Connect with us


Paraná

Governo lança sistema digital para a gestão de Bacias Hidrográficas do Paraná

Publicado em

O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), lançou o Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH), uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e Informação (NGI) do órgão. O sistema permite agrupar informações, facilitando a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná (CBHs). O lançamento aconteceu durante o 1º Encontro Estadual de CBHs, realizado na semana passada, na sede do Sesc de Matinhos, no Litoral.

O SGBH possui seis módulos para auxiliar os gestores a reunirem informações de composição dos comitês, atas e deliberações de reuniões, planos de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, além da gestão financeira com possibilidade de acompanhamento das contas individuais de cada comitê, novos projetos e outros indicadores.

Há, ainda, um espaço exclusivo para o público externo, o módulo geográfico, com informações, mapas e gráficos cadastrados pelos comitês. Em breve, o módulo disponibilizará consultas sobre as características das bacias hidrográficas do Estado como o consumo da água e dados de saneamento. 

“É uma ferramenta facilitadora, para colaborar com a administração e ajudar na tomada de decisão por parte dos comitês, permitindo também análises e pesquisas mais precisas”, comentou Jaqueline Dorneles, coordenadora do i9 Ambiental, programa de modernização digital do IAT. “Mas a ferramenta vai além, com dados que podem ser acessados diretamente pelo público externo, com informações relevantes sobre as bacias paranaenses”.

Leia mais:  Maratona da Sanepar em Cascavel registra mais de 2 mil inscritos de 99 cidades

I9 AMBIENTAL – O IAT investiu cerca de R$ 1,5 milhão no desenvolvimento do SGBH, que já está disponível para os 11 Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. A plataforma integra o Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), conjunto que compõe o Programa i9 Ambiental, que visa a modernização e centralização de dados relacionados à gestão ambiental, de recursos hídricos e territoriais. A finalidade do SIGARH é agilizar processos, como outorga e o mais recente SGBH.

Esse é o terceiro sistema em operação dos 12 serviços no âmbito de transformação digital do IAT para serem desenvolvidos até 2027, ano previsto para a implementação total do Programa i9.

De acordo com a chefe do NGI, Sonia Burmester do Amaral, a sistematização de dados beneficia o público interno e externo. “Essa organização de dados e informações faz com que o instituto consiga, da melhor forma possível, realizar a gestão de recursos hídricos, para que ele esteja disponível para todas as partes que necessitam, o que envolve abastecimento público”, explicou.

A gerente de sistemas de informação do NGI, Marta Burko, reforçou a necessidade de cadastramento por parte dos integrantes das bacias. Para isso, o primeiro passo é criar um login na central de segurança do Governo do Estado, padrão para todos os sistemas do Estado. Após esse cadastro, a central irá pedir para vincular o membro gestor. Depois dessa vinculação, o usuário passa a ter acesso ao SGBH. “Essa ferramenta só terá validade e funcionará corretamente com a adesão de todos os comitês do Estado”, disse.

Leia mais:  Paraná pode ser eleito melhor destino sustentável e de negócios do Brasil

ENCONTRO – O 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOBPR) teve a finalidade de reunir representantes dos 11 CBHs do Paraná para a troca de experiência e capacitação sobre a atuação e relevância de um comitê de bacia hidrográfica.

“Para nós do IAT, que estamos intimamente ligados a esse assunto através das ações de fiscalização, outorga, licenciamento e legislação, esse evento serve para transmitirmos conhecimento e resolver todas as dúvidas com relação aos comitês e o uso da água”, ressaltou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.

Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, a reunião contribuiu, também para a elaboração de planos de ações coletivas. “Dessa forma, o Paraná pode contar com uma gestão compartilhada das bacias hidrográficas, de forma descentralizada”, afirmou.

O evento serviu como prévia para a participação do Paraná no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que será realizado entre os dias 21 e 25 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

Published

on

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

Acesse álbum de fotos

Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

Leia mais:  Inadimplência do IPVA aumenta e arrecadação cai

O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

Leia mais:  Procon-PR notifica empresas de streaming sobre publicidade de bets em programação infantil

Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262