Política Nacional
Izalci Lucas aponta irregularidades no BRB e critica gestão no Distrito Federal
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), apontou possíveis irregularidades no Banco de Brasília (BRB) e criticou a condução de recursos públicos no Distrito Federal. Segundo o parlamentar, há indícios de falhas na fiscalização interna, relatos de pressão sobre servidores e questionamentos sobre operações financeiras realizadas pela instituição, além de cobrar providências das autoridades responsáveis.
— Dentro do próprio BRB, que é o banco aqui de Brasília, uma superintendente de compliance, da área que deveria fiscalizar, admite que tinha gente levando dinheiro. E o que foi feito? Nada. Não teve investigação, não teve apuração, não teve transparência. E não para por aí. Funcionários relatam pressão, assédio e gente adoecendo, trabalhando à base de remédio; enquanto isso, segundo relatos internos, tinha gente levando dinheiro. Um banco público, com servidor adoecendo e dinheiro sumindo — afirmou.
Izalci também mencionou apurações envolvendo o banco, incluindo auditorias internas e investigações por órgãos de controle, e questionou decisões relacionadas ao uso de patrimônio público. De acordo com o senador, propostas que envolvem a utilização de imóveis do Distrito Federal em operações financeiras podem afetar estruturas administrativas e gerar despesas futuras para o poder público.
— Isso é coincidência? Não, isso é método; método de gestão, método de decisão, método de poder. Um método que coloca interesse na frente da responsabilidade; um método que troca controle por conveniência; um método que usa um banco público para fazer negócio de interesse privado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal
O presidente da comissão especial da Câmara sobre redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), reforçou que o colegiado deve ouvir vários setores da sociedade. O deputado afirmou ser favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos, mas enfatizou que conduzirá os trabalhos com isenção.
“A minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos trabalhos”, disse Aluisio Mendes em entrevista à Rádio Câmara, nesta quarta-feira (15).
Agenda de trabalho
O parlamentar explicou que, por conta do calendário eleitoral, a comissão vai iniciar os trabalhos na segunda semana de agosto e, depois, volta a se reunir na primeira semana de setembro.
Nesse período, deve ser organizado o plano de trabalho do colegiado e o cronograma de audiências públicas.
Aluisio Mendes pretende apresentar o resultado da comissão ainda neste ano ao plenário da Câmara. “Há um compromisso nosso – meu, do deputado Mendonça Filho (PL-PE) e do presidente Hugo Motta – de se votar ainda neste ano no Plenário a questão da redução da maioridade penal.”
Mendonça Filho é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 e apensadas). Ele e Aluisio Mendes ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Pesquisas
Aluisio Mendes destacou pesquisas segundo as quais a maioria da população brasileira defende a redução da maioridade penal. Ele citou crimes cometidos por adolescentes e refutou o argumento de que a responsabilização penal a partir dos 16 anos possa facilitar a cooptação dos jovens pelo crime organizado que domina as penitenciárias.
“Hoje os jovens de 16 até 17 anos são cooptados pelo crime organizado para cometerem esses crimes, justamente por não responderem por esse crime”, afirmou Mendes. “Então, a partir do momento que você refluir a penalização a partir dos 16 anos, muitos jovens vão pensar muitas vezes antes de ingressarem no mundo do crime,” avaliou.
Áreas isoladas
O deputado concordou com a necessidade de mais investimentos no sistema prisional e defendeu que, entre 16 e 18 anos, os adolescentes cumpram pena em alas isoladas nas penitenciárias, sem contato com os adultos.
Referendo
O deputado relembrou que, durante o debate da PEC da Segurança Pública, o relator, Mendonça Filho, chegou a sugerir uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal. À época, no entanto, entendeu-se que, pela polêmica do tema, seria melhor tratá-lo de forma separada.
Na avaliação de Aluisio Mendes, durante o debate da redução da maioridade penal, o referendo pode ser incluído no texto.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Ministério Público do Paraná expede recomendação para adoção de medidas preventivas contra impactos do El Niño nos municípios da comarca de Goioerê
Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal
Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens
Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública
Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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