Política Nacional

Hugo Motta recomenda independência e equilíbrio como alternativa à polarização

Publicado em

8 de setembro de 2025, 09:59

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Da Redação

Em mensagem nas redes sociais, para celebrar o Sete de Setembro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a independência e o equilíbrio como uma alternativa à polarização no Brasil.

Ele acompanhou o desfile de Sete de Setembro, no domingo, em Brasília, acompanhado da família.

“A verdadeira independência é ter equilíbrio para afastar o preconceito contra as boas ideias, venham de onde vierem, da esquerda, da direita, do centro, e realmente dar prioridade ao que vai mudar a sua vida para melhor”, afirmou Hugo Motta.

“Estamos vivendo um dos momentos políticos mais difíceis, sem precedentes. Em um ambiente tão polarizado como o Brasil de hoje, a independência e o equilíbrio são mais importantes do que nunca. Porque assim colocamos pautas importantes para andar.”

Prioridades
Entre as pautas importantes em discussão na Câmara, o presidente destacou o Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), a PEC da Segurança (PEC 18/25), o combate à adultização e a reforma administrativa.

“Em um país que mais parece um campo de batalha, ter independência é escolher não lutar uma guerra de narrativas, mas sim trabalhar para entregar o resultado. É assim que garantimos um Brasil independente. É assim que aproximamos o nosso país do futuro que a gente quer.”

Da Redação/FB
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar

Published

18 minutos ago

16 de abril de 2026, 15:00

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 850/23, do Senado, que altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que os honorários dos advogados – ou seja, o pagamento pelo trabalho deles – têm natureza alimentar, como os salários.

Na prática, isso significa que esse dinheiro passa a ser classificado como essencial para a sobrevivência do profissional. Por isso, esses valores não podem ser penhorados para pagar dívidas e devem ter preferência nos pagamentos, inclusive em casos de falência e de recuperação judicial.

A proposta seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), que recomendou a aprovação do projeto e a rejeição da proposta principal (PL 8595/17) e de outros textos apensados.

Segundo a relatora, o PL 850/23 apresenta melhor técnica jurídica para garantir que os honorários recebam a proteção legal devida.

“O adequado tratamento dado aos honorários advocatícios, reconhecendo sua natureza alimentar e assegurando-lhes prioridade, reforça a importância institucional da advocacia como função essencial à Justiça”, afirmou Maria Arraes.

O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconhecem os honorários advocatícios como verba de natureza alimentar.