Paraná
IAT abre seleção e estabelece parâmetros para atuação de ambulantes na Ilha do Mel
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou no Diário Oficial do Estado a abertura do processo de cadastramento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de comércio ambulante em locais pré-determinados na Ilha do Mel, em Paranaguá. Poderão participar da seleção pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regulares, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), com vínculo comprovado com a localidade. O trabalho é coordenado pela Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), vinculado ao IAT, em parceria com o Poder Público municipal.
De acordo com o texto da Portaria IAT 737/2025, para o exercício da atividade de ambulante fixo provisório, o interessado deverá requerer o Relatório de Inspeção Ambiental (RIA) específico para instalação temporária, por meio do Sistema Integrado de Documentos do Estado do Paraná – eProtocolo ou presencialmente nos escritórios da UNADIM/IAT. Além disso, é necessário o alvará municipal de funcionamento emitido pela Prefeitura de Paranaguá.
O RIA tem como finalidade verificar a compatibilidade da atividade com a área de uso autorizada, o tipo de estrutura, o manejo de resíduos e a capacidade de suporte ambiental. O documento terá validade máxima de seis meses, correspondendo ao período de 05 de dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026, podendo ser renovado mediante nova análise técnica. A autorização é pessoal e intransferível, vedada a cessão, transferência ou sublocação do ponto concedido. Serão estabelecidas zonas permitidas para o trabalho.
Já para o exercício de atividade comercial fixa de caráter permanente, o interessado deverá requerer a Licença Ambiental Simplificada (LAS) por meio do Sistema de Gestão Ambiental – SGA. A LAS é o instrumento de licenciamento ambiental obrigatório para empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor.
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ATIVIDADES – As atividades foram divididas em quatro grupos distintos:
– Grupo 1 – Alimentos: lanches, salgados, bolos, doces, sorvetes, açaí, saladas de frutas e similares;
– Grupo 2 – Bebidas: refrigerantes, sucos, cervejas, águas, chopes, batidas e bebidas naturais;
– Grupo 3 – coco verde e milho verde, priorizando o uso de utensílios reutilizáveis ou biodegradáveis;
– Grupo 4 – Produtos não alimentícios: chapéus, cangas, biquínis, artesanato local, brinquedos de praia, cadeiras, guarda-sóis e bilhetes turísticos.
A Portaria estabelece ainda vedações importantes como prestar serviços fora das áreas ou períodos autorizados; instalar estruturas fixas ou cobrir sinalização e trilhas; alimentar, manipular ou causar dano à fauna silvestre; comercializar produtos sem procedência, vencidos ou sem inspeção; utilizar recipientes de vidro ou porcelana; expor propagandas ou materiais promocionais sem autorização; abandonar resíduos nas trilhas, praias ou áreas públicas; obstruir vias, passagens ou áreas de visitação; e a abordagem de clientes em áreas públicas.
O descumprimento poderá acarretar na suspensão, cassação da autorização e aplicação das penalidades ambientais cabíveis, conforme legislação vigente. O infrator deverá ainda reparar eventuais danos ambientais e poderá ser impedido de participar de novos processos de cadastramento.
Fonte: Governo PR
O Viaje Paraná, vinculado à secretaria estadual do Turismo, está com seleção aberta para a participação de empresários e representantes do setor em duas feiras nos meses de julho e agosto. Os eventos acontecem em Ponta Grossa (04 e 05/07) e Ribeirão Preto (SP), em 21 e 22/08.
O primeiro evento é do segmento do turismo sobre rodas, o Festival Rota 01, que reúne motos, música, gastronomia e exposição, uma grande oportunidade de mostrar o potencial do turismo paranaense. O Festival comemora a primeira viagem de moto da América do Sul, em 1923. As inscrições para expor produtos e serviços no estande do Viaje Paraná devem ser feitas até 23 de junho neste link. Acesse o Chamamento Público.
O segundo é a 28ª Feira de Turismo AVIRRP 2026, que promove conexões entre profissionais do turismo em nível nacional e internacional, com oportunidades comerciais, apresentação de destinos e atualização sobre as tendências do mercado. As inscrições para participar do estande seguem até 28 de junho e podem ser feitas neste link. O chamamento público está disponível AQUI.
FESTIVAL ROTA 01 – O evento representa um marco importante para o Paraná, em comemoração à Rota 01, que possui um trajeto de 400 km (ida e volta), com início em Ponta Grossa (Campos Gerais) e seguindo até Antonina (Litoral). Nesse percurso, os viajantes passam por atrativos que incluem turismo de natureza e restaurantes com culinária típica paranaense.
Fazem parte desse roteiro atrativos nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Balsa Nova (São Luiz do Purunã), Campo Largo, Curitiba, Pinhais, Piraquara, Morretes, Antonina e também na Serra do Mar, que possui o maior remanescente preservado de Mata Atlântica do Brasil, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade.
“A Rota 01 foi criada antes da estrada mais famosa do mundo, a Rota 66, localizada nos Estados Unidos. Eventos do turismo sobre rodas, como este, são fundamentais para atrair turistas de todo o Brasil e até mesmo do Exterior, justamente por essa particularidade do nosso Estado”, disse o diretor-presidente do Viaje Paraná, Irapua Cortes.
O trajeto paranaense ficou conhecido em 1923 como o primeiro passeio de mototurismo do Brasil. A Rota 66, localizada nos Estados Unidos, foi instituída em 1926 e tornou-se mundialmente conhecida nos anos 50 e 60, ao unir o sentimento de liberdade idealizado pelos jovens americanos que em suas motos Harley Davidson e Indian aventuraram-se em busca das praias do Pacífico.
O evento acontece no Sesc Estação Saudade, em Ponta Grossa, nos dias 04 e 05 de julho, e tem entrada gratuita.
AVIRRP 2026 – Este é o segundo ano em que o Viaje Paraná apresenta o turismo do Estado na feira que reúne, nesta edição, mais de 300 marcas do turismo nacional e internacional e cerca de 60 coexpositores já confirmados com a expectativa de atingir mais de 5,7 mil visitantes em dois dias.
“É um espaço importante para expor nossos produtos e serviços e, para os coexpositores, uma forte rede de networking e geração de negócios. É um ambiente ideal para conectar agentes de viagens, operadoras, fornecedores e destinos”, destaca Irapuan Cortes.
O evento será no Hotel Tryp by Wyndhan e no Taiwan Centro de Eventos, em Ribeirão Preto (SP), em 21 e 22 de agosto, com Feira de Negócios, palestras e treinamentos.
Fonte: Governo PR
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