Agro

Governo Federal prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2029

Publicado em

13 de novembro de 2025, 12:01

por

Da Redação

Novo prazo estendido até outubro de 2029

O Decreto nº 12.689/2025 prorrogou o prazo para que os proprietários rurais realizem o georreferenciamento de seus imóveis até 21 de outubro de 2029. A medida vale para todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho — tanto aquelas acima de 25 hectares quanto as menores.

O georreferenciamento é um procedimento técnico obrigatório que identifica os limites exatos de uma propriedade por meio de coordenadas geográficas, sendo exigido em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de domínio.

Advogado destaca importância do cumprimento da exigência

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, do escritório HBS Advogados, a mudança oferece mais tempo para os produtores, mas não deve ser vista como motivo para adiar a regularização.

“A recente alteração legislativa prorrogou o prazo para 21 de outubro de 2029, tanto para imóveis com área superior quanto inferior a 25 hectares”, explica Ghigino. “Mas é fundamental que os proprietários não deixem o processo para o final, a fim de evitar entraves futuros.”

O advogado reforça que o georreferenciamento é indispensável para o registro e a legalização de imóveis rurais, sendo um requisito em qualquer operação que envolva modificação ou transferência da propriedade.

Regularização evita bloqueios e atrasos no registro

Ghigino alerta que, embora o novo prazo traga alívio, a execução do processo demanda tempo e envolve trâmites burocráticos.

“Como todo processo administrativo, o georreferenciamento leva tempo para ser concluído. Por isso, os produtores que ainda não iniciaram o procedimento devem aproveitar essa prorrogação para se adequar à legislação”, ressalta.

Ele também adverte que, após 21 de outubro de 2029, proprietários que não tiverem concluído o processo poderão enfrentar indisponibilidade no registro de seus imóveis, o que impede qualquer tipo de transação legal.

Diferença entre georreferenciamento e ratificação em faixa de fronteira

O advogado ainda destaca a diferença entre o georreferenciamento e a ratificação de imóveis localizados em faixas de fronteira.

“No caso da ratificação, a penalização pode chegar ao perdimento do imóvel para a União, especialmente quando o bem tem origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas emitidos pelos Estados”, explica Ghigino.

“Já a falta de georreferenciamento não gera perda de propriedade, mas impede legalmente qualquer tipo de desmembramento, parcelamento ou transferência do imóvel rural”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Brasil e Honduras discutem parceria estratégica para modernizar a agricultura e fortalecer a segurança alimentar

Published

4 horas ago

5 de junho de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu, nesta quinta-feira (4), missão oficial em Honduras com avanços na agenda de cooperação bilateral em pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, desenvolvimento rural e segurança alimentar. A programação também resultou em encaminhamentos voltados ao fortalecimento das relações comerciais entre os dois países.

A missão foi liderada pelo secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, e contou com a participação da embaixadora do Brasil em Honduras, Andrea Watson; da adida agrícola Priscila Rech; da chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, Erika Ferraz; e do representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Cristian Fischer.

A programação teve início com reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária de Honduras, Moisés Molina. Durante o encontro, as autoridades discutiram oportunidades de atuação conjunta em áreas estratégicas para o desenvolvimento do setor agropecuário, incluindo planejamento agrícola, inovação tecnológica, melhoramento genético e transferência de conhecimento.

A delegação brasileira também se reuniu com representantes da Dirección de Ciencia y Tecnología Agropecuaria (Dicta), principal instituição de pesquisa agropecuária hondurenha. Na ocasião, foram debatidas ações voltadas ao fortalecimento institucional, à formação de recursos humanos e à modernização dos sistemas de inovação. As discussões evidenciaram oportunidades de intercâmbio em áreas como pesquisa agropecuária, assistência técnica, sanidade animal e vegetal e adaptação às mudanças climáticas, com potencial contribuição de instituições brasileiras como a Embrapa e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No campo comercial, a missão também avançou em tratativas relacionadas a produtos de interesse bilateral, com destaque para farinhas de origem animal, carne de aves e carne suína. Os temas integram a agenda de ampliação do comércio agropecuário entre Brasil e Honduras.

O encerramento da missão ocorreu na Presidência da República de Honduras, em reunião que reafirmou o interesse dos dois governos em aprofundar o diálogo técnico e institucional. O encontro destacou a convergência de prioridades em temas como segurança alimentar, inovação, desenvolvimento rural e modernização da agricultura.

A missão contou com o apoio do IICA, parceiro estratégico na articulação institucional e na identificação de oportunidades de trabalho conjunto. Os resultados da agenda reforçam o compromisso do Brasil com a promoção do desenvolvimento agropecuário sustentável e com o fortalecimento das relações com os países da América Central.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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