Paraná
Inspeções em gatos de luz recuperaram R$ 46 milhões no Paraná em 2023
O trabalho de combate ao furto de energia elétrica realizado pela Copel detectou 23 mil casos de irregularidades e desvios na medição do consumo, ao longo de 2023. As autuações pela empresa possibilitaram a recuperação de R$ 46 milhões, evitando prejuízos à grande parcela de consumidores que mantém suas contas em dia.
A fiscalização é feita cotidianamente por equipes dedicadas a detectar fraudes na medição de energia. Elas usam análise de dados para direcionar o alvo do trabalho, combinada com a observação técnica em campo e o uso de ferramentas que conseguem indicar interferências, mesmo quando estão camufladas. O trabalho também é guiado por denúncias anônimas, que podem ser feitas através do telefone 0800 51 00 116, na opção “falar com um atendente”.
O direcionamento da fiscalização aumenta a efetividade das visitas em campo: atualmente, um terço dos endereços visitados apresenta de fato alguma irregularidade na medição da energia consumida.
ENERGIA RECUPERADA – No ano passado, foram feitas quase 81 mil inspeções desse tipo em todo o Paraná, ou seja, uma média de 311 inspeções por dia útil do ano. O montante de energia recuperada foi de 77,6 GWh (gigawatts-hora), que seriam suficientes para abastecer um município com 30 mil habitantes.
De acordo com o engenheiro da Copel Fábio Bianchetti, o dano causado pela prática de furto de energia vai além dos prejuízos financeiros. “As alterações na medição podem causar oscilação de tensão, comprometendo a qualidade da energia entregue na região. E o mais preocupante é que existe o risco de ocorrer incêndios e acidentes graves”, alerta.
O engenheiro orienta, ainda, que há formas seguras de economizar para reduzir o valor da conta de luz. “Hoje em dia há uma gama de eletrodomésticos mais eficientes disponíveis no mercado, e os hábitos conscientes também exercem um papel muito importante na hora de economizar. As pessoas não devem se iludir com promessas de economia por meio de instalação de equipamentos no sistema de medição, uma prática arriscada e ilegal”, complementa.
PENALIDADES – Ao constatar um procedimento irregular na medição de energia, a regulação instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que as distribuidoras podem cobrar retroativamente a energia desviada por até 36 meses em valores corrigidos, acrescida de custos administrativos. O furto de energia elétrica é crime previsto em lei, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
A regulação prevê, ainda, que o consumidor ou seu representante tem o direito de receber um termo para conferência das informações apuradas durante o trabalho de fiscalização. Caso queira contestar a constatação de adulteração no medidor, o consumidor tem 15 dias para solicitar uma aferição pelo Inmetro. Neste caso, se a irregularidade é confirmada, os custos de frete e verificação são de responsabilidade do solicitante.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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