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IAT dispensa cidades afetadas pela chuva de licença ambiental para obras de reconstrução

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O Instituto Água e Terra (IAT) dispensou, por meio da Portaria nº 657/2025 , os municípios do Paraná afetados pela chuva da necessidade de autorizações, licenças e outorgas, emitidas pelo órgão ambiental, para a execução, em caráter de urgência, de intervenções destinadas à prevenção e mitigação dos efeitos climáticos. O pacote incluiu obras de cascalhagem, como a recuperação de estradas rurais, e ações para reconstrução e/ou substituição de pontes já existentes.

A peça jurídica, publicada no Diário Oficial nº 12.022 de terça-feira (4), é válida por 180 dias e abrange áreas urbanas e rurais de municípios em situação de emergência devidamente homologadas por decreto estadual, sob orientação da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Neste momento estão nesta condição as cidades de Barbosa Ferraz, Jandaia do Sul, Pitangueiras e Rolândia.

A medida tem caráter preventivo e permite maior agilidade na resposta à população. Estratégia semelhantes foi usada pelo Estado recentemente em razão da estiagem e das queimadas florestais. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. “Essas chuvas torrenciais, com granizo, criaram uma série de problemas para as prefeituras. O que estamos fazendo é permitir que, de uma maneira rápida, o município possa recompor aquilo que foi destruído”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

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Também como forma de garantir o pronto atendimento à população afetada, o governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou, na segunda-feira (03), o repasse de R$ 50 milhões do Tesouro Estadual ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxílio aos municípios atingidos. O fundo, criado em 2023, já destinou R$ 61,2 milhões a 102 municípios desde sua implantação.

Além disso, a Defesa Civil Estadual distribuiu 16,3 mil telhas para as cidades de Barbosa Ferraz, Bom Sucesso, Cambira, Jandaia do Sul, Pitangueiras e Quinta do Sol. “Ao se mostrar ágil e eficaz, o governo busca apoiar de forma imediata as prefeituras nas ações de recuperação das fortes chuvas”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

BOLETIM – De acordo com o mais recente levantamento da Defesa Civil Estadual, da manhã desta quinta-feira (6), foram 41 municípios atingidos pela forte chuva deste início de mês no Paraná. 14.770 pessoas foram afetadas. Dessas, 2.087 ficaram desalojadas e 104 desabrigadas. Não houve registro de morte.

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ORIENTAÇÃO – Sempre que a previsão do tempo indicar um ambiente favorável à ocorrência de tempestades severas, a população deve estar preparada para a possibilidade de que algum desses fenômenos de grande impacto aconteça.

O Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), também vinculado à Sedest, elabora os boletins e a Defesa Civil emite alertas com antecedência para a população, indicando no mapa do Estado as áreas que possuem risco de tempestades, em uma escala de cores que facilita a compreensão: as áreas em amarelo estão em observação para tempestades; em laranja estão em estado de atenção; em vermelho estão em situação de alerta; e em roxo estão em alerta máximo.

Os alertas vigentes podem ser acessados em www.defesacivil.pr.gov.br/alertas-vigentes. Os paranaenses também podem receber no próprio celular alertas e informações da Defesa Civil do Paraná sobre risco de mau tempo na sua região: basta enviar um SMS com o CEP da região para o número 40199. A Defesa Civil responde com mensagem de confirmação do cadastro e, a partir deste momento, a pessoa passa a receber alertas periódicos sobre as situações de maior gravidade no local indicado.

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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