As Guardas Municipais dos municípios paranaenses terão a partir de agora uma representação formal no Conselho Estadual de Segurança Pública do Paraná e Defesa Social (Conesp-PR). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24) durante o V Encontro de Gestores Municipais de Segurança Pública e Diretores de Guarda Municipal do Paraná, que aconteceu no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Presente no evento, o governador em exercício Darci Piana exaltou a importância das Guardas Municipais, que estão presentes em 37 cidades do Paraná, e da integração com as polícias Civil e Militar para o combate à criminalidade no Estado. “A junção das Guardas Municipais, com a sua inclusão no Conesp-PR, que será formalizada pela Assembleia Legislativa nos próximos dias, é mais um passo que o Estado dá para aproximar as forças policiais, cuja união significa mais segurança para a população paranaense”, afirmou Piana.

Para o presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), Luiz Vecchi, as mudanças no colegiado do Conselho Estadual de Segurança Pública coloca o Paraná na vanguarda do processo de integração entre os agentes de segurança dos diferentes níveis de governo.

“Temos muito a agradecer ao governador Ratinho Junior, que atendeu a solicitação de garantir um assento permanente no colegiado do Conesp-PR, o que faz do Paraná pioneiro na aplicação integral do Susp (Sistema Único de Segurança Pública)”, disse Vecchi. “É um dia histórico que conta com a presença de representantes das 37 guardas municipais do Paraná, e que representam juntos a segunda maior força de segurança pública do Estado”, acrescentou o presidente da Fenaguardas.

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No evento, também foram apresentados detalhes sobre a Política Estadual de Apoio aos Orgãos Municipais de Segurança Pública (Peosp), feita a leitura e aprovação do Conselho Estadual de Gestores Municipais de Segurança Pública e Comandantes de Guarda Municipal do Paraná (Congecep) e a eleição da Diretoria Executiva do órgão.

APOIO ESTADUAL – Segundo o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sérgio Onofre, que atuou na organização e apoio ao evento, os policiais militares e os guardas municipais têm a mesma finalidade e, portanto, devem trabalhar de forma integrada.

“A guarda municipal foi criada em uma época em que não havia efetivo suficiente da Polícia Militar do Paraná para suprir essa necessidade dos municípios e atualmente ela cumpre a mesma função da PMPR. Este encontro é para pleitear o apoio do Estado às Guardas Municipais, que precisam caminhar juntas com as forças estaduais de segurança pública na defesa da nossa população”, afirmou Onofre, que é prefeito de Arapongas (Norte do Estado).

CONSELHO – Criado pela Lei Estadual nº 19.935/2019, o Conesp-PR tem como finalidade elaborar novas diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social no Estado. O colegiado tem como finalidade propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e de defesa social, com foco na prevenção e repressão da violência e da criminalidade.

Além das Guardas Municipais, que passam a ter representatividade no órgão, o conselho é formado por representantes das forças de segurança estadual, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública, além de um representante de entidades e organizações da sociedade e um de entidades de profissionais de segurança pública.

GUARDAS MUNICIPAIS – As cidades paranaenses que possuem Guardas Municipais são: Ângulo, Apucarana, Arapongas, Araucária, Cambará, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Castro, Cianorte, Colombo, Cruzmaltina, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guaíra, Iguaraçu, Iporã, Irati, Jaguapitã, Lobato, Londrina, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Marialva, Maringá, Matinhos, Mauá da Serra, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pitangueiras, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatro Barras, São Miguel do Iguaçu, São José dos Pinhais, Sarandi, Toledo, Telêmaco Borba e Umuarama.

A criação do Conselho Estadual visa o cumprimento da lei federal nº 13,675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos dos diferentes órgãos policiais em nível nacional, estadual e municipal.

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PRESENÇAS – Também participaram do evento o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel; os deputados estaduais Tiago Amaral, Kloara Pinheiro, Marcia Huçulak, Paulo Gomes e Tito Barichello; o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná e prefeito de Toledo, Luis Adalberto Lunitti; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; o prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia; o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o diretor de Políticas Públicas da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Klemps; e o superintendente da Casa Civil, Junior Weiller.

Fonte: Governo PR