Política Nacional
Jovem Senador chega à reta final com redações sobre democracia nas redes
Com o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador entrou na reta final da edição 2026 com a correção das 81 redações encaminhadas pelos estados e pelo Distrito Federal. A avaliação contou com a Comissão Julgadora do Programa, composta por nove servidores de diferentes áreas da Casa.
Os nomes dos selecionados serão encaminhados às secretarias de Educação dos estados, que definirão a forma de divulgação do resultado. O chefe de serviço do Jovem Senador, George Cardim, informou que todas as unidades devem fazer o anúncio até o final de junho. À medida que os nomes forem revelados, a página do programa atualizará a lista dos selecionados.
Entre os critérios analisados estão a compreensão do tema, a argumentação, o conteúdo, a organização textual e a proposta de intervenção. O chefe do Serviço de Revisão da Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf), Marco Couto, tem formação em letras e experiência como professor de português. Este foi o segundo ano em que ele participou da correção.
— Procuro observar a questão da coerência, gramática, ortografia, concordância e estruturação do texto. Além disso, valorizo quem escreve de forma correta e adota uma estrutura mais livre, não necessariamente as fórmulas e, ao mesmo tempo, utiliza as regras e a coerência do texto — disse.
Dario Andrade, consultor do Núcleo de Comunicação Política, História e Conhecimentos Gerais (NCOM), também fez parte da Comissão Julgadora e notou que, neste ano, as redações estão mais elaboradas.
— O nível está muito bom, vi algumas redações bastante sofisticadas em termos de pensamento e de elaboração. Isso é um bom sinal para saber como os jovens estão pensando a respeito do tema, que não é tão simples como parece — afirmou.
As redações foram avaliadas com base no modelo das cinco competências — domínio da norma culta, compreensão do tema, organização dos argumentos, coesão textual e proposta de intervenção —, utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), adaptado ao contexto do Programa Jovem Senador.
Reflexão
A proposta deste ano fez os estudantes do ensino médio da rede pública refletirem sobre os impactos da internet nos regimes democráticos. A redação também exigiu proposta e solução para o combate à desinformação e ao discurso de ódio.
Na avaliação da chefe do Serviço de Treinamento (Setreina), Viviane Borel, algumas redações seguiram o conteúdo proposto e ainda citaram a relação da internet com o ano eleitoral e as fake news.
— Foi interessante ver a perspectiva de vários estados com situações e realidades distintas sobre o contexto digital em que cada aluno está inserido. Muitos deles trouxeram a importância da democracia nas redes sociais, da fiscalização e da regulamentação — observou Viviane.
A Comissão Julgadora foi composta por Carolina Pompeu de Sousa Campos e Dario Alberto de Andrade Filho, da Consultoria Legislativa (Conleg); Ana Carolina Dias Sarres e Fernanda Damiani Costa, da Secretaria-Geral da Mesa (SGM); Telma Venturelli e Viviane Borel da Motta, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Fernanda Vidigal e Loriana Andrade Ferreira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom); e Marco Aurélio Couto, da Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf).
Festa
George Cardim explicou que o anúncio dos resultados é programado de modo a permitir que as escolas dos vencedores preparem uma festa surpresa.
— Muitos preparam festas e agora, no período do meio do ano, muitos fazem divulgação em festa junina ou em alguma cerimônia, até com presença de autoridades. É comum envolverem também a comunidade escolar, com presença dos professores e familiares. É um momento de bastante festa — contou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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