Política Nacional
Humberto Costa: Que Bolsonaro aceite democraticamente o julgamento
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar lembrou que, pela primeira vez na história, um ex-presidente da República e ex-integrantes do governo — incluindo ministros e ex-comandantes militares — respondem judicialmente por planejar ações para impedir a posse do presidente eleito e instaurar um regime de exceção.
— Eu espero vivamente que todos sintam o peso da espada da Justiça sobre suas cabeças e sejam exemplarmente condenados. Não haverá anistia ou indulto a esses criminosos. A democracia jamais anistiará aqueles que atentaram contra ela. Que eles democraticamente aceitem as penas pelos crimes que cometeram e as cumpram dentro das quatro linhas da Constituição, de que sempre falaram, mas que nunca respeitaram — declarou.
O senador relembrou episódios que antecederam os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele citou as tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral; a constante disseminação de desinformação; o incentivo aos acampamentos em frente a quartéis; e a tentativa de explodir um caminhão-tanque que estava próximo ao aeroporto de Brasília. Humberto ainda citou o uso de estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo ele, para perseguir adversários e restringir o direito ao voto.
— Foi um plano bem articulado, que começou com ataques intimidatórios ao Judiciário e ao Congresso Nacional e seguiu com agressões aos seus membros e ameaças a garantias e liberdades. Uma ação organizada para deslegitimar o processo eleitoral e a higidez das urnas eletrônicas, tanto internamente quanto externamente, como ficou demonstrado naquela atentatória reunião com embaixadores estrangeiros. Havia instrução para uso de armamento pesado, de sequestro, de prisão e até de assassinato de relevantes figuras da República — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.
A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades.
Aprovação no Senado
A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.
No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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