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Governo do Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos usados em tratamentos de câncer

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer. Com a medida, os remédios poderão ficar até 20% mais baratos.

“A inclusão de novos tratamentos no rol de isenção do ICMS representa um avanço significativo no apoio aos pacientes e seus familiares, tornando os medicamentos mais acessíveis”, disse o governador. “A medida proporciona mais igualdade no acesso a tratamentos oncológicos mais avançados e eficientes, ajudando quem luta contra o câncer a ter acesso a medicamentos mais baratos”.

A minuta do decreto tem como base o Convênio ICMS 132/2021, estabelecido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Os 87 medicamentos do novo rol juntam-se a outros 82 remédios que já usufruíam do benefício. Com a atualização, um total de 169 fármacos usados no tratamento de câncer passam a ser contemplados pela isenção fiscal.

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Entre os medicamentos adicionados à lista, estão o abemaciclibe, usado no tratamento de alguns tipos de câncer de mama; o cisplatinum, voltado para pacientes com câncer de ovário, testículos, bexiga e esôfago; e o acetato de degarelix, que trata tumores de próstata. A alíquota-base de ICMS sobre medicamentos, agora zerada para esta classe de fármacos, é geralmente de 19%.

Para que os medicamentos sejam comercializados com a isenção fiscal, o valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto. A dedução deve ser expressamente demonstrada no documento fiscal. A prática gera transparência e garante o acesso aos benefícios fiscais pela população.

A ampliação da lista de medicamentos isentos de ICMS foi discutida e acordada no Confaz, instância responsável por promover a cooperação e a uniformização das políticas fiscais entre os estados brasileiros. A isenção já está em vigor.

Confira aqui a lista de medicamentos que terão isenção no ICMS.

Fonte: Governo PR

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Seminário debaterá metodologia BIM para promover qualificação e eficiência na construção civil

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Arquitetos, urbanistas e gestores públicos de todo o Estado participam em 23 de junho, em Curitiba, do Seminário Estadual BIM & Inovação. Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), o evento foca na disseminação da modelagem BIM, com o objetivo de impulsionar a qualificação e o aperfeiçoamento do exercício profissional. O Estado já desponta no cenário nacional por possuir uma das políticas públicas mais avançadas em termos de inovação e tecnologia aplicada à infraestrutura.

O encontro visa preparar os profissionais para atender às novas exigências legais e normas técnicas que tornam mandatória a entrega de projetos com essa metodologia junto a prefeituras e órgãos estaduais. Diferente do modelo tradicional de representação gráfica em papel, o sistema integra em um único ecossistema dados complexos de orçamento, manutenção e detalhamento técnico de ponta.

A coordenadora da Estratégia BIM PR na SEIL, Lorreine Vaccari, reforçou o compromisso com a transformação digital. “Desde 2019, quando o Governo do Estado instituiu a Estratégia BIM PR, temos coordenado ações para a adoção gradual da metodologia. O seminário estadual reflete a cooperação técnica com o CAU/PR para engajar profissionais na aplicação do BIM”, disse. “O evento abordará desde conceitos fundamentais e ações governamentais até o uso de tecnologias como GIS e BIM em concursos públicos, estimulando a inovação para melhorar a gestão pública e a qualidade das obras”, acrescentou ela.

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O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Walter Gustavo Linzmeyer, destacou que o papel da entidade vai muito além da fiscalização do exercício legal e da conduta ética, concentrando-se fortemente no suporte prático aos profissionais.

“O BIM é uma metodologia que exige um conhecimento técnico, muitas vezes, longe da qualidade que o profissional possa ter no dia a dia. Um curso ou uma capacitação é um momento que a gente encontra para explicar que estamos atendendo uma norma técnica, uma lei que visa praticamente todos os trabalhos dos arquitetos e urbanistas na entrega de um projeto, de um serviço que está sendo feito às prefeituras e ao Governo do Estado”, disse Linzmeyer.

IMPACTO PRÁTICO – De acordo o presidente do conselho, os resultados práticos da difusão desse conhecimento estruturam uma cadeia de valorização mútua entre os profissionais e a própria sociedade civil. Para os arquitetos, o domínio da plataforma retira o profissional do mercado comum e o insere em um grupo seleto de alta qualificação técnica.

Por outro lado, o investimento técnico blinda o erário e o consumidor final. A precisão gerada pela automação reduz drasticamente a necessidade de auditorias, evita aditivos contratuais por erros de cálculo e mitiga a modificação de valores ao longo da execução da obra.

“Ganha o profissional que se capacita e ganha a sociedade, com uma qualidade de serviço melhor e também e custos menores. E ganha-se a segurança de que as obras e aquele investimento que está sendo feito, seja no particular ou no público, aconteça da melhor forma possível”, concluiu o presidente do CAU/PR.

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INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO – Os profissionais, estudantes e gestores públicos interessados em participar do Seminário Estadual BIM & Inovação devem se inscrever na plataforma Sympla. Como a entrada é gratuita e as vagas são limitadas, a orientação é que façam o credenciamento prévio no site do CAU/PR. O encontro será no Auditório Poty Lazzarotto, no Museu Oscar Niemeyer.

A grade de atividades foi estruturada em quatro módulos estratégicos que cobrem desde o alinhamento conceitual até as aplicações mais complexas da tecnologia no urbanismo. Na parte da manhã, os debates estarão concentrados no panorama governamental, com destaque para as ações de fomento do Governo do Estado e os parâmetros do Protocolo BIM PR.

O período da tarde será dedicado ao mercado privado, trazendo discussões sobre a implementação da metodologia em escritórios de arquitetura, habitação de interesse social e a inovadora integração entre os sistemas BIM e GIS. O evento será encerrado com uma mesa-redonda voltada ao uso da modelagem em concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo.

Fonte: Governo PR

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