Paraná
Governo lança edital para restaurar nova rodovia estadual em concreto, no Centro-Oeste
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), lançou nesta quinta-feira (20) edital de restauração em concreto e ampliação da capacidade da PR-180 entre Goioerê e Quarto Centenário, na região Centro-Oeste.
A iniciativa integra o novo programa de governo Paraná Concreto, que prevê a implantação e restauração de pavimentos com concreto em rodovias de todas as regiões do estado. Esta será a terceira obra do Governo do Paraná utilizando a técnica whitetopping, que reaproveita o pavimento asfáltico existente como base para o novo pavimento rígido de concreto, e a primeira fora da região Sudoeste.
O investimento estimado é de R$ 72.650.378,14, com recursos do Tesouro do Estado, atendendo um trecho de 11,13 quilômetros entre os municípios. A abertura de envelopes com propostas de preços será no dia 24 de agosto, em auditório na sede do DER/PR em Curitiba, com transmissão ao vivo pela internet, a partir das 14h.
“Por este trecho da PR-180 passam condutores de Goioerê e Quarto Centenário, e também veículos de Umuarama, Cianorte, Campo Mourão, Toledo e Cascavel, ou seja, é uma importante ligação entre o Centro-Oeste, Noroeste e Oeste do Paraná, para o escoamento da produção agropecuária e transporte de produtos”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
“É uma pista simples, sem acostamentos, não atendia as demandas de nossos municípios. Por isso vamos não apenas restaurar integralmente o pavimento, utilizando a técnica whitetopping, como também vamos alargar as faixas, incluir acostamentos, terceiras faixas em todos os pontos críticos de ultrapassagem, marginais, interseções em nível, acessos às propriedades e indústrias, e ainda colocar postes com iluminação em LED”, destaca.
Os serviços serão feitos do km 217,02 em Goioerê até o km 228,15 em Quarto Centenário. O pavimento atual passará por fresagem e reperfilagem para receber as novas placas de concreto de 21 centímetros de espessura. As faixas de rolamento serão alargadas dos atuais 3,20 metros a 3,40 metros para 3,60 metros cada, incluindo as novas terceiras faixas, que irão resolver os pontos em que há congestionamento de veículos pesados e ultrapassagens irregulares.
Os acostamentos terão 2,50 m cada, em ambos os lados da rodovia, também com pavimento rígido de concreto, sendo executadas placas de 15 cm de espessura nestes espaços.
“O pavimento rígido de concreto apresenta uma vida útil de 20 anos, muito superior ao pavimento flexível asfáltico, de apenas 10 anos, além de outras vantagens, como menor necessidade de conservação a curto prazo”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. “E no caso especifico deste trecho, há uma vantagem econômica em empregar o concreto, uma vez que na região há uma falta de fornecedores de produtos asfálticos, o que geraria custos elevados no transporte de insumos”.
Serão três interseções em nível no trecho, incluindo o entroncamento da PR-180 com a Avenida Vicente Carlos, em Goioerê, que passará a ser uma rótula alongada; um retorno operacional com via marginal na Estrada do Aeroporto; e acessos do tipo “gota” com refúgio central para acessar o perímetro urbano de Quarto Centenário. Também serão adequados e melhorados os acessos aos lotes lindeiros, que incluem cooperativas, indústrias e espaços públicos.
A obra prevê ainda a implantação de dispositivos de drenagem para lidar com águas da chuva e águas subterrâneas, nova sinalização horizontal e vertical, dispositivos de segurança, revestimento vegetal nos espaços próximos à pista e pontos de parada de ônibus, entre outros. A nova iluminação viária consistirá em 102 postes metálicos de 12 metros de altura, com luminárias LED e rede elétrica de distribuição trifásica em média tensão.
O traçado da PR-180 será mantido, exceto para correção da geometria de algumas curvas que apresentam maior risco de acidentes. Com todas as melhorias no pavimento, alargamento das faixas de rolamento e garantidas as condições de segurança, a velocidade diretriz da rodovia passará de 80 km/h para 100 km/h.
O prazo de execução dos serviços, concluída a licitação, assinado o contrato e emitida a ordem de serviço, é de 360 dias corridos.
PROJETO – O projeto executivo de restauração e ampliação da capacidade desse trecho da PR-180 é resultado da parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Logística e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na forma do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.
O programa proporcionou um investimento de US$ 235 milhões em obras, projetos e estudos, com a visão de contribuir para o aumento da eficiência e da competitividade produtiva do Paraná a partir do desenvolvimento da infraestrutura e do transporte sustentável, reduzindo o número de pontos críticos de segurança da malha, melhorando os custos de operação de transporte e o tempo de viagem.
O projeto também integrou o Banco de Projetos do Paraná, iniciativa que visa acelerar o desenvolvimento de projetos para garantir a realização de obras em todo o Estado.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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