Paraná
Governo lança sistema digital para a gestão de Bacias Hidrográficas do Paraná
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), lançou o Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH), uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e Informação (NGI) do órgão. O sistema permite agrupar informações, facilitando a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná (CBHs). O lançamento aconteceu durante o 1º Encontro Estadual de CBHs, realizado na semana passada, na sede do Sesc de Matinhos, no Litoral.
O SGBH possui seis módulos para auxiliar os gestores a reunirem informações de composição dos comitês, atas e deliberações de reuniões, planos de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, além da gestão financeira com possibilidade de acompanhamento das contas individuais de cada comitê, novos projetos e outros indicadores.
Há, ainda, um espaço exclusivo para o público externo, o módulo geográfico, com informações, mapas e gráficos cadastrados pelos comitês. Em breve, o módulo disponibilizará consultas sobre as características das bacias hidrográficas do Estado como o consumo da água e dados de saneamento.
“É uma ferramenta facilitadora, para colaborar com a administração e ajudar na tomada de decisão por parte dos comitês, permitindo também análises e pesquisas mais precisas”, comentou Jaqueline Dorneles, coordenadora do i9 Ambiental, programa de modernização digital do IAT. “Mas a ferramenta vai além, com dados que podem ser acessados diretamente pelo público externo, com informações relevantes sobre as bacias paranaenses”.
I9 AMBIENTAL – O IAT investiu cerca de R$ 1,5 milhão no desenvolvimento do SGBH, que já está disponível para os 11 Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. A plataforma integra o Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), conjunto que compõe o Programa i9 Ambiental, que visa a modernização e centralização de dados relacionados à gestão ambiental, de recursos hídricos e territoriais. A finalidade do SIGARH é agilizar processos, como outorga e o mais recente SGBH.
Esse é o terceiro sistema em operação dos 12 serviços no âmbito de transformação digital do IAT para serem desenvolvidos até 2027, ano previsto para a implementação total do Programa i9.
De acordo com a chefe do NGI, Sonia Burmester do Amaral, a sistematização de dados beneficia o público interno e externo. “Essa organização de dados e informações faz com que o instituto consiga, da melhor forma possível, realizar a gestão de recursos hídricos, para que ele esteja disponível para todas as partes que necessitam, o que envolve abastecimento público”, explicou.
A gerente de sistemas de informação do NGI, Marta Burko, reforçou a necessidade de cadastramento por parte dos integrantes das bacias. Para isso, o primeiro passo é criar um login na central de segurança do Governo do Estado, padrão para todos os sistemas do Estado. Após esse cadastro, a central irá pedir para vincular o membro gestor. Depois dessa vinculação, o usuário passa a ter acesso ao SGBH. “Essa ferramenta só terá validade e funcionará corretamente com a adesão de todos os comitês do Estado”, disse.
- Com queda de 54%, Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento da Mata Atlântica
- Com amplo reflorestamento, Rio Iguaçu tem maior volume de água em 12 anos
ENCONTRO – O 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOBPR) teve a finalidade de reunir representantes dos 11 CBHs do Paraná para a troca de experiência e capacitação sobre a atuação e relevância de um comitê de bacia hidrográfica.
“Para nós do IAT, que estamos intimamente ligados a esse assunto através das ações de fiscalização, outorga, licenciamento e legislação, esse evento serve para transmitirmos conhecimento e resolver todas as dúvidas com relação aos comitês e o uso da água”, ressaltou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.
Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, a reunião contribuiu, também para a elaboração de planos de ações coletivas. “Dessa forma, o Paraná pode contar com uma gestão compartilhada das bacias hidrográficas, de forma descentralizada”, afirmou.
O evento serviu como prévia para a participação do Paraná no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que será realizado entre os dias 21 e 25 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
-
Brasil7 dias agoMinistro da Saúde realiza visitas técnicas em Santa Casa de Curitiba e Hospital Angelina Caron, em Campina do Sul (PR)
-
Esportes6 dias agoFluminense reage no segundo tempo, empata com o Botafogo, mas amplia jejum no Brasileirão
-
Esportes7 dias agoAtlético-MG e Remo ficam no empate em 2 a 2 no Mangueirão pelo Brasileirão
-
Agro5 dias agoSimpósio mostra como elevar o lucro da pecuária a pasto
-
Esportes7 dias agoSão Paulo perde de virada para o Grêmio e chega ao oitavo jogo sem vencer no Brasileirão
-
Entretenimento7 dias agoLívia Andrade exibe bronzeado durante férias na Espanha: ‘Viva cada momento’
-
Entretenimento7 dias agoMariana Rios fala sobre perda gestacional e reforça fé em Deus: ‘Coração em paz’
-
Entretenimento7 dias agoLorena Maria exibe corpo definido de biquíni e mostra resultado de cirurgias plásticas
