Política Nacional
Indicação de Daiane Lira para CNJ é confirmada no Plenário
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Daiane Nogueira de Lira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 57 votos a favor e apenas 2 contrários. Mais cedo, o nome da indicada já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve sua indicação (OFS 14/2025) relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Daiane de Lira nasceu em Fortaleza (CE) e se formou em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2004. Ela é mestre em direito e políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília e doutoranda em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP).
Ingressou na carreira pública em 2006, após ser aprovada para o cargo de advogada da União. Desde então, exerceu diversas funções na instituição e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde atuou como assessora, chefe de gabinete e secretária-geral da Presidência, no período de 2009 a 2020. Em fevereiro de 2024, Daiane passou a integrar o Conselho Nacional de Justiça, indicada pela Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara pode votar propostas sobre impactos econômicos da guerra, feminicídio, educação e imunidade tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quinta-feira (28), entre outras propostas, o PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria regras para renúncias de receita destinadas a reduzir impactos econômicos de choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A relatora é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
A sessão está marcada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Também estão em pauta propostas sobre infraestrutura escolar, imunidade tributária para organizações religiosas, direitos das pessoas com TDAH, tratamento de dependência química de jovens e proposta que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
Entre os itens o PLP 41/26, de diversos parlamentares, que prevê ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. A relatora é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com despesas fora do limite de gastos.
Outra proposta na pauta votação é a PEC 5/23, que trata da imunidade tributária de organizações religiosas.
Veja outros itens da pauta
- PLP 265/25, da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034. O texto exclui despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
- PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que estabelece direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH. A relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que trata da internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O relator é o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
- REQ 5054/24, de diversos parlamentares, que pede urgência para o PLP 221/2024, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), sobre despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Câmara pode votar propostas sobre impactos econômicos da guerra, feminicídio, educação e imunidade tributária
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