Paraná
Judiciário acata pedidos do MPPR e impõe interdição contra comunidade terapêutica em Londrina investigada por apresentar diversas irregularidades
Em Londrina, atendendo ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou liminarmente a interdição imediata de uma comunidade terapêutica voltada a atender pessoas com transtornos relacionados ao uso de drogas. O MPPR apresentou a ação em 11 de junho, a partir de apuração conduzida por meio da 22ª e 24ª Promotorias de Justiça da comarca, que verificou várias irregularidades no estabelecimento – de problemas de ordem estrutural/sanitária a suspeitas de agressões a pacientes, bem como de falsificação de termos de consentimento de internação (no caso de internações compulsórias).
O local já havia tido as atividades suspensas em junho, por determinação da Vigilância Sanitária Municipal, também após iniciativa ministerial, mas haviam conseguido sua desinterdição. Por conta disso, em razão da gravidade das irregularidades, as Promotorias propuseram a ação judicial, que teve liminar deferida nesta segunda-feira, 24 de julho, pelo Juízo da 10ª Vara Cível de Londrina. Foi imposta multa diária de R$ 1 mil em caso do descumprimento da decisão (valores a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina).
Na liminar, também foi determinada a notificação da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Autarquia Municipal de Saúde para que acompanhem o encaminhamento de todos os residentes aos seus familiares ou outros estabelecimentos adequados. A clínica chegou a abrigar 142 pessoas, inclusive adolescentes, a maioria deles de cidades do Mato Grosso do Sul (Naviraí, Novo Mundo, Maracaju, Nova Andradina, Itaquiraí, Sete Quedas, Campo Grande, dentre outras).
Matéria anterior
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em Laranjeiras do Sul, Ministério Público do Paraná obtém autorização judicial para que mãe vítima de violência doméstica retorne à Venezuela com as filhas
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do Paraná, obteve autorização judicial para a viagem internacional de duas crianças, de 2 anos e 3 meses, possibilitando o retorno delas à Venezuela na companhia da mãe, vítima de grave e reiterada violência doméstica. A decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca atende pedido do MPPR em ação de suprimento judicial da autorização paterna.
Áudio do Promotor de Justiça Bruno Rinaldin
A atuação do Ministério Público teve início após solicitação de apoio técnico do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Laranjeiras do Sul. A mãe das crianças estava acolhida emergencialmente no município e já contava com medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça, em razão de ameaças de morte feitas pelo ex-companheiro.
Vulnerabilidade – Durante o acompanhamento do caso, a vítima foi ouvida pela Promotoria de Justiça. Também foram expedidos ofícios à rede de proteção do município de origem da família, com o objetivo de localizar o pai das crianças e viabilizar a obtenção da autorização paterna necessária para a viagem internacional.
Apesar das reiteradas tentativas, não foi possível localizar o genitor. Diante disso, considerando o risco concreto à integridade física da mãe e das crianças, além do contexto de vulnerabilidade social, a Promotoria de Justiça ajuizou ação de suprimento judicial da autorização paterna. O Poder Judiciário acolheu o pedido do Ministério Público e autorizou a viagem internacional das duas crianças, acompanhadas exclusivamente pela mãe, mediante a expedição de alvará judicial.
Família em segurança – Com o apoio do Município para viabilizar o deslocamento, a mãe e as duas crianças já estão em segurança na Venezuela, onde passaram a contar com o apoio da rede familiar.
A atuação do Ministério Público buscou assegurar a proteção integral das crianças e a segurança da mãe, diante da situação de violência doméstica e da impossibilidade de obtenção da autorização paterna por meios convencionais.
Processo nº 0004318-76.2026.8.16.0104
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Anvisa aprova duas novas canetas para tratamento de diabetes
IFB oferece oficinas gratuitas na Escola de Negócios
Debate aponta falta de pessoal no TRT-2 e possibilidade de nomear concursados
Larissa Manoela e André Luiz Frambach celebram mais um mês juntos: ‘Meu amor
Em Laranjeiras do Sul, Ministério Público do Paraná obtém autorização judicial para que mãe vítima de violência doméstica retorne à Venezuela com as filhas
-
Paraná5 dias agoGaeco e Polícia Militar cumprem 24 mandados em 11 cidades na segunda fase da Operação Via Pix, que apura possíveis crimes cometidos por policiais rodoviários
-
Esportes7 dias agoCorinthians encerra negociação e decide não renovar contrato de Memphis Depay
-
Esportes7 dias agoSão Paulo empata com Bolívar em La Paz e leva decisão das oitavas para o Morumbis
-
Esportes7 dias agoFluminense empata com Independiente Rivadavia e deixa decisão das oitavas em aberto
-
Esportes5 dias agoSantos vence Macará de virada e abre vantagem nas oitavas da Sul-Americana
-
Educação5 dias agoMEC abre inscrições para instrutores de práticas restaurativas
-
Esportes5 dias agoCienciano goleia o Botafogo por 6 a 1 e deixa time brasileiro à beira da eliminação na Sul-Americana
-
Esportes5 dias agoCorinthians segura empate com o Rosario Central mesmo com um jogador a menos na Libertadores