaense.

A iniciativa do Governo do Paraná e Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) se baseia na política pública de descentralização do patrimônio histórico e artístico paranaense. Os Museus Satélites promovem a circulação contínua de obras dos equipamentos estaduais por todas as macrorregiões do estado, expandindo a atuação das instituições para além da capital. Ao ocupar novos espaços no interior, a ação fortalece a presença cultural no território e democratiza o contato do público com os acervos. 

Para a Secretária de Cultura do Estado, Luciana Casagrande Pereira, a celebração de mais uma inauguração dos museus satélites vem de um esforço contínuo em fortalecer a infraestrutura cultural dos municípios paranaenses. “Estar presente nesta que é a quarta entrega do projeto dos museus satélites me deixa muito feliz. É a concretização de um trabalho de descentralização que investimos desde o início da gestão e agora podemos ver a materialização desse esforço”. 

Para além do museu, o fato de entregar o MCAA em Paranaguá é carregado de simbolismo. “Esta cidade foi um grande amor de Andersen. Foi por causa de Paranaguá que a arte paranaense foi transformada por ele, então o satélite precisava estar aqui, na nossa cidade-mãe”, explica.

O novo museu terá um impacto profundo no cenário cultural da região. A vice-prefeita Fabiana Parra reforça essa ideia: “O que construímos aqui, em parceria com o Governo do estado, é o começo de um legado real para a nossa população, pois não se trata apenas de um restauro físico, mas da restauração de toda a nossa história. Uma cidade onde nasceu o Paraná não pode ficar esquecida”, pontua ela. 

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“Nossa gestão quer chegar aonde muitos não chegaram. Que esta seja a primeira de muitas exposições, porque quando temos uma casa ocupada, a arte ganha vida, e é exatamente disso que a nossa cidade precisa”, reforça Fabiana.

EXPOSIÇÃO – O MCAA Paranaguá recebe a exposição “Calderari: Amar, além do mar”. A mostra presta homenagem a Fernando Calderari, um dos pioneiros do abstracionismo no Paraná, reunindo pinturas e gravuras que revelam sua trajetória artística que marcou profundamente a arte paranaense. O título remete à amplitude e à riqueza de sua produção, que vai muito além das conhecidas cenas marítimas. Com o passar dos anos, Calderari aprimorou técnicas que uniam pintura e gravura, tornando-se referência no abstracionismo paranaense e acrescentando à sua obra um conjunto expressivo de autorretratos, que consolidaram sua identidade criativa.

A exposição também evidencia a linhagem artística do Paraná, da qual Calderari faz parte: discípulo de Theodoro De Bona, que por sua vez foi discípulo de Alfredo Andersen, considerado o pai da pintura paranaense. Assim, a mostra ressalta a continuidade e a força de uma tradição que une mestres e discípulos, marcando gerações de artistas no Estado.

COMUNIDADE – O guia de turismo local e caiçara, Juliano Neves, celebrou a chegada do Museu Satélite como um marco para a valorização da identidade regional e a geração de novas frentes de trabalho. “Nós somos os porta-vozes do patrimônio e da cultura local. Quando recebemos grupos de outras regiões do Paraná ou de outros estados, ter um espaço como esse para promover a cultura é de um valor imenso, pois enriquece o nosso produto turístico e abre inúmeras oportunidades”, destacou. 

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Juliano ressaltou ainda o papel social da estrutura: “É uma conquista que gera emprego e, ao mesmo tempo, impulsiona a educação patrimonial, que é um dos nossos grandes propósitos aqui. É um ganho para a nossa história e comunidade”. 

A artesã Michele Cardozo Dias expressou com entusiasmo o orgulho de prestigiar a inauguração, destacando a conexão íntima do espaço com a sua própria trajetória:  “A arte está no meu sangue; eu adoro mexer com pinturas e desenhos, e ver um espaço desse nível nascer aqui é emocionante. Isso é de extrema importância para a nossa cidade, inclusive como um atrativo para trazer os turistas, permitindo que eles conheçam a nossa riqueza. É um ganho cultural permanente para todos nós”, concluiu. 

SATÉLITES – Somando-se às unidades que já foram inauguradas em Londrina, Pato Branco e Maringá, o projeto de descentralização cultural segue avançando em 2026. Ainda em junho, Ponta Grossa receberá uma extensão do Museu Casa Alfredo Andersen (MCAA), Cascavel ganhará nova unidade do Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná), enquanto Guarapuava e Tunas do Paraná contarão com sedes do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR) no começo de julho. 

Serviço

Museu Satélite | MCAA Paranaguá

Aberto ao público com entrada gratuita

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Rua Conselheiro Sinimbú, 23 – Centro Histórico – Paranaguá – PR 

Saiba mais sobre os Museus Satélites.  

Fonte: Governo PR

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