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Governo publica decreto que moderniza fiscalização de produtos vegetais e amplia rastreabilidade

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.709, que estabelece um novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. A medida, conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consolida e harmoniza normas anteriormente dispersas, modernizando o setor e aumentando a eficiência administrativa e a segurança jurídica.

O regulamento foi elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com base na Lei nº 14.515/2022, que instituiu o autocontrole como princípio central da modernização da defesa agropecuária. Segundo o Mapa, o decreto revoga dez normas anteriores e fortalece a atuação do setor, promovendo maior transparência nos processos de fiscalização.

Rastreabilidade e análise de risco passam a orientar fiscalização

O decreto incorpora conceitos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, análise de risco e programas de autocontrole, alinhando práticas nacionais a referências internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando não houver regulamentação específica no Brasil.

Além disso, o regulamento fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) e estimula a adesão voluntária de estados e municípios, ampliando a integração entre os entes federativos.

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Programa de Incentivo à Conformidade promove boas práticas

A norma institui o Programa de Incentivo à Conformidade, que visa regularizar preventivamente não conformidades e promover boas práticas ao longo da cadeia produtiva vegetal. O decreto se aplica a alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos, abrangendo produtos nacionais, importados e exportados.

A fiscalização passa a ser orientada por critérios de risco, priorizando qualidade, inocuidade e conformidade, garantindo maior proteção ao consumidor e confiança nos produtos comercializados.

Rotulagem e marcação modernas para maior transparência

O regulamento também moderniza as regras de rotulagem e marcação, com o objetivo de fornecer informações claras e precisas ao consumidor sobre os produtos vegetais.

Essa atualização reforça o compromisso do Mapa com a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio brasileiro e a harmonização das normas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e alinhado às práticas internacionais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Goiás reforça combate à brucelose bovina com vacinação assistida e identificação eletrônica de bezerras

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A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) intensificou as ações de prevenção e controle da brucelose bovina em Goiás com a realização de vacinação assistida e identificação eletrônica de bezerras durante a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28/5), na Fazenda Cachoeira do Ronda, em Bela Vista de Goiás, e reuniu autoridades, produtores rurais e representantes do setor agropecuário.

A iniciativa marcou também o início de um projeto piloto de identificação individual e rastreabilidade bovina no Estado, reforçando o compromisso com a sanidade animal, o bem-estar do rebanho e a segurança da produção pecuária goiana.

Vacinação contra brucelose reforça prevenção sanitária em Goiás

Durante a programação, 13 bezerras foram vacinadas contra a brucelose bovina e receberam dispositivos eletrônicos de identificação individual. A bezerra “Mustarda” foi o primeiro animal oficialmente integrado ao novo sistema de rastreabilidade implantado pela Agrodefesa.

O projeto prevê a substituição gradual da marcação a fogo por bottons eletrônicos, tecnologia que contribui para maior bem-estar animal e aprimora o monitoramento sanitário do rebanho bovino.

Segundo o assessor da Diretoria de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Fernando Bosso, cada animal identificado passa a ter um número individual vinculado ao atestado de vacinação emitido pelo médico-veterinário cadastrado no Sistema de Defesa Agropecuário de Goiás (Sidago).

“A iniciativa fortalece o controle sanitário, amplia a rastreabilidade da cadeia produtiva e garante mais segurança para produtores e consumidores”, explica.

Agrodefesa quer incluir semana de combate à brucelose no calendário oficial de Goiás

Durante o evento, o diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, destacou que a mobilização deverá se tornar permanente no Estado.

“A partir de agora, essa será uma ação anual da Agrodefesa. Nossa intenção é incluir oficialmente a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina no calendário estadual, ampliando a conscientização sobre os impactos da doença para a saúde animal e humana”, afirmou.

A proposta já foi encaminhada ao Governo de Goiás e à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

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A presidente da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás (CECBT/GO) e representante da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/Mapa), Eveline Tundela, ressaltou a importância da participação dos produtores nas ações sanitárias.

“É fundamental ver produtores e cooperativas discutindo vacinação, qualidade do leite e sanidade animal. Isso fortalece o ambiente de conscientização e valoriza o trabalho preventivo no campo”, destacou.

Rastreabilidade bovina avança no Estado

A Fazenda Cachoeira do Ronda, onde ocorreu o evento, integra a Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo) e participa do Projeto de Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose, desenvolvido pela Agrodefesa.

O produtor rural Joselito Bonifácio Oliveira afirmou que o foco na sanidade animal também impacta diretamente a qualidade dos alimentos produzidos.

“Produzir saúde sempre foi nossa prioridade. Quando investimos em bem-estar animal, temos um rebanho mais saudável, melhor produtividade e alimentos de maior qualidade para a população”, ressaltou.

Setor agropecuário participa das ações de prevenção

O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições ligadas ao agronegócio e à defesa sanitária animal, entre elas:

  • Cooperbelgo;
  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa);
  • Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/Mapa);
  • Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária do Estado de Goiás (Fundepec);
  • Emater;
  • Senar;
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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Também participaram equipes técnicas das unidades regionais da Agrodefesa e profissionais das áreas de educação sanitária, fiscalização agropecuária, sanidade animal e tecnologia da informação.

Semana Estadual amplia ações de combate à brucelose em Goiás

As atividades da Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina ocorreram em diferentes regiões do Estado ao longo da semana.

A programação começou na última segunda-feira (25/5), em Goiânia, com a abertura oficial promovida pela Agrodefesa. O evento reuniu representantes do setor produtivo, órgãos públicos e entidades ligadas à agropecuária goiana.

Na terça-feira (26/5), as ações chegaram à comunidade Kalunga do Engenho II, em Cavalcante, onde foram realizadas capacitações de vacinadores, atividades de educação sanitária e apoio aos produtores rurais na Declaração de Rebanho.

Além disso, equipes da Agrodefesa promoveram vacinações assistidas em propriedades rurais nos municípios de São Luís de Montes Belos e Inaciolândia, ampliando o alcance das ações de prevenção e controle da doença.

Brucelose bovina exige atenção do setor pecuário

A brucelose bovina é uma doença infecciosa que compromete a produtividade do rebanho e pode causar prejuízos econômicos significativos à pecuária. Além dos impactos na reprodução animal, a enfermidade também representa risco à saúde pública, podendo ser transmitida aos seres humanos.

Por isso, especialistas reforçam a importância da vacinação obrigatória de bezerras, da rastreabilidade do rebanho e da adoção de boas práticas sanitárias como pilares para fortalecer a pecuária goiana e garantir maior segurança alimentar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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