Paraná

Inscrições abertas para concurso público de promotor substituto

Publicado em

15 de setembro de 2023, 09:46

por

Da Redação

Estão abertas até 16 de outubro as inscrições para o concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Paraná. Serão ofertadas inicialmente dez vagas para o cargo de promotor substituto, além de eventuais novas vagas que surgirem durante a validade do certame. Podem concorrer bacharéis em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica, prevendo o edital de seleção a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para negros ou pardos, nos termos da legislação vigente.

Etapas e datas – A primeira etapa de seleção compreenderá a aplicação de prova preambular, no dia 10 de dezembro. Em seguida, serão realizadas as provas escritas (no total de cinco, divididas por grupos), de 25 a 29 de março de 2024; os exames de sanidade física e mental; a sindicância e as provas orais. A publicação do resultado final do concurso público está prevista para 12 de setembro do próximo ano.

O regulamento com a descrição de todos os critérios em cada etapa de seleção, o edital de abertura e o cronograma completo do concurso público, bem como o formulário de inscrição, estão disponíveis no link abaixo.

Concurso público para promotor substituto

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí

Published

22 horas ago

19 de agosto de 2026, 17:00

Da Redação

A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.

Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.

Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.

A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.

Processo 0000586-47.2026.8.16.0085

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Continuar lendo