Paraná
Governo do Estado cede imóvel ao Instituto Paranaense de Cegos por 25 anos
O Governo do Paraná entregou nesta terça-feira (5) ao Instituto Paranaense de Cegos (IPC) o termo de cessão de uso do imóvel da entidade em Curitiba. De forma inédita, o documento tem validade por 25 anos, garantindo que o trabalho de atendimento continue e que as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência sejam efetivas em todo o Estado. Até então, o espaço funcionava com termos de cessão com vigência de cinco anos. O último documento firmado venceria em janeiro de 2024.
O Instituto mantém sua sede na Avenida Visconde de Guarapuava, em Curitiba, desde 1946, e acolhe atualmente 22 moradores, que contam com serviço de alimentação, enfermagem, atividades socioeducacionais, entre outros.
Durante a cerimônia, na sede do IPC, o presidente da instituição, Enio Rodrigues da Rosa, destacou a importância do documento e comemorou este importante avanço. “Sempre tínhamos que renovar o comodato de cinco em cinco anos e sempre era aquela apreensão. Agora, essa nova modalidade alivia e dá mais tranquilidade para trabalhar”, disse.
“Só tenho a agradecer a todos os envolvidos, o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, que desde o início desse e outros projetos está conosco, os diretores-gerais, e o governador Ratinho Junior, que entendeu e nossa necessidade”, acrescentou.
Segundo a chefe do Departamento de Patrimônio do Estado, Marta Guizelini, este termo é o que terá maior tempo de vigência no Estado, demonstrando a importância do trabalho desenvolvido e também a valorização e cuidado com a causa das pessoas com deficiência. “É uma demonstração de engajamento, comprometimento e o quanto o instituto tem avançado e evoluído ao longo dos anos. O patrimônio é público porque ele tem uso público, então é essa destinação que temos que dar, para que ele seja utilizado da melhor forma possível”, ressaltou.
Para a diretora-geral da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Luiza Simonelli, a cessão é mais um instrumento para garantir a segurança jurídica ao instituto. “É uma alegria dizer que agora há mais tranquilidade, inclusive para buscar investimento para o instituto”, afirmou.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia pelos crimes de tortura, lesão corporal e violência psicológica homem que agrediu esposa em Capitão Leônidas Marques
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, denunciou por tortura, lesão corporal e violência psicológica um homem que praticou atos de violência contra a própria companheira, de 65 anos, em 22 de agosto último. A ação penal já foi recebida pelo Judiciário e tramita sob sigilo para preservação da intimidade da vítima.
Áudio do Promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro
Segundo as apurações, na data dos crimes, no interior da residência do casal, no Distrito de Alto Alegre do Iguaçu, em Capitão Leônidas Marques, o autor, um homem de 60 anos, valendo-se da condição de vulnerabilidade da vítima e da relação doméstica que mantinham, agrediu a esposa com socos, tapas e golpes na cabeça e no rosto utilizando um martelo de borracha. As agressões, que foram iniciadas após uma discussão, causaram graves lesões na ofendida.
Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público sustentou o uso de meio cruel para a prática criminosa, uma vez que o agressor submeteu a vítima a intenso e continuado sofrimento físico e mental. Além das agressões físicas, o MPPR apontou a prática de violência psicológica reiterada durante toda a noite, com o ofensor limitando o direito de ir e vir da esposa e manipulando-a mediante constrangimentos para que não buscasse auxílio médico ou policial.
Para garantir a proteção imediata da vítima, o Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva do réu, que já está detido. Além disso, visando à reparação dos danos causados à mulher, pleiteou a fixação de valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização pelos danos causados.
Processo 0002402-36.2026.8.16.0062
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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